{"id":1203,"date":"2020-03-06T12:42:46","date_gmt":"2020-03-06T15:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bsspblog.com.br\/?p=1203"},"modified":"2022-07-14T10:45:08","modified_gmt":"2022-07-14T13:45:08","slug":"compliance-tributario-o-que-e-como-fazer-e-recomendacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/compliance-tributario-o-que-e-como-fazer-e-recomendacoes\/","title":{"rendered":"Compliance tribut\u00e1rio: O que \u00e9, como fazer e recomenda\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\r\n
\"\"<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n
\u00a0<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para entender o Compliance Tribut\u00e1rio \u00e9 preciso, antes, entender o contexto geral que envolvem esse assunto, o compliance em si.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O tema compliance tem ganhado cada vez mais espa\u00e7o no ambiente empresarial, seja por exig\u00eancias legais, contemplando as regras financeiras, tribut\u00e1rias e banc\u00e1rias,

seja por necessidade pr\u00e1tica da cria\u00e7\u00e3o de mecanismo de conformidade dos atos empresariais e alinhamento de conduta dos diversos agentes internos e externos \u00e0s companhias.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No ambiente corporativo, mais especificamente na \u00e1rea tribut\u00e1ria, estar em compliance significa cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas internas,

com o intuito de diminuir poss\u00edveis penalidades pelo n\u00e3o pagamento dos tributos da forma correta; evitar preju\u00edzos fiscais;

reduzir a carga tribut\u00e1ria de forma l\u00edcita (elis\u00e3o) atrav\u00e9s de planejamento tribut\u00e1rio e manter a reputa\u00e7\u00e3o da empresa.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tal tarefa, no entanto, n\u00e3o deixa de ser um desafio para as companhias.

A principal raz\u00e3o \u00e9 a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro com seu emaranhado de normas, leis, decretos, instru\u00e7\u00f5es, solu\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta e milhares de p\u00e1ginas.

Al\u00e9m disso, nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, os avan\u00e7os do fisco na execu\u00e7\u00e3o das auditorias e no acompanhamento do contribuinte aumentaram os riscos para aqueles que, consciente ou inconscientemente, n\u00e3o cumprem a legisla\u00e7\u00e3o.

Cabe aqui destacar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos administradores, contadores e s\u00f3cios mediante a pr\u00e1tica do il\u00edcito e dos riscos existentes na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00a0Seja qual for o n\u00edvel de complexidade, a empresa precisa estar preparada para atender \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3ria (prestar informa\u00e7\u00f5es) e principal (pagar o tributo).

Mais do que isso, ela tem que estar CONSCIENTE do cumprimento dos princ\u00edpios e valores que a guiam, com vistas \u00e0 sua pr\u00f3pria perpetuidade.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O ponto central no compliance vai al\u00e9m de um departamento bem estruturado.

H\u00e1 a necessidade de um programa perene e consistente de diretrizes, regras e principalmente de a\u00e7\u00f5es voltadas ao monitoramento dos tributos.

Neste sentido, diversas \u00e1reas das empresas e diversos agentes devem estar focados nos procedimentos pensados, determinados e aprovados pela alta dire\u00e7\u00e3o.

\u00c9 essencial, portanto, implantar uma organiza\u00e7\u00e3o diferenciada e consciente por parte do empreendedor, a qual chamamos Programa de Compliance Tribut\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como organizar o Programa de Compliance Tribut\u00e1rio<\/strong>?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

As empresas devem considerar o modelo de compliance tribut\u00e1rio recomendado pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico),

que alinha as expectativas do contribuinte ao modelo adotado pelo fisco de cada pa\u00eds.

No caso espec\u00edfico do Brasil, avaliando sob a \u00f3tica de processo e integra\u00e7\u00e3o de metodologia e protocolos, deve-se come\u00e7ar pelas configura\u00e7\u00f5es das atividades di\u00e1rias, resumindo os documentos fiscais, formalizando os neg\u00f3cios comerciais, industriais e de servi\u00e7os.


Tudo reunido em arquivos do tipo XML<\/em>, cuja integra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita posteriormente em um sistema ERP (seja qual for o escolhido) e dever\u00e1 passar pela verifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, cada vez mais automatizadas.

Finalmente, pelo conceito de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, os processos ser\u00e3o verificados pela autoridade tribut\u00e1ria de forma autom\u00e1tica.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Avaliar o atendimento da legisla\u00e7\u00e3o e racionalizar todo o processo di\u00e1rio de planejamento, estudo rotineiro da carga tribut\u00e1ria,

avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica s\u00e3o procedimentos que poder\u00e3o ser feitos por um departamento efetivamente criado para isso ou mesmo, pr\u00e1tica mais comum, ter empresas externas respons\u00e1veis pelas revis\u00f5es e acompanhamento.

No entanto, algumas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    \r\n
  • Comprometimento da alta administra\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A implanta\u00e7\u00e3o do programa de compliance tem que vir da alta gest\u00e3o e deve estar alinhada \u00e0s demais \u00e1reas da empresa, fazendo parte da sua pr\u00f3pria estrat\u00e9gia.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
      \r\n
    • Forma\u00e7\u00e3o de equipe interna\/externa<\/strong> \u2013 Uma equipe treinada e alinhada com os prop\u00f3sitos de planejamento, acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.

      Esta equipe pode ser formada pelo time interno, com consultoria ou assessoria externa.

      Mas \u00e9 importante que o conhecimento fique na organiza\u00e7\u00e3o, seja qual for o modelo e apoio externo.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
        \r\n
      • Protocolos <\/strong>\u2013 Deve-se estabelecer os protocolos b\u00e1sicos de planejamento, treinamento, acompanhamento (auditoria), gest\u00e3o dos processos tribut\u00e1rios, gest\u00e3o das teses e discuss\u00f5es jur\u00eddicas, assim como, organiza\u00e7\u00e3o de alinhamento de novos projetos e monitoramento da carga tribut\u00e1ria da empresa.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

        Dentro da \u00e1rea de avalia\u00e7\u00e3o de riscos, \u00e9 importante mapear e alinhar os processos e as rotinas periodicamente:\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

          \r\n
        • Fluxo de receitas<\/strong> \u2013 gerenciamento comercial e prospec\u00e7\u00f5es, aprova\u00e7\u00f5es e gera\u00e7\u00e3o de faturamento e recebimento, avaliando os produtos e servi\u00e7os sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
            \r\n
          • Fluxo de custos e despesas<\/strong> \u2013 mapeamento corrente dos gastos e despesas existentes e suas implica\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
              \r\n
            • Fluxo de investimentos<\/strong> \u2013 gerenciamento de aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os tomados e os poss\u00edveis cr\u00e9ditos e benef\u00edcios existentes.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
                \r\n
              • Fluxo de pessoal<\/strong> \u2013 contrata\u00e7\u00f5es de pessoal, fechamento de horas e gera\u00e7\u00e3o de folha de pagamento e incid\u00eancia tribut\u00e1ria sobre a folha de pagamento e suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pr\u00f3prias.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n
                  \r\n
                • Sistema de informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/strong> \u2013 processos de fechamento e registro cont\u00e1bil das transa\u00e7\u00f5es.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

                  A sistematiza\u00e7\u00e3o, a robotiza\u00e7\u00e3o e a verifica\u00e7\u00e3o ponto a ponto s\u00e3o irrevers\u00edveis.

                  As empresas ter\u00e3o que se adequar cada vez mais a esta realidade, em que a tecnologia ajuda a reduzir custos mas tamb\u00e9m aumenta a assertividade do acompanhamento do contribuinte pelo fisco.

                  Por isso, o compliance tribut\u00e1rio deve constar do PLANEJAMENTO ESTRAT\u00c9GICO das empresas e deve ser tratado com intelig\u00eancia e profissionalismo.

                  N\u00e3o se trata apenas de um departamento que emite regras e sim, de uma \u00e1rea comandada por profissionais com conhecimento sist\u00eamico, e principalmente,

                  conhecimento da \u00e1rea tribut\u00e1ria e das estruturas da lei que possam coordenar pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias de forma estruturada e consciente.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

                   <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  O ponto central no compliance vai al\u00e9m de um departamento bem estruturado. H\u00e1 a necessidade de um programa perene e consistente de diretrizes, regras e principalmente de a\u00e7\u00f5es voltadas ao monitoramento dos tributos. 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