{"id":1912,"date":"2020-06-03T14:58:51","date_gmt":"2020-06-03T17:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bsspblog.com.br\/?p=1912"},"modified":"2022-07-14T10:17:07","modified_gmt":"2022-07-14T13:17:07","slug":"contabilizando-reflexos-da-covid-19-parte-iii-identificacao-e-modificacao-de-contratos-pronunciamento-tecnico-cpc-47","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/contabilizando-reflexos-da-covid-19-parte-iii-identificacao-e-modificacao-de-contratos-pronunciamento-tecnico-cpc-47\/","title":{"rendered":"Contabilizando Reflexos da Covid-19 (parte III): Identifica\u00e7\u00e3o e Modifica\u00e7\u00e3o de Contratos \u2013 Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47"},"content":{"rendered":"\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-3786 size-full\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Contabilizando-Reflexos-da-Covid-19-parte-III-Identificacao-e-Modificacao-de-Contratos-Pronunciamento-Tecnico-CPC-47-scaled.jpg\" alt=\"\" width=\"650\" height=\"433\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Contabilizando-Reflexos-da-Covid-19-parte-III-Identificacao-e-Modificacao-de-Contratos-Pronunciamento-Tecnico-CPC-47-scaled.jpg 650w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Contabilizando-Reflexos-da-Covid-19-parte-III-Identificacao-e-Modificacao-de-Contratos-Pronunciamento-Tecnico-CPC-47-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Contabilizando-Reflexos-da-Covid-19-parte-III-Identificacao-e-Modificacao-de-Contratos-Pronunciamento-Tecnico-CPC-47-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Contabilizando-Reflexos-da-Covid-19-parte-III-Identificacao-e-Modificacao-de-Contratos-Pronunciamento-Tecnico-CPC-47-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Contabilizando-Reflexos-da-Covid-19-parte-III-Identificacao-e-Modificacao-de-Contratos-Pronunciamento-Tecnico-CPC-47-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Contabilizando-Reflexos-da-Covid-19-parte-III-Identificacao-e-Modificacao-de-Contratos-Pronunciamento-Tecnico-CPC-47-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A tem\u00e1tica ora discutida revela-se fundamental, diante de um cen\u00e1rio marcado pela retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e por in\u00fameras mudan\u00e7as nas mais diversas rela\u00e7\u00f5es comerciais. Cancelamento de contratos, modifica\u00e7\u00f5es nos termos previamente acordados, mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es dos clientes, dentre outros impactos, t\u00eam ocorrido nos mais diversos segmentos, a exemplo do turismo, ensino e entretenimento, impondo enormes desafios para a gest\u00e3o das entidades afetadas, em especial para as pequenas e m\u00e9dias,\u00a0 e, consequentemente, para a contabilidade, pois esta, em meio \u00e0s in\u00fameras incertezas existentes, deve\u00a0 gerar informa\u00e7\u00f5es capazes de auxiliar na supera\u00e7\u00e3o desses desafios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Identifica\u00e7\u00e3o e Modifica\u00e7\u00e3o de Contratos de Venda<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>As receitas devem ser contabilizadas observando tanto os crit\u00e9rios jur\u00eddico-tribut\u00e1rios quanto aqueles prescritos pelo CPC 47. Isso pode at\u00e9 parecer estranho para boa parte dos profissionais de contabilidade, mas, o fato \u00e9 que a t\u00e3o conhecida receita bruta \u00e9 diferente da receita cont\u00e1bil, definida no \u00e2mbito das normas cont\u00e1beis atualmente vigentes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A receita bruta dever\u00e1 observar crit\u00e9rios jur\u00eddicos-tribut\u00e1rios, desse modo, ocorrendo o neg\u00f3cio, a transa\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o, ela, a receita bruta, dever\u00e1 ser reconhecida e mensurada considerando os contornos jur\u00eddicos que lhe sejam pr\u00f3prios. Para fins exclusivamente cont\u00e1beis, o CPC 47 prescreve que a receita deve ser reconhecida de maneira que seja poss\u00edvel <strong>descrever adequadamente a transfer\u00eancia do controle dos bens e servi\u00e7os<\/strong> para o cliente (o que pode n\u00e3o coincidir com a transfer\u00eancia da propriedade) e mensurada de modo a <strong>refletir a contrapresta\u00e7\u00e3o que a entidade <u>espera receber<\/u> <\/strong>(o que pode ser diferente do valor constante na nota fiscal, p.ex.), o que requer o exerc\u00edcio de um julgamento criterioso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Na escritura\u00e7\u00e3o comercial, os contadores dever\u00e3o registrar a <strong>receita bruta<\/strong>, em observ\u00e2ncia ao inciso I do art. 187 da Lei n\u00ba 6.404, de 1976 (Lei das S.A.), ao art. 12 do Decreto-Lei n\u00ba 1.598, de 1977, bem como ao disposto no par\u00e1grafo 112-A do CPC 47. Eventuais diverg\u00eancias entre a receita bruta e a <strong>receita cont\u00e1bil<\/strong> (receita l\u00edquida) dever\u00e3o ser registradas como um ajuste, \u00e0 cr\u00e9dito ou \u00e0 d\u00e9bito, conforme o caso, a fim de permitir a coexist\u00eancia desses n\u00fameros na escritura\u00e7\u00e3o comercial e evitar poss\u00edveis interfer\u00eancias nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, sobretudo, na Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Pois bem, feitas essas observa\u00e7\u00f5es iniciais, e que ser\u00e3o melhor explicitadas nos exemplos, passemos a tratar da aplica\u00e7\u00e3o do CPC 47. O primeiro aspecto de interesse refere-se \u00e0 <strong>identifica\u00e7\u00e3o do contrato. <\/strong>De acordo com o item 9 desse pronunciamento, a contabiliza\u00e7\u00e3o dos efeitos de um contrato com um cliente somente dever\u00e1 ocorrer se todos os crit\u00e9rios ali estabelecidos forem atendidos. Dentre eles, o contido na al\u00ednea \u201ce\u201d merece nossa aten\u00e7\u00e3o, pois, ele estabelece que tal contabiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 ocorrer \u201c<em>quando for prov\u00e1vel que a entidade receber\u00e1 a contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 qual ter\u00e1 direito em troca dos bens ou servi\u00e7os<\/em>\u201d. Perceba que, em meio \u00e0 crise da covid-19, em muitos casos, infelizmente, tal crit\u00e9rio poder\u00e1 n\u00e3o ser atendido.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O item 9 ainda prescreve que a avalia\u00e7\u00e3o acerca da ocorr\u00eancia dessa situa\u00e7\u00e3o deve considerar, exclusivamente, a capacidade e a inten\u00e7\u00e3o do cliente de realizar o pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o. Como se v\u00ea, n\u00e3o se trata, necessariamente, de um julgamento cont\u00e1bil, mas sim, quanto ao risco do cliente. Portanto, caber\u00e1 \u00e0 empresa analisar cada opera\u00e7\u00e3o de venda, a fim de definir o grau desse risco.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outrossim, nessa avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a empresa concorde em reduzir o pre\u00e7o firmado originalmente na transa\u00e7\u00e3o. Neste caso, essa concess\u00e3o ser\u00e1 tratada como uma contrapresta\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel<a href=\"#_ftn1\"><sup>[1]<\/sup><\/a>. Como exemplo, imagine a situa\u00e7\u00e3o em que a empresa conceda um abatimento para evitar o cancelamento da venda ou de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Observe que n\u00e3o estamos tratando do reconhecimento das perdas de receb\u00edveis, tal qual discutimos no nosso artigo anterior (parte II), mas sim, do pr\u00f3prio <strong>reconhecimento da receita<\/strong>. Perceba, neste caso, sequer haver\u00e1 o reconhecimento do receb\u00edvel. Se a venda (de bens ou servi\u00e7os) n\u00e3o atender aos requisitos exigidos no item 9, a receita n\u00e3o ser\u00e1 reconhecida ou poder\u00e1 ser por um valor inferior ao constante na nota fiscal ou no contrato, por exemplo. Esse \u00e9 o ponto!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Bem, na hip\u00f3tese em que o contrato n\u00e3o tenha atendido esses requisitos, a empresa dever\u00e1 continuar realizando a avalia\u00e7\u00e3o para verificar se esses requisitos ser\u00e3o atendidos posteriormente. Outrossim, havendo qualquer recebimento, ele dever\u00e1 ser reconhecido como um passivo, o qual, de acordo com o item 16 do CPC 47, representar\u00e1<em> \u201ca obriga\u00e7\u00e3o de transferir os bens ou servi\u00e7os para o cliente no futuro ou de restituir a contrapresta\u00e7\u00e3o recebida do cliente\u201d<\/em>. Lembra da contabiliza\u00e7\u00e3o dos adiantamentos de clientes? Ent\u00e3o! \u00c9 muito semelhante!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Tal passivo somente ser\u00e1 reconhecido como receita se (item 15):<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>A empresa n\u00e3o possuir obriga\u00e7\u00f5es remanescente relativamente \u00e0 transfer\u00eancia de bens ou servi\u00e7os ao cliente, e a respectiva contrapresta\u00e7\u00e3o tiver sido recebida, total ou praticamente em sua totalidade; <strong>ou<\/strong><\/li>\r\n<li>O contrato for rescindido. Vale ressaltar que, em ambas as situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio que a contrapresta\u00e7\u00e3o recebida n\u00e3o seja restitu\u00edvel, isto \u00e9, que a contrapresta\u00e7\u00e3o perten\u00e7a \u00e0 empresa e, portanto, deva ser incorporada ao seu patrim\u00f4nio.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>Vale destacar que, em princ\u00edpio, se a venda atendeu aos requisitos do item 9 no in\u00edcio do contrato, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio reavaliar essa situa\u00e7\u00e3o, exceto se sobrevier uma mudan\u00e7a significativa nas condi\u00e7\u00f5es consideradas na an\u00e1lise inicial. O fato \u00e9 que, para muitas opera\u00e7\u00f5es, \u00e9 o que justamente est\u00e1 ocorrendo com os impactos econ\u00f4micos da crise da pandemia da covid-19.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Nestes casos, \u00e9 necess\u00e1rio que o contador avalie, juntamente com a dire\u00e7\u00e3o e demais colaboradores da empresa, cada contrato em curso. \u00c9 bem verdade que, para uma grande parcela das opera\u00e7\u00f5es de venda de bens, o impacto a ser reconhecido ser\u00e1 a perda estimada associada ao receb\u00edvel, conforme vimos no nosso artigo anterior (parte II), <strong>mas, para contratos continuados de fornecimento de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u00e9 poss\u00edvel que, a partir do ponto em que se verifique a mudan\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es do cliente, nenhuma receita seja reconhecida e que eventuais recebimentos tenham que ser reconhecidos como passivo, em um primeiro momento.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outros reflexos decorrentes da crise da covid-19 tamb\u00e9m poder\u00e3o ser vistos nos cancelamentos ou <strong>modifica\u00e7\u00f5es de contratos<\/strong>. Tais reflexos j\u00e1 s\u00e3o sentidos em alguns segmentos, como os de shows, festas, turismo, academias de gin\u00e1stica, escolas, faculdades, cursos etc. Havendo cancelamentos, deve-se avaliar os termos contratuais e legais quanto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores eventualmente recebidos. O que, em princ\u00edpio, n\u00e3o exige um grande esfor\u00e7o para reconhecer e mensurar os respectivos efeitos cont\u00e1beis. Contudo, a <strong>modifica\u00e7\u00e3o de contratos <\/strong>requer uma maior aten\u00e7\u00e3o, pois, h\u00e1 crit\u00e9rios espec\u00edficos previstos no CPC 47 para a contabiliza\u00e7\u00e3o dos seus efeitos.Vejamos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Conforme o item 18 desse pronunciamento, uma modifica\u00e7\u00e3o de contrato consiste na \u201c<em>altera\u00e7\u00e3o no alcance ou no pre\u00e7o (ou ambos) de contrato que <strong>seja aprovada pelas partes do contrato<\/strong>.[&#8230;] A modifica\u00e7\u00e3o de contrato existe <strong>quando as partes do contrato aprovam<\/strong> a modifica\u00e7\u00e3o que <strong>cria novos direitos e obriga\u00e7\u00f5es execut\u00e1veis<\/strong> das partes do contrato ou que <strong>modifica direitos e obriga\u00e7\u00f5es execut\u00e1veis existentes<\/strong>\u201d <\/em>(grifos nossos).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Havendo uma modifica\u00e7\u00e3o contratual, como por exemplo, a renegocia\u00e7\u00e3o com o cliente quanto ao objeto, prazos e valores contratados, como no caso de adiamento de eventos, suspens\u00e3o de aulas, altera\u00e7\u00e3o de produtos ou redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, o primeiro passo ser\u00e1 avaliar se tal modifica\u00e7\u00e3o enquadrar-se-\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o contida no item 18. Para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o contador realize uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa, a fim de verificar se, de fato, ter\u00e1 ocorrido uma modifica\u00e7\u00e3o e se esta criar\u00e1 ou modificar\u00e1 direitos e obriga\u00e7\u00f5es execut\u00e1veis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Feita essa avalia\u00e7\u00e3o e, de fato, restar configurada uma modifica\u00e7\u00e3o contratual, o contador dever\u00e1 definir o tratamento cont\u00e1bil mais adequado a ser aplicado. Para tanto, dever\u00e1 avaliar se a modifica\u00e7\u00e3o caracterizar-se-\u00e1 como um <strong>contrato em separado<\/strong>, um <strong>novo contrato com a rescis\u00e3o do contrato existente<\/strong> ou, simplesmente, <strong>parte do contrato existente<\/strong>. Vamos entender um pouco mais sobre isso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A modifica\u00e7\u00e3o contratual dever\u00e1 ser tratada como um <strong>contrato separado<\/strong> <em>somente se<\/em> o alcance do contrato tiver aumentado devido \u00e0 inclus\u00e3o de bens ou servi\u00e7os distintos<a href=\"#_ftn2\"><sup><u><sup>[2]<\/sup><\/u><\/sup><\/a> <em>e<\/em> <em>se<\/em>, consequentemente, o aumento no pre\u00e7o pactuado refletir os pre\u00e7os de venda individuais desses bens ou servi\u00e7os e quaisquer ajustes apropriados desse pre\u00e7o para refletir as circunst\u00e2ncias do contrato espec\u00edfico (item 20, CPC 47). Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 muito o que se discutir, pois, teremos a aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios atinentes \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o de novos contratos, isto \u00e9, a modifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tratada como uma nova opera\u00e7\u00e3o de venda de bens u servi\u00e7os. Por isso, considerando a proposta do presente artigo, n\u00e3o nos aprofundaremos neste t\u00f3pico espec\u00edfico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Contudo, <em>se a modifica\u00e7\u00e3o contratual<\/em> <strong><u>n\u00e3o<\/u><\/strong> contemplar a inclus\u00e3o de bens ou servi\u00e7os distintos ou a altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o <strong>n\u00e3o<\/strong> refletir os pre\u00e7os de venda individuais dos bens ou servi\u00e7os inclu\u00eddos, o tratamento a ser conferido \u00e0 tal modifica\u00e7\u00e3o depender\u00e1 dos bens ou servi\u00e7os prometidos no contrato original que ainda n\u00e3o tiverem sido transferidos na data dessa modifica\u00e7\u00e3o. Vejamos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Se os bens ou servi\u00e7os ainda n\u00e3o transferidos forem distintos daqueles j\u00e1 transferidos, a modifica\u00e7\u00e3o contratual dever\u00e1 ser tratada como a <strong>rescis\u00e3o do contrato existente e a cria\u00e7\u00e3o de novo contrato<\/strong>. Neste caso, o valor da contrapresta\u00e7\u00e3o a ser alocado \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de performance<a href=\"#_ftn3\"><sup>[3]<\/sup><\/a> ainda n\u00e3o satisfeitas, ser\u00e1 a soma da (al\u00ednea \u201ca\u201d, item 21, CPC 47):<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>(i) contrapresta\u00e7\u00e3o prometida pelo cliente (incluindo quantias j\u00e1 recebidas do cliente) inclu\u00edda na estimativa do pre\u00e7o da transa\u00e7\u00e3o do contrato original e que ainda n\u00e3o tenha sido reconhecida como receita; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>(ii) contrapresta\u00e7\u00e3o prometida como parte da modifica\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por outro lado, se os bens ou servi\u00e7os remanescentes n\u00e3o forem distintos daqueles j\u00e1 transferidos, ou seja, todos representavam uma \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o de performance, a modifica\u00e7\u00e3o contratual dever\u00e1 ser tratada como se fosse <strong>parte do contrato existente<\/strong>. Nessa situa\u00e7\u00e3o, tem-se que o efeito sobre o pre\u00e7o da transa\u00e7\u00e3o e sobre a mensura\u00e7\u00e3o pela entidade do progresso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o completa da obriga\u00e7\u00e3o de performance dever\u00e1 ser reconhecido como <strong>ajuste da receita (seja como aumento ou redu\u00e7\u00e3o da receita) na data da modifica\u00e7\u00e3o do contrato (ou seja, o ajuste da receita \u00e9 feito em base cumulativa) <\/strong>(al\u00ednea \u201cb\u201d, item 21, CPC 47).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Vale ressaltar que, se o contrato, eventualmente, sofrer modifica\u00e7\u00e3o cujas caracter\u00edsticas exijam a aplica\u00e7\u00e3o de tratamentos cont\u00e1beis distintos, o contador dever\u00e1 segregar tais modifica\u00e7\u00f5es e contabilizar os efeitos correspondentes de acordo com a regra cont\u00e1bil pertinente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por fim, vale observar que, havendo redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sem que tenha sido verificada uma modifica\u00e7\u00e3o contratual, conforme defini\u00e7\u00e3o do CPC 47, temos que tal redu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser alocada, via de regra, a cada obriga\u00e7\u00e3o de performance, <strong>utilizando o mesmo crit\u00e9rio adotado no in\u00edcio do contrato<\/strong>, o que deve ser feito, de maneira geral, com base nos pre\u00e7os de venda individuais dos bens e servi\u00e7os objeto do contrato. Sendo assim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela da obriga\u00e7\u00e3o de performance j\u00e1 satisfeita e, portanto, cuja receita j\u00e1 tenha sido reconhecida, <strong>uma redu\u00e7\u00e3o da receita dever\u00e1 ser reconhecida no per\u00edodo em que ocorrer a altera\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o de transa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para ilustrar parte do que comentamos at\u00e9 aqui, apresentamos, a seguir, um exemplo que trata da contabiliza\u00e7\u00e3o de uma modifica\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><em><u>Exemplo<\/u><\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Considere que a escola ABC Ltda. possu\u00edsse 2.000 alunos, cujos respectivos contratos de anuais totalizassem, em m\u00e9dia, R$ 12.000,00 (mensalidade de R$ 1.000,00).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Assumindo a incid\u00eancia de 8,65% (ISS, PIS\/Pasep e Cofins) \u00e0 t\u00edtulo de tributos sobre a receita bruta e a inexist\u00eancia de qualquer outra parcela fixa ou vari\u00e1vel de contrapresta\u00e7\u00e3o, ter\u00edamos um <strong>pre\u00e7o de transa\u00e7\u00e3o<\/strong> na ordem de R$ 10.962,00, o que resultaria um valor mensal de R$ 913,50. Neste nosso exemplo, o pre\u00e7o de transa\u00e7\u00e3o corresponderia, em um primeiro o momento, \u00e0 receita cont\u00e1bil, ou seja, \u00e0 <strong>receita l\u00edquida<\/strong>,nossa velha conhecida.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Vamos supor que por conta da pandemia da covid-19, a escola tivesse antecipado as f\u00e9rias de julho para o m\u00eas de abril e que, em raz\u00e3o da continuidade das medidas de isolamento social, tivesse optado pela realiza\u00e7\u00e3o de aulas n\u00e3o presenciais para os meses de maio, junho e julho, e que, por isso, tivesse concedido um desconto de 30% nas mensalidades desses meses. Tudo isso com aprova\u00e7\u00e3o dos pais dos alunos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ao avaliar essas altera\u00e7\u00f5es, o contador teria conclu\u00eddo que elas poderiam ser consideradas modifica\u00e7\u00f5es de contrato conforme o CPC 47, pois, teriam sido aprovadas pelas partes e que teriam modificado direitos e obriga\u00e7\u00f5es existentes, seja pela redu\u00e7\u00e3o no valor do contrato, seja pelo fato de que 3 meses letivos iriam passar a ser n\u00e3o presenciais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Nessa avalia\u00e7\u00e3o, o contador tamb\u00e9m teria considerado que n\u00e3o se trataria de um novo contrato, pois, n\u00e3o teria havido a inclus\u00e3o de um servi\u00e7o diferente, distinto, uma vez que, muito embora a modalidade de fornecimento tivesse sido modificada, ainda se trataria dos servi\u00e7os educacionais contratados originalmente, ou seja, segundo o julgamento feito por ele, n\u00e3o estar\u00edamos diante de uma nova obriga\u00e7\u00e3o de performance. Ademais, n\u00e3o teria ocorrido um aumento no pre\u00e7o pactuado, muito pelo contr\u00e1rio, tal pre\u00e7o teria sido reduzido. Diante de todas essas caracter\u00edsticas, <strong>o contador teria chegado \u00e0 conclus\u00e3o de que a modifica\u00e7\u00e3o contratual deveria ser contabilizada como parte do contrato existente<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Perceba, esse \u00e9 o ponto cr\u00edtico! A avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma modifica\u00e7\u00e3o contratual, bem como quanto \u00e0s caracter\u00edsticas de tal modifica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cruciais para a determina\u00e7\u00e3o do tratamento cont\u00e1bil a ser conferido. Aqui, de fato, cabe muita subjetividade. Desse modo, a quest\u00e3o principal \u00e9 que essa avalia\u00e7\u00e3o deve ser realizada de forma respons\u00e1vel, criteriosa e com base em elementos confi\u00e1veis. Um detalhe n\u00e3o considerado ou interpretado sob uma perspectiva diferente pode resultar em um julgamento distinto ou, at\u00e9 mesmo, inadequado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por exemplo, se entend\u00eassemos que as aulas n\u00e3o presenciais seriam uma outra obriga\u00e7\u00e3o de performance, por apresentarem caracter\u00edsticas distintas da modalidade presencial, poder\u00edamos considerar que, para tais aulas, ter\u00edamos a rescis\u00e3o parcial do contrato original e a cria\u00e7\u00e3o de um novo contrato. \u00c9 poss\u00edvel? A depender das circunst\u00e2ncias, sim! Em verdade, no final das contas, o que importa realmente \u00e9 a transpar\u00eancia quanto ao julgamento que foi feito e a confiabilidade dos elementos que o suportaram. Contudo, em casos como este, para evitar distor\u00e7\u00f5es indesejadas em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de tratamentos cont\u00e1beis distintos para situa\u00e7\u00f5es semelhantes (o que pode oferecer oportunidades para a manipula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o), \u00e9 importante que os par\u00e2metros a serem observados no julgamento envolvendo tais situa\u00e7\u00f5es sejam claramente definidos no \u00e2mbito das pol\u00edticas cont\u00e1beis da empresa<a href=\"#_ftn4\"><sup>[4]<\/sup><\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dando sequ\u00eancia ao exemplo, vamos considerar que, para os meses de janeiro a abril, o reconhecimento da receita tivesse ocorrido normalmente, conforme os seguintes lan\u00e7amentos cont\u00e1beis:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"497\" height=\"366\" class=\"wp-image-1913\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image.png 497w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-300x221.png 300w\" sizes=\"(max-width: 497px) 100vw, 497px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Portanto, para cada um dos meses de janeiro a abril, ter\u00edamos a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"650\" height=\"147\" class=\"wp-image-1914\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-1.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-1.png 650w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-1-300x68.png 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O desconto de 30% concedido sobre as mensalidades dos meses de maio, junho e julho, corresponderia ao total de R$ 900,00 por aluno. Muito embora tal desconto tivesse tomado como refer\u00eancia a mensalidade, o seu efeito sobre o contrato deve ser analisado sob a perspectiva da anualidade. Observe que, no exemplo, a modifica\u00e7\u00e3o contratual foi caracterizada como parte do contrato existente, portanto, neste caso, o efeito do desconto sobre o pre\u00e7o da transa\u00e7\u00e3o e sobre a mensura\u00e7\u00e3o do progresso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o completa da obriga\u00e7\u00e3o de performance dever\u00e1 ser reconhecido como ajuste da receita na data da modifica\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Em outras palavras, os R$ 900,00 deveriam ser alocados ao longo do ano, afetando tanto a receita j\u00e1 reconhecida (janeiro a abril) como aquela que ir\u00e1 ser reconhecida (maio a dezembro). Sendo assim, ter\u00edamos o seguinte:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"609\" height=\"241\" class=\"wp-image-1915\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-2.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-2.png 609w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-2-300x119.png 300w\" sizes=\"(max-width: 609px) 100vw, 609px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A diferen\u00e7a entre as mensalidades corresponde ao efeito total do desconto, considerando, inclusive, a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita, ou seja, o desconto de R$ 900,00 proporciona uma redu\u00e7\u00e3o efetiva de R$ 822,15 no pre\u00e7o do contrato, uma vez que ele reduz a base de c\u00e1lculo dos tributos, gerando uma economia de R$ 77,85. Considerando todos os alunos, essa economia seria de R$ 155.700,00 para todo ano (ou R$ 12.975,00 ao m\u00eas), de modo que o efeito total do desconto resultaria uma redu\u00e7\u00e3o efetiva de R$ 1.644.300,00 na receita anual. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a ABC passaria a reconhecer uma receita (l\u00edquida) de R$ 1.689.975,00 a partir do m\u00eas de maio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Contudo, perceba que, como o efeito deve ser considerado para todo o contrato, a ABC deveria realizar um ajuste cumulativo relativamente \u00e0 receita j\u00e1 reconhecida (janeiro a abril), no caso, um ajuste negativo, no valor de R$ 548.100,00, que seria reconhecido j\u00e1 no m\u00eas de maio, afetando, portanto, a receita nesse m\u00eas, cujo valor efetivamente reconhecido deveria ser na ordem de R$ 1.141.875,00 (1.689.975,00 \u2013 548.100,00).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>De forma mais simples, poder\u00edamos tamb\u00e9m considerar a receita total que deveria ser reconhecida at\u00e9 maio e deduzir o que j\u00e1 teria sido reconhecido at\u00e9 abril. O resultado representaria a receita a ser reconhecida, a qual, neste exemplo, como posto acima, seria no valor de R$ 1.141.875,00, l\u00edquido dos tributos {[(20.279.700,00\/12) x 5] \u2013 7.308.000,00}.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00a0Vejamos a configura\u00e7\u00e3o do registro da receita na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, para os meses de maio, junho e julho:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"650\" height=\"220\" class=\"wp-image-1916\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-3.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-3.png 650w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-3-300x101.png 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00a0 Eis os lan\u00e7amentos para o m\u00eas de maio:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"467\" height=\"157\" class=\"wp-image-1917\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-4.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-4.png 467w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-4-300x101.png 300w\" sizes=\"(max-width: 467px) 100vw, 467px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"459\" height=\"173\" class=\"wp-image-1918\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-5.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-5.png 459w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-5-300x113.png 300w\" sizes=\"(max-width: 459px) 100vw, 459px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"460\" height=\"163\" class=\"wp-image-1919\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-6.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-6.png 460w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-6-300x106.png 300w\" sizes=\"(max-width: 460px) 100vw, 460px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para os meses de junho (a) e julho (b), ter\u00edamos:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"486\" height=\"189\" class=\"wp-image-1920\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-7.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-7.png 486w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-7-300x117.png 300w\" sizes=\"(max-width: 486px) 100vw, 486px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"470\" height=\"200\" class=\"wp-image-1921\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-8.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-8.png 470w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-8-300x128.png 300w\" sizes=\"(max-width: 470px) 100vw, 470px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"465\" height=\"197\" class=\"wp-image-1922\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-9.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-9.png 465w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-9-300x127.png 300w\" sizes=\"(max-width: 465px) 100vw, 465px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Como a receita bruta tem seu registro obrigat\u00f3rio, em raz\u00e3o observ\u00e2ncia do disposto no inciso I do art. 187 da Lei das S.A. e no art. 12 do Decreto-Lei n\u00ba 1.598, de 1977, bem como de acordo com o par\u00e1grafo 112-A do CPC 47, e pelo fato de que ela difere da receita cont\u00e1bil, \u00e9 preciso efetuar ajustes a fim de conciliar as eventuais diferen\u00e7as.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No presente exemplo, tais diferen\u00e7as decorrem dos tributos sobre a receita, do desconto concedido e do efeito l\u00edquido da modifica\u00e7\u00e3o do contrato. Para os dois primeiros itens, n\u00e3o temos nenhuma novidade, s\u00e3o dedu\u00e7\u00f5es da receita bruta e encontramos previs\u00e3o expressa no inciso I do art. 187 da Lei das S.A. e nos incisos II e III do \u00a7 1\u00ba do art. 12 do Decreto-Lei n\u00ba 1.598, de 1977. At\u00e9 a\u00ed, tudo bem. Mas, no caso do \u201cajuste da receita bruta\u201d temos um elemento introduzido no contexto da Lei n\u00ba 12.973, de 2014, e que \u00e9 consequ\u00eancia natural das diferen\u00e7as entre as receita bruta e cont\u00e1bil, n\u00e3o contempladas pelas dedu\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O ajuste da receita bruta, de fato, \u00e9 um ajuste e n\u00e3o uma dedu\u00e7\u00e3o. Comporta valores devedores ou credores, a depender da natureza da diferen\u00e7a, conforme previsto no art. 26 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.700, de 2017, e deve ser objeto de ajuste (adi\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o) na determina\u00e7\u00e3o do lucro real e do resultado ajustado. O seu papel \u00e9 fundamental, pois permite conciliar as vis\u00f5es jur\u00eddica e econ\u00f4mica da receita na escritura\u00e7\u00e3o comercial. Em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos cont\u00e1beis espec\u00edficos, introduzidos ou alterados pelo CPC 47, dentre eles, a modifica\u00e7\u00e3o de contratos, esse ajuste tamb\u00e9m \u00e9 previsto no anexo IV da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.753, de 2017<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Continuando, temos que, no m\u00eas de maio, a diferen\u00e7a total que deveria ser ajustada equivaleria a R$ 685.125,00, que nada mais seria do que o somat\u00f3rio da diferen\u00e7a mensal de R$ 137.025,00 dos meses de janeiro a maio. Tal diferen\u00e7a mensal corresponderia ao efeito do desconto total l\u00edquido da economia tribut\u00e1ria<br \/>\u00a0[(1.800.000,00 \u2013 155.700,00)\/12] .<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Na contabiliza\u00e7\u00e3o apresentada para o m\u00eas de maio, somente teria sido destacada uma \u00fanica parcela dos R$ 137.025,00, porque a diferen\u00e7a entre desconto concedido registrado como dedu\u00e7\u00e3o da receita bruta e a economia tribut\u00e1ria obtida para esse m\u00eas resultaria em R$ 548.100,00, valor que representaria, justamente, a diferen\u00e7a para os meses de janeiro a abril.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>J\u00e1 para os meses de junho e julho, observe que ter\u00edamos um ajuste da receita bruta positivo no valor de R$ 411.075,00. Entretanto, perceba que a receita l\u00edquida seria de R$ 1.689.975,00, refletindo a redu\u00e7\u00e3o de R$ 137.025,00, valor este resultante da diferen\u00e7a entre o desconto l\u00edquido (R$ 548.100,00) e o ajuste da receita bruta (R$ 411.075,00).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Toda essa \u201cgin\u00e1stica\u201d cont\u00e1bil \u00e9 necess\u00e1ria para que seja poss\u00edvel registrar na escritura\u00e7\u00e3o a receita bruta e as suas dedu\u00e7\u00f5es, bem como, a receita cont\u00e1bil, sem violar o regime de compet\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Outro elemento que merece coment\u00e1rios \u00e9 o ativo financeiro, o receb\u00edvel. Perceba, ele dever\u00e1 refletir o valor sob a perspectiva da receita cont\u00e1bil e n\u00e3o da receita bruta, at\u00e9 para que seja respeitado o regime de compet\u00eancia. Observe que, em maio, por exemplo, a ABC teria emitido R$ 1.400.000,00 de receb\u00edveis, muito embora a receita (l\u00edquida) tivesse sido de R$ 1.141.875,00. A diferen\u00e7a corresponderia aos tributos (R$ 121.100,00) e ao ajuste da receita bruta (R$ 137.025,00). Acontece que, contabilmente, o receb\u00edvel deve ser mensurado, inicialmente, pelo pre\u00e7o de transa\u00e7\u00e3o mais os tributos, ou seja, R$ 1.262.975,00 (1.141.875,00 + 121.100,00), j\u00e1 que, do ponto de vista cont\u00e1bil, \u00e0 luz do regime de compet\u00eancia, somente esse valor representaria o receb\u00edvel da ABC daquele per\u00edodo, portanto, caso todos os alunos efetuassem o pagamento de acordo com o carn\u00ea de mensalidades (R$ 1.400.000,00), por exemplo, ter\u00edamos um adiantamento no valor de R$ 137.025,00. Esse \u00e9 um dos efeitos temporais que podem ser observados em raz\u00e3o do tratamento cont\u00e1bil aplicado para a modifica\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No que se refere aos demais meses, n\u00e3o haveria que se falar em desconto como dedu\u00e7\u00e3o da receita bruta. Vejamos a configura\u00e7\u00e3o para o m\u00eas de agosto. Ela seria a mesma para os demais meses.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"528\" height=\"205\" class=\"wp-image-1923\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-10.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-10.png 528w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-10-300x116.png 300w\" sizes=\"(max-width: 528px) 100vw, 528px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No final do per\u00edodo, ter\u00edamos o seguinte:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"578\" height=\"203\" class=\"wp-image-1924\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-11.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-11.png 578w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-11-300x105.png 300w\" sizes=\"(max-width: 578px) 100vw, 578px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Especificamente na situa\u00e7\u00e3o apresentada no exemplo, o ajuste da receita bruta, no final do ano, apresentaria saldo zero e, portanto, n\u00e3o exigiria o seu encerramento para fins de apura\u00e7\u00e3o do resultado do per\u00edodo. Isso porque, as diferen\u00e7as tempor\u00e1rias entre as receitas bruta e cont\u00e1bil se restringiriam, unicamente, ao ano de 2020. Vejamos o raz\u00e3o dessa conta ao longo dos meses de maio a dezembro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"284\" height=\"356\" class=\"wp-image-1925\" src=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-12.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-12.png 284w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/image-12-239x300.png 239w\" sizes=\"(max-width: 284px) 100vw, 284px\" \/><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por fim, \u00e9 importante ressaltar que a aplica\u00e7\u00e3o de todo e qualquer m\u00e9todo ou crit\u00e9rio cont\u00e1bil n\u00e3o exigido expressamente lei, deve ser ponderado quanto \u00e0 materialidade<a href=\"#_ftn5\"><sup>[5]<\/sup><\/a> da informa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 produzida, o que nos leva, necessariamente, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o custo x benef\u00edcio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Da leitura do item 110 do CPC 47, temos que a entidade deve divulgar informa\u00e7\u00f5es, qualitativas e quantitativas, que permitam aos usu\u00e1rios das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis compreender a natureza, o valor, a \u00e9poca e a incerteza das receitas e fluxos de caixa provenientes dos contratos com clientes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No cen\u00e1rio atual, e considerando o que tratamos no presente artigo, dentre tais informa\u00e7\u00f5es, destacamos aquelas pertinentes aos julgamentos cont\u00e1beis mais significativos e \u00e0s eventuais mudan\u00e7as nesses julgamentos, quando da aplica\u00e7\u00e3o dos requisitos prescritos pelo CPC 47 para os contratos com clientes. Considerando o exemplo apresentado, deveriam ser evidenciadas as caracter\u00edsticas da altera\u00e7\u00e3o contratual pactuada e as justificativas para o seu enquadramento como modifica\u00e7\u00e3o de contrato e para o tratamento cont\u00e1bil aplicado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 fundamental que haja clareza na identifica\u00e7\u00e3o dos contratos que sofreram algum tipo de modifica\u00e7\u00e3o ou cuja a identifica\u00e7\u00e3o, conforme o item 9 do CPC 47, tenha sofrido alguma mudan\u00e7a, bem como se mostra necess\u00e1rio que os efeitos dessas altera\u00e7\u00f5es sobre os diversos elementos das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis sejam devidamente evidenciados. Sempre que poss\u00edvel, essa evidencia\u00e7\u00e3o deve respeitar as caracter\u00edsticas e necessidades dos seus usu\u00e1rios, sobretudo no \u00e2mbito das pequenas e m\u00e9dias empresas, permitindo, assim, que os impactos da crise da covid-19 sobre o patrim\u00f4nio, o resultado e os fluxos de caixa das entidades, sejam adequadamente compreendidos, de modo que a informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil produzida seja \u00fatil e, portanto, capaz de fazer a diferen\u00e7a no processo de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n<hr class=\"wp-block-separator\" \/>\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"#_ftnref1\"><sup>[1]<\/sup><\/a> A contrapresta\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, corresponde \u00e0 parcela vari\u00e1vel da contrapresta\u00e7\u00e3o prometida pelo cliente no contrato. Tal varia\u00e7\u00e3o pode advir, por exemplo, de descontos, abatimentos, restitui\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos, concess\u00f5es de pre\u00e7os, incentivos, b\u00f4nus de desempenho, penalidades ou outros itens similares. Ela tamb\u00e9m pode ser verificada caso o direito \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o depender da ocorr\u00eancia ou n\u00e3o ocorr\u00eancia de evento futuro, por exemplo, no caso em que o produto for vendido com direito de retorno ou se o valor fixo for prometido como b\u00f4nus de desempenho em caso de ser atingido um marco especificado. A contrapresta\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel deve ser estimada quando da determina\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de transa\u00e7\u00e3o (itens 46, 50 e 51, CPC 47)<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"#_ftnref2\"><sup>[2]<\/sup><\/a> De acordo com o item 27 do CPC 47, um bem ou servi\u00e7o prometido ao cliente \u00e9 considerado distinto, <strong>se ambos os crit\u00e9rios a seguir forem atendidos<\/strong>: (a) o cliente pode se beneficiar do bem ou servi\u00e7o, seja isoladamente ou em conjunto com outros recursos que estejam prontamente dispon\u00edveis ao cliente; e (b) a promessa da entidade de transferir o bem ou o servi\u00e7o ao cliente \u00e9 separadamente identific\u00e1vel de outras promessas contidas no contrato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"#_ftnref3\"><sup>[3]<\/sup><\/a> A obriga\u00e7\u00e3o de performance corresponde a cada promessa de transferir para o cliente: (a) bem ou servi\u00e7o (ou grupo de bens ou servi\u00e7os) distinto; ou (b) s\u00e9rie de bens ou servi\u00e7os distintos que sejam substancialmente os mesmos e que tenham o mesmo padr\u00e3o de transfer\u00eancia para o cliente (item 22, CPC 47).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"#_ftnref4\"><sup>[4]<\/sup><\/a> De acordo com o Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 23 &#8211;\u00a0 Pol\u00edticas Cont\u00e1beis, Mudan\u00e7a de Estimativa e Retifica\u00e7\u00e3o de Erro, as Pol\u00edticas Cont\u00e1beis s\u00e3o os princ\u00edpios, as bases, as conven\u00e7\u00f5es, as regras e as pr\u00e1ticas espec\u00edficas aplicados pela entidade na elabora\u00e7\u00e3o e na apresenta\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"#_ftnref5\"><sup>[5]<\/sup><\/a> De acordo com o Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 00 (R2) \u2013 Estrutura Conceitual para Relat\u00f3rio Financeiro (item 2.11), podemos dizer que se uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada material se a sua omiss\u00e3o, distor\u00e7\u00e3o ou obscuridade, puder influenciar, razoavelmente, as decis\u00f5es dos seus usu\u00e1rios. Eis que, ainda segundo a Estrutura Conceitual (item2.11), \u201ca materialidade \u00e9 um aspecto de relev\u00e2ncia espec\u00edfico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informa\u00e7\u00f5es se referem no contexto do relat\u00f3rio financeiro da entidade individual. Consequentemente, n\u00e3o se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">REFER\u00caNCIAS<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>BRASIL. <strong>Decreto-Lei n\u00ba 1.598,<\/strong> de 26 de dezembro de 1977. Altera a legisla\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>______. <strong>Lei n\u00ba 6.404<\/strong>, de 15 de dezembro de 1976. Disp\u00f5e sobre as Sociedades por A\u00e7\u00f5es<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>COMIT\u00ca DE PRONUNCIAMENTOS CONT\u00c1BEIS (CPC). <strong>Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 00 (R2) \u2013 Estrutura Conceitual para Relat\u00f3rio Financeiro<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>______. <strong>Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 23 &#8211;\u00a0 Pol\u00edticas Cont\u00e1beis, Mudan\u00e7a de Estimativa e Retifica\u00e7\u00e3o de Erro<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>______. <strong>Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47 \u2013 Receita de Contrato com Cliente<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>SANTOS, Mateus Alexandre Costa dos. <strong>Diverg\u00eancia entre a Receita Bruta e a Receita Cont\u00e1bil no \u00e2mbito da Tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas. <\/strong><em>In: <\/em>Direito Tribut\u00e1rio e Gest\u00e3o Corporativa. Org. Jos\u00e9 Andr\u00e9 Wanderley Dantas de Oliveira \u2013 Recife: CEPE, 2019.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>Tamb\u00e9m acesse:<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/contabilidade\/contabilizando-reflexos-da-covid-19-parte-ii-perdas-esperadas-em-recebiveis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Efeitos do COVID-19 e seus ensinamentos jur\u00eddico-cont\u00e1beis<br \/>Contabilizando Reflexos da Covid-19 (parte II): Perdas Esperadas em Receb\u00edveis<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"https:\/\/bsspblog.com.br\/contabilidade\/contabilizando-reflexos-da-covid-19-perdas-estimadas-em-estoques-e-custo-de-ociosidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contabilizando Reflexos da Covid-19: Perdas Estimadas em Estoques e Custo de Ociosidade<\/a><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Encerrando a s\u00e9rie de 3 artigos que tratam da contabiliza\u00e7\u00e3o de alguns dos reflexos da crise 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