{"id":1838,"date":"2020-05-04T13:44:08","date_gmt":"2020-05-04T16:44:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bsspblog.com.br\/?p=1838"},"modified":"2020-05-04T15:37:30","modified_gmt":"2020-05-04T18:37:30","slug":"resolver-conflitos-no-direito-empresarial-na-era-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/resolver-conflitos-no-direito-empresarial-na-era-covid-19\/","title":{"rendered":"Resolver conflitos no direito empresarial na Era COVID-19"},"content":{"rendered":"\n
\"Resolver<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Em tempos de isolamento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nos isolarmos profissionalmente, do contr\u00e1rio estaremos fadados \u00e0 morte nos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Trazemos neste escrito, duas oportunidades diante da adversidade: (1) os chamados m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00f5es de conflitos e (2) as recupera\u00e7\u00f5es de empresas.<\/p>\n\n\n\n

Antes de adentrarmos nestas duas chamadas de aten\u00e7\u00e3o, percebamos que no campo do Direito, por exemplo, \u00e9 preciso pensarmos em solu\u00e7\u00f5es fora da justi\u00e7a “tradicional” – da cl\u00e1ssica disputa, do lit\u00edgio longo, da ideia que apenas uma das partes ganha.<\/p>\n\n\n\n

Temos ter criatividade e avan\u00e7armos, inclusive em modelos j\u00e1 existentes, por\u00e9m, adequarmos \u00e0 realidade instalada.  E “para ontem”!<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, formas extrajudiciais de se resolver conflitos entre as partes \u00e9 algo urgente \u2013 concilia\u00e7\u00f5es, media\u00e7\u00f5es e arbitragens -, pois o modelo atual de tudo se judicializar agoniza. Formas extrajudiciais \u2013 enfatizamos -, ainda que o Poder Judici\u00e1rio seja o condutor, protagonista, coordenador e\/ou fiscalizador, utilizando-se de pessoas que o auxilie, com qualifica\u00e7\u00e3o, treinamento, o que \u00e9 pressuposto para qualquer estabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

Ou ainda, sucessiva e paralelamente, concilia\u00e7\u00f5es, media\u00e7\u00f5es e arbitragens feitas por entidades privadas, as chamadas C\u00e2maras ou Cortes Arbitrais \u2013 como j\u00e1 acontece, mas ressalvamos que a opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser de uma \u201cfor\u00e7a-tarefa\u201d -, mas, claro, com a mesm\u00edssima qualifica\u00e7\u00e3o e treinamento de seus conciliadores, mediadores e \u00e1rbitros. Isto \u00e9 pressuposto, repetimos.<\/p>\n\n\n\n

Ratificamos, \u201cfor\u00e7a-tarefa\u201d, \u201copera\u00e7\u00e3o de guerra\u201d, treinando e qualificando e muito bem os profissionais a darem destino \u00e0 sobrevida, \u00e0 salvaguarda das sociedades empres\u00e1rias; da fun\u00e7\u00e3o social das empresas; da continuidade dos neg\u00f3cios; da manuten\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de receitas e do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Um grande, obstinado e obsessivo intensivo h\u00e1 de ser feito.<\/p>\n\n\n\n

Neste particular, ali\u00e1s, n\u00e3o somente bachar\u00e9is em Direito podem resolver conflitos, mas tamb\u00e9m profissionais de outras \u00e1reas, portanto, uma oportunidade de gera\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho, de gera\u00e7\u00e3o de renda, e de quebra, uma nobre fun\u00e7\u00e3o: sobreviver a maior crise do s\u00e9culo.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos, em um conflito empresarial, por exemplo, qu\u00e3o importante ter no Tribunal Arbitral, julgadores multidisciplinares, dentre eles, das ci\u00eancias cont\u00e1beis, do Direito, da administra\u00e7\u00e3o, inclusive da psicologia (para casos de empresas familiares).<\/p>\n\n\n\n

Bom se contextualizar que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os conflitos sejam resolvidos em 6 (seis) meses, prorrog\u00e1veis por mais 6 (seis), ou seja, termina-se a discuss\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 1 (um) ano, ao passo que perante o Judici\u00e1rio, quest\u00f5es de retirada de s\u00f3cios, dissolu\u00e7\u00e3o de sociedades empresariais, presta\u00e7\u00f5es de contas poder\u00e3o se alongar por anos, qui\u00e7\u00e1 d\u00e9cadas, sangrando-se at\u00e9 a \u00faltima gota qualquer pretens\u00e3o de perenidade empresarial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso que a sociedade saiba disso e confie nesta forma.<\/p>\n\n\n\n

Imaginem tudo isto, elevado \u00e0 pot\u00eancia de um Coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos romper estas amarras, desatar o n\u00f3 que nos afoga.<\/p>\n\n\n\n

Percebamos, jamais o Poder Judici\u00e1rio ser\u00e1 amea\u00e7ado por isso, muito pelo contr\u00e1rio; trazendo para si o protagonismo, seu poder ainda ser\u00e1 mais fortalecido e enaltecido.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo, as recupera\u00e7\u00f5es de empresas que, por certo aumentar\u00e3o seus percentuais nestes tempos.<\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o por outra raz\u00e3o que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ publicou a Recomenda\u00e7\u00e3o 63, de 31\/03\/2020, recomendando aos ju\u00edzos com compet\u00eancia para o julgamento de a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o empresarial e fal\u00eancia a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a mitiga\u00e7\u00e3o do impacto decorrente das medidas de combate \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Somado a isto, j\u00e1 tramita na C\u00e2mara dos Deputados Federais, Projeto de Lei 13397\/2020, prevendo normas para solucionar o impacto da crise nas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o que temos atualmente j\u00e1 possibilitam algumas alternativas, seja por meio de (I)<\/strong> acordo coletivo com os credores da empresa; (II)<\/strong> recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e (III)<\/strong> recupera\u00e7\u00e3o judicial, todas inclu\u00eddas na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Extrajudicial e Fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria (Lei 11.101\/2005).<\/p>\n\n\n\n

Os detalhes est\u00e3o espalhados nos 201 (duzentos e um) artigos desta Lei, necessitando o conhecimento multidisciplinar \u2013 aqui muito dos advogados, contadores, auditores -, para que, a partir de um diagn\u00f3stico (due diligence<\/em>, por meio de um detalhamento de seus ativos, credores e suas classes, fluxo de caixa, etc.), consiga-se definir qual destas 3 (tr\u00eas) alternativas ser\u00e1 a mais adequada e eficaz para a realidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Entendemos que, de regra, o interessante seja seguir a ordem das 3 (tr\u00eas) alternativas acima elencadas, sucessiva e respectivamente, deixando-se, como \u00faltima, a recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

No que tange \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, pelo que indica o pr\u00f3prio nome, n\u00e3o h\u00e1 interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, sendo elaborado um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o pelo devedor, negociando-se diretamente com o credores, todavia, n\u00e3o fazendo parte dele, os credores trabalhistas e tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O Plano de Recupera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 homologado em ju\u00edzo, apenas se mais de 3\/5 dos credores o assinarem.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, ainda, Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Especial para ME e EPP, abrangendo todos os cr\u00e9ditos, pagando-os em 36 (trinta e seis) parcelas com juros SELIC, vencendo-se a primeira em no m\u00e1ximo, 180 (cento e oitenta) dias, n\u00e3o se dependendo de assembleia-geral.<\/p>\n\n\n\n

No tocante \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, destacamos alguns pontos:<\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> o empres\u00e1rio n\u00e3o perde a condi\u00e7\u00e3o de administrador (regra);<\/p>\n\n\n\n

b)<\/strong> \u00e9 nomeado um administrador judicial \u2013 portanto, oportunidades para advogados, contadores, auditores, administradores, economistas -, o qual n\u00e3o assume a administra\u00e7\u00e3o da empresa, mas sim, exerce a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo, sendo algu\u00e9m de confian\u00e7a do ju\u00edzo, informando-lhe periodicamente a situa\u00e7\u00e3o, por meio de relat\u00f3rios;<\/p>\n\n\n\n

c)<\/strong> o plano de recupera\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 algo multidisciplinar e ilimitado, portanto, comportando muitas possibilidades e flexibilidades (p. ex., proposta de pagamento dos credores em 5 ou 10 anos; des\u00e1gios vari\u00e1veis de 30% a 50%; separa\u00e7\u00e3o dos pagamentos por classe de credores, podendo-se dar prefer\u00eancia aos que continuarem parceiros da empresa; credores virarem s\u00f3cios da sociedade, etc.);<\/p>\n\n\n\n

d)<\/strong> possibilidade de venda dos ativos, de forma total ou parcial, tudo homologado pelo ju\u00edzo, logo, sem risco ao sucessor;<\/p>\n\n\n\n

d)<\/strong> a parte tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 abrangida no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, de regra, h\u00e1 possibilidade de Parcelamento Especial;<\/p>\n\n\n\n

e)<\/strong> possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial;<\/p>\n\n\n\n

f)<\/strong> possibilidade de fazer opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, como alienar Unidade Produtiva Isolada \u2013 UPI, fazendo com que o seu comprador n\u00e3o herde o passivo dela;<\/p>\n\n\n\n

g)<\/strong> mesmo que a decis\u00e3o de concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial seja de 5, 10 ou 15 anos, o devedor permanecer\u00e1 sob esta condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2 (dois) anos da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desses rem\u00e9dios, imprescind\u00edvel que os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio se unam em a\u00e7\u00e3o coordenada para criar mecanismos adaptados \u00e0 realidade, a fim de que o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio n\u00e3o entre em colapso, pois tanto credores, quanto devedores bater\u00e3o \u00e0s portas do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isto n\u00e3o acontece, fa\u00e7amos o m\u00e1ximo com o m\u00ednimo que temos, valendo e muito os dizeres do poeta Fernando Pessoa: \u201cs\u00ea todo em cada coisa. P\u00f5e quanto \u00e9s, no m\u00ednimo que fazes\u201d.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estamos no olho de um furac\u00e3o. A dimens\u00e3o exata, por certo, n\u00e3o temos. \u00c9 preciso respirar fundo e seguirmos em frente, pois tudo e todos est\u00e3o em xeque: Estado e seus concidad\u00e3os.
\nNo mundo coorporativo n\u00e3o \u00e9 diferente e a multidisciplinaridade cada vez mais nos salvar\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1840,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[24,37],"yoast_head":"\nResolver conflitos no direito empresarial na Era COVID-19 - BSSP Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Estamos no olho de um furac\u00e3o. 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