{"id":1715,"date":"2020-04-07T23:26:08","date_gmt":"2020-04-08T02:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bsspblog.com.br\/?p=1715"},"modified":"2020-04-08T09:42:54","modified_gmt":"2020-04-08T12:42:54","slug":"imposto-de-renda-para-produtor-rural-como-se-precaver-junto-ao-fisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/imposto-de-renda-para-produtor-rural-como-se-precaver-junto-ao-fisco\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda para Produtor Rural: como se precaver junto ao fisco?"},"content":{"rendered":"\n
\"Imposto<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Desde o ano de 2019, a Receita Federal do Brasil disponibiliza o aplicativo \u201cLivro Caixa Digital do Produtor Rural\u201d, permitindo que os dados sejam inseridos de forma eletr\u00f4nica pelos produtores rurais que auferirem durante o ano-calend\u00e1rio receita bruta total superior a R$ 4,8 milh\u00f5es. Da\u00ed se d\u00e1 a dicotomia enfrentada por esse segmento que possui, ainda, pouco conhecimento sobre as informa\u00e7\u00f5es e valores a serem declarados.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores rurais que possu\u00edrem receita bruta superior a R$ 142.798,50 j\u00e1 podem se considerar obrigados a declarar seu imposto de renda. Al\u00e9m das regras gerais aplicadas para a maioria dos contribuintes, o produtor rural est\u00e1 sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o especial devido \u00e0 natureza de sua atividade econ\u00f4mica. O assunto ainda gera muitas d\u00favidas, pois n\u00e3o se tem a preocupa\u00e7\u00e3o do andamento e acompanhamento da atividade rural do produtor ao longo do exerc\u00edcio, principalmente pelas particularidades envolvidas num processo rural.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o produtor rural pode optar pela declara\u00e7\u00e3o de modo completo, onde poder\u00e1 utilizar de todas as dedu\u00e7\u00f5es permitidas pela Lei, tais como, despesas com sa\u00fade, instru\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia oficial e complementar, inclusive de seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n

Ato cont\u00ednuo, dentro de sua atividade, ainda pode relacionar \u00e0s dedu\u00e7\u00f5es, despesas na atividade rural propriamente dita, tais como alugu\u00e9is, uso e manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, desde que tais despesas sejam realizadas com ve\u00edculos utilizados diretamente na atividade rural, tais como os gastos realizados com pe\u00e7as de manuten\u00e7\u00e3o, combust\u00edveis, \u00f3leos e lubrificantes, servi\u00e7os de mec\u00e2nico e sal\u00e1rio de condutor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, gastos com aquisi\u00e7\u00e3o de aeronaves pr\u00f3prias para uso agr\u00edcola, desde que a utiliza\u00e7\u00e3o seja exclusiva para a atividade rural, bem assim os gastos realizados com pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e uso da aeronave, combust\u00edveis, \u00f3leos lubrificantes, servi\u00e7os de mec\u00e2nico, sal\u00e1rios do piloto, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pulveriza\u00e7\u00e3o e semeadura com uso de aeronaves e todos os devidos custeios tamb\u00e9m se concentram na dedutibilidade provocada pela atividade.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio rural pode considerar como despesa de custeio o valor total devido ao empregado e deve considerar como rendimento de aluguel, sujeito ao carn\u00ea-le\u00e3o e, tamb\u00e9m, ao ajuste anual, o valor a t\u00edtulo de habita\u00e7\u00e3o descontado do empregado. Esse entendimento \u00e9 v\u00e1lido mesmo na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver contrato de loca\u00e7\u00e3o formalizado entre as partes, sendo suficiente, para esse efeito, a cl\u00e1usula do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Pairam-se questionamentos sobre a dedu\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o do IR da utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel fora da atividade rural, pois, como regra geral, somente as despesas ocorridas dentro da propriedade rural explorada podem ser deduzidas das receitas auferidas nessa atividade. Assim, em princ\u00edpio, s\u00f3 podem ser computadas as despesas ocorridas fora da \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o rural quando efetivamente necess\u00e1rias a essa atividade, como utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra e equipamentos de escrit\u00f3rio, uso e ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis etc., quando exista contrato formal de uso, loca\u00e7\u00e3o, arrendamento, armazenamento etc.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, quando a pessoa f\u00edsica que explore essa atividade possuir im\u00f3veis situados fora da \u00e1rea rural, mas cuja destina\u00e7\u00e3o \u00fanica e espec\u00edfica seja para sele\u00e7\u00e3o, secagem, armazenamento etc., dos produtos oriundos exclusivamente das propriedades rurais nas quais exerceu essa atividade, percebendo ou n\u00e3o pela cess\u00e3o desses bens, as despesas de m\u00e3o-de-obra correspondentes a essas atividades, bem como as decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o e da conserva\u00e7\u00e3o desses bens, podem ser deduzidas da receita bruta, desde que sejam compat\u00edveis com as pr\u00e1ticas usuais e pre\u00e7o de mercado e estejam devidamente comprovadas.<\/p>\n\n\n\n

O produtor rural, por\u00e9m, pode se utilizar de uma declara\u00e7\u00e3o simplificada, onde o mesmo substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es permitidas pelo desconto de 20% da base de c\u00e1lculo do imposto de renda. Contudo, n\u00e3o da para se precisar qual a mais vantajosa para fins de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para fins de carn\u00ea le\u00e3o, h\u00e1 as receitas provenientes de arrendamento de fazenda, s\u00edtio  etc., cujo reconhecimento n\u00e3o pode ser tratado como \u201creceita da atividade rural\u201d, por\u00e9m, recolhido seu imposto atrav\u00e9s do mesmo, ainda relacionado o seu ganho de capital quando vendido por um valor superior ao adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Para fins de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, os valores sobre ele s\u00f3 ser\u00e3o considerados como receita da atividade rural no m\u00eas da efetiva entrega dos produtos vendidos. Embora n\u00e3o seja considerado como receita no momento que ocorrerem, ele movimenta o fluxo de caixa rural, devendo ser declarado como \u201cadiantamento\u201d em campo espec\u00edfico da DIRPF.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se as dificuldades que podem vir a surgir ao produtor rural para fins de relacionamento tribut\u00e1rio com o Fisco, principalmente pelo fato de poder declarar seus rendimentos seja pela DIRPF (declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda pessoa f\u00edsica) ou pela DIRPJ (declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda da pessoa jur\u00eddica), a depender de seu faturamento. O mecanismo sofre ainda mais condicionantes quando o produtor rural possui aquisi\u00e7\u00e3o de bens no exterior, com a obrigatoriedade da Declara\u00e7\u00e3o de Bens e Capital Brasileiro no Exterior (CBE), anualmente ou trimestralmente ao Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, comp\u00f5e a base da declara\u00e7\u00e3o do produtor rural dentro do limite estabelecido (superior a 4,8 milh\u00f5es anuais em 2019), a obrigatoriedade da transmiss\u00e3o do LCDPR (Livro Caixa do Produtor Rural), com a entrega do arquivo digital no portal e-CAC, no servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, com utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital v\u00e1lido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil). A comprova\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o do arquivo digital do LCDPR \u00e9 feita por meio de recibo gravado ap\u00f3s a transmiss\u00e3o, em disco r\u00edgido do computador ou em m\u00eddia remov\u00edvel, cuja impress\u00e3o fica a cargo do contribuinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Chegou a \u00e9poca de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas. E dentre as regras de cada grupo de contribuintes, temos v\u00e1rias particularidades para os produtores rurais, conforme ser\u00e1 explorado neste artigo.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":1718,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"yoast_head":"\nImposto de Renda para Produtor Rural: como se precaver junto ao fisco? - BSSP Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Chegou a \u00e9poca de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas. 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P\u00f3s-doutor em Finan\u00e7as (UFBA). Doutor em Administra\u00e7\u00e3o (UA). Mestre em Administra\u00e7\u00e3o (UFBA). Especialista em Contabilidade Gerencial (Est\u00e1cio-BA); Contabilidade Agropecu\u00e1ria (UFBA) e Contabilidade Esportiva (UFRJ). Professor de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e mestrado em disciplinas relacionadas a \u00e1rea. Colunista do caderno Economia, no Jornal O Clar\u00edn (Argentina) e Controller do Projeto Hoya (Bol\u00edvia, Paraguai e Argentina). Componente de diversas bancas de Conselho Fiscal no Brasil e Argentina e projetista dos Governos do Estado da Bahia, S\u00e3o Paulo, Par\u00e1 e Rio de Janeiro.\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/author\/ademir-junior\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Imposto de Renda para Produtor Rural: como se precaver junto ao fisco? - BSSP Blog","description":"Chegou a \u00e9poca de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas. 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P\u00f3s-doutor em Finan\u00e7as (UFBA). Doutor em Administra\u00e7\u00e3o (UA). Mestre em Administra\u00e7\u00e3o (UFBA). Especialista em Contabilidade Gerencial (Est\u00e1cio-BA); Contabilidade Agropecu\u00e1ria (UFBA) e Contabilidade Esportiva (UFRJ). Professor de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e mestrado em disciplinas relacionadas a \u00e1rea. Colunista do caderno Economia, no Jornal O Clar\u00edn (Argentina) e Controller do Projeto Hoya (Bol\u00edvia, Paraguai e Argentina). 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