{"id":1870,"date":"2020-05-06T18:04:05","date_gmt":"2020-05-06T21:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/bsspblog.com.br\/?p=1870"},"modified":"2022-07-14T10:26:11","modified_gmt":"2022-07-14T13:26:11","slug":"conheca-os-principais-tributos-indiretos-incidentes-sobre-as-receitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/conheca-os-principais-tributos-indiretos-incidentes-sobre-as-receitas\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os principais tributos indiretos incidentes sobre as receitas"},"content":{"rendered":"\r\n
\"\"<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

Aqui faremos uma an\u00e1lise comparativa, destacando cada tributo em cada uma das dimens\u00f5es: material (base de tributa\u00e7\u00e3o); espacial (local de ocorr\u00eancia); temporal (momento em que ocorre o fato jur\u00eddico); pessoal (quem tributa e quem fiscaliza\/recebe); quantitativa (base de c\u00e1lculo do tributo) e operacional (modelo de tributa\u00e7\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos Fiscos. Confira:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

ISS<\/strong> (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza)<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
    \r\n
  • Material: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualquer natureza, n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos estados, e definidos na lei complementar 116\/2003.<\/li>\r\n
  • Espacial: no local do estabelecimento prestador do servi\u00e7o e quando n\u00e3o houver, no local de domic\u00edlio do prestador; no local do estabelecimento do tomador ou intermedi\u00e1rio do servi\u00e7o ou, na falta, onde ele estiver domiciliado, e no local da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, conforme as especificidades definidas na lei complementar 116\/2003.<\/li>\r\n
  • Temporal: na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\r\n
  • Pessoal: sujeito ativo, ou seja, quem institui, regula, cobra e fiscaliza s\u00e3o os munic\u00edpios e o Distrito Federal. O sujeito passivo, que \u00e9 quem \u00e9 obrigado ao pagamento do tributo, \u00e9 a pessoa jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7o, e a pessoa f\u00edsica prestadora do servi\u00e7o sem rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/li>\r\n
  • Quantitativa: a base de c\u00e1lculo do tributo \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o prestado por pessoa jur\u00eddica ou por valor fixo, independentemente do pre\u00e7o do servi\u00e7o prestado, sob a forma de trabalho pessoal.<\/li>\r\n
  • Operacional: EFD-ICMS\/IPI no regime de apura\u00e7\u00e3o cumulativo.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

    ICMS<\/strong> (Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o)<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
      \r\n
    • Material: envolve as opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias; presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e presta\u00e7\u00e3o onerosa de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da entrada de bens ou produtos importados do exterior.<\/li>\r\n
    • Espacial: no estabelecimento, no caso de venda ou sa\u00edda de bens; na reparti\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria para importa\u00e7\u00e3o de bens ou no local do in\u00edcio do transporte intermunicipal ou interestadual.<\/li>\r\n
    • Temporal: na sa\u00edda da mercadoria, a qualquer t\u00edtulo, ainda que seja para outro estabelecimento do mesmo contribuinte; no in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via; na presta\u00e7\u00e3o onerosa de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o feita por qualquer meio, inclusive na gera\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, retransmiss\u00e3o, repeti\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza e, por fim, no desembara\u00e7o aduaneiro de mercadoria ou bem importado do exterior.<\/li>\r\n
    • Pessoal: de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, quem \u00e9 obrigado ao ICMS \u00e9 a pessoa jur\u00eddica que pratique atos de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias com habitualidade e destina\u00e7\u00e3o de mercancia;\u00a0 o prestador de servi\u00e7os de transporte ou de comunica\u00e7\u00e3o e o importador de bens e servi\u00e7os.<\/li>\r\n
    • Quantitativa: o valor da opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias; o pre\u00e7o do servi\u00e7o de transporte interestadual e intermunicipal; o valor do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o prestado ou o valor do bem\/servi\u00e7o importado servem de base de c\u00e1lculo.<\/li>\r\n
    • Operacional: EFD-ICMS\/IPI no regime n\u00e3o cumulativo.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

      IPI<\/strong> (Imposto sobre Produtos Industrializados)<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
        \r\n
      • Material: diz respeito \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o de produtos ou qualquer opera\u00e7\u00e3o que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresenta\u00e7\u00e3o ou a finalidade do produto, ou o aperfei\u00e7oe para consumo, tais como a transforma\u00e7\u00e3o, o beneficiamento, a montagem, o acondicionamento ou reacondicionamento. Inclui ainda a importa\u00e7\u00e3o de produtos estrangeiros.<\/li>\r\n
      • Espacial: no estabelecimento, no caso de venda ou sa\u00edda de bens industrializados; na reparti\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria para importa\u00e7\u00e3o de bens.<\/li>\r\n
      • Temporal: na sa\u00edda do estabelecimento industrial ou equiparado, quando o produto \u00e9 industrializado no pa\u00eds, e no desembara\u00e7o aduaneiro, para produtos de origem estrangeira.<\/li>\r\n
      • Pessoal: a Uni\u00e3o \u00e9 o sujeito ativo para este imposto que deve ser pago pelo industrial ou quem a ele se equiparar, ou pelo importador ou quem a lei a ele equiparar.<\/li>\r\n
      • Quantitativa: a base \u00e9 o pre\u00e7o normal acrescido do imposto sobre importa\u00e7\u00e3o, das taxas exigidas para entrada do produto no pa\u00eds e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador, no caso de produtos importados, e o valor da opera\u00e7\u00e3o de que decorrera a sa\u00edda da mercadoria ou, na sua falta, o pre\u00e7o corrente da mercadoria ou seu similar no mercado atacadista.<\/li>\r\n
      • Operacional: EFD-ICMS\/IPI no regime n\u00e3o cumulativo.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

        CPRB<\/strong> (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta)<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
          \r\n
        • Material: receita bruta mensal (regime cumulativo).<\/li>\r\n
        • Espacial: em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/li>\r\n
        • Temporal: no auferimento da receita bruta mensal.<\/li>\r\n
        • Pessoal: a empresa ou quem a lei a ela equiparar \u00e9 o sujeito passivo, o ativo \u00e9 a Uni\u00e3o.<\/li>\r\n
        • Quantitativa: a base \u00e9 o valor da receita bruta no m\u00eas.<\/li>\r\n
        • Operacional: EFD-Reinf a partir de 2019.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

          PIS\/Pasep<\/strong> e Cofins<\/strong> (Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social)<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
            \r\n
          • Material: receita bruta mensal (regime cumulativo), e receita bruta e demais receitas do m\u00eas (regime n\u00e3o cumulativo).<\/li>\r\n
          • Espacial: em todo territ\u00f3rio nacional ou nas reparti\u00e7\u00f5es alfandeg\u00e1rias, no caso de importa\u00e7\u00e3o de bens.<\/li>\r\n
          • Temporal: no auferimento da receita bruta e das demais receitas do m\u00eas, no caso do regime n\u00e3o cumulativo e no auferimento da receita bruta mensal, se for regime cumulativo. Para a Cofins, pode ocorrer tamb\u00e9m no desembara\u00e7o aduaneiro da mercadoria ou bem importado do exterior.<\/li>\r\n
          • Pessoal: A Uni\u00e3o controla a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para pessoa jur\u00eddica de direito privado ou quem a lei a ela equiparar, e para o importador de bens e servi\u00e7os.<\/li>\r\n
          • Quantitativa: o valor da receita bruta e das demais receitas no m\u00eas (regime n\u00e3o cumulativo); o valor da receita bruta no m\u00eas (regime cumulativo); o valor aduaneiro do bem importado e o valor pago ou creditado referentes a servi\u00e7os prestados por pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica residente ou domiciliada no exterior.<\/li>\r\n
          • Operacional: EFD-Contribui\u00e7\u00f5es tanto para o regime cumulativo quanto n\u00e3o cumulativo.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

            Embora, as bases de incid\u00eancias tribut\u00e1rias sejam diversas e distintas, todas convergem e se materializam nas empresas, nas opera\u00e7\u00f5es de venda de bens, mercadorias e servi\u00e7os, fazendo nascer a obriga\u00e7\u00e3o de apurar, escriturar e recolher os referidos tributos indiretos. Cabe lembrar tamb\u00e9m que na realiza\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es mercantis, a ocorr\u00eancia de v\u00e1rios fatos geradores distintos, fazem surgir obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concomitantes no plano federal, estadual e municipal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

            O cen\u00e1rio fiscal e tribut\u00e1rio brasileiro apresenta enorme complexidade para os agentes econ\u00f4micos, impondo \u00e0s empresas em geral a necessidade da ado\u00e7\u00e3o de uma eficiente pol\u00edtica de compliance tribut\u00e1rio, no sentido de desenvolver as suas atividades em conformidade com as leis, regulamentos, atos normativos, recorrentemente editados pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, objetivando o adequado cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais e acess\u00f3rias.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            ISS, ICMS, IPI, CPRB, PIS\/Pasep e Cofins s\u00e3o impostos e contribui\u00e7\u00f5es que t\u00eam bases de incid\u00eancia econ\u00f4mica relacionadas \u00e0s receitas auferidas pelas empresas, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de bens e servi\u00e7os pr\u00f3prios, bem como \u00e0s demais receitas. 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