{"id":2030,"date":"2020-08-16T22:36:30","date_gmt":"2020-08-17T01:36:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2030"},"modified":"2022-07-14T09:50:49","modified_gmt":"2022-07-14T12:50:49","slug":"variacao-cambial-e-seus-efeitos-no-pis-cofins-e-no-icms-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/variacao-cambial-e-seus-efeitos-no-pis-cofins-e-no-icms-2\/","title":{"rendered":"Varia\u00e7\u00e3o cambial e seus efeitos no PIS\/Cofins e no ICMS"},"content":{"rendered":"\r\n
\"\"<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Moeda Funcional<\/strong><\/a><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Moeda Funcional, nos termos do CPC02, \u00e9 um conceito da contabilidade que disp\u00f5e que empresas adotam, para fins cont\u00e1beis, sendo aquela moeda que melhor reflete seu ambiente econ\u00f4mico, ou seja, nesse sentido \u00e9 poss\u00edvel e permitido que uma empresa utilize moeda diferente da moeda nacional corrente, para fins legais e fiscais a escritura\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o dos impostos dever\u00e3o ser realizadas em moeda nacional corrente e, desde os prim\u00f3rdios, isso gera conflito de entendimento e da legisla\u00e7\u00e3o vigente conforme segue abaixo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outro ponto que merece destaque, conforme premissas do CPC02, o ambiente econ\u00f4mico principal no objeto social da empresa que normalmente opera com duas moedas, principalmente no controle de caixa e reconhecimento de receita, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o os principais fatores de sua determina\u00e7\u00e3o de moeda funcional que s\u00e3o: a origem da moeda a ser aplicado ao que mais traz influ\u00eancia aos pre\u00e7os de venda e bens de servi\u00e7os est\u00e3o expressos e s\u00e3o liquidados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Apesar da legisla\u00e7\u00e3o deixar expresso que a escritura\u00e7\u00e3o oficial no Brasil \u00e9 em moeda corrente nacional, o pr\u00f3prio manual do ECD (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital) prev\u00ea que a escritura\u00e7\u00e3o seja realizada tamb\u00e9m em moeda funcional, consequentemente implicando em duas contabilidades, sendo a moeda nacional e funcional, respectivamente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em suma, o cerne de nossa quest\u00e3o remete-se a vendas no mercado interno onde os pre\u00e7os s\u00e3o em d\u00f3lar, gerando livros e diferen\u00e7as em BRGAAP e IFRS para fins de determina\u00e7\u00e3o dos impostos, mas que comprova-se que n\u00e3o temos um aumento de carga tribut\u00e1ria especificamente a esse tocante, por\u00e9m poder\u00e1 ocorrer um incremento de pre\u00e7o quanto o produto sofrer varia\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A varia\u00e7\u00e3o cambial tem total correla\u00e7\u00e3o com as opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas diariamente no Brasil, inclusive, nas compras do consumidor final, pois muitos produtos sofrem a varia\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio quando o custo do produto foi realizado e convertido para a moeda oficial nacional, que \u00e9 o real.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isso significa que, quando se depende do valor do d\u00f3lar no dia de fechamento de uma fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, de um t\u00edtulo credit\u00f3rio ou de um contrato de compra e venda em que o objeto de negocia\u00e7\u00e3o foi precificado em d\u00f3lar, fazendo com que o valor dos produtos ou bens sofram a varia\u00e7\u00e3o cambial, pode haver um incremento de custo ou, raras exce\u00e7\u00f5es, que o produto tenha uma redu\u00e7\u00e3o no valor negociado no Brasil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tais varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, decorrentes da altera\u00e7\u00e3o das taxas de c\u00e2mbio, devem ser contabilizadas nos moldes da Lei n\u00ba 6.404\/76, em seus artigos 183 e 184, que tratam do balan\u00e7o patrimonial das empresas. Al\u00e9m disso, de acordo com o artigo 375 do Decreto n\u00ba 3.000\/99, popularmente conhecido como Regulamento do Imposto de Renda, as varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias devem ser inclu\u00eddas como receitas ou despesas financeiras na determina\u00e7\u00e3o do lucro operacional, conforme o regime cont\u00e1bil adotado pelo contribuinte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A varia\u00e7\u00e3o cambial pode ser ativa (ganhos de c\u00e2mbio) \u2013 quando ocorre a eleva\u00e7\u00e3o dos valores dos direitos ou a redu\u00e7\u00e3o dos valores das obriga\u00e7\u00f5es geradas atrav\u00e9s de uma opera\u00e7\u00e3o financeira ou comercial \u2013, ou passiva (perdas de c\u00e2mbio), com a diminui\u00e7\u00e3o dos valores dos direitos e a consequente eleva\u00e7\u00e3o dos valores referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quanto aos tipos de regime, existem dois: de caixa e de compet\u00eancia. No regime de caixa, s\u00f3 quando houver liquida\u00e7\u00e3o do contrato, opera\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 reconhecido o ganho (receita) ou a perda (despesa). Em contrapartida, no regime de compet\u00eancia, a varia\u00e7\u00e3o cambial \u00e9 reconhecida mensalmente, mesmo que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontre conclu\u00edda.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No caso do regime de compet\u00eancia, se ocorrer no per\u00edodo uma varia\u00e7\u00e3o cambial passiva, de imediato haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no lucro da empresa e, provavelmente, no montante do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) a pagar. Se ao contr\u00e1rio, \u00a0no per\u00edodo for apurada uma varia\u00e7\u00e3o cambial ativa, esta dever\u00e1 ser considerada para fins de aumento de lucro e, provalmente, ir\u00e1 majorar a tributa\u00e7\u00e3o devida, tanto para fins de IRPJ como para PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 importante verificar as regras tribut\u00e1rias federais e estaduais que d\u00e3o ordenamento ao tema, atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vigente, principalmente os itens vinculados \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.079\/10 (tratamento tribut\u00e1rio do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), \u00e0 Lei n\u00ba 9.718\/98 e ao Decreto n\u00ba 8.426\/15, dentre outras legisla\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O fato gerador nas opera\u00e7\u00f5es internas<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dependendo do tipo de opera\u00e7\u00e3o (financeira ou comercial) que a empresa venha a realizar, pode-se enquadrar como receita ou despesa financeira ou como um reajustamento de pre\u00e7o de venda. Se o fato gerador da receita financeira adv\u00e9m de uma opera\u00e7\u00e3o financeira, deve-se aplicar o PIS\/Pasep e Cofins, que incidir\u00e3o com base nos termos do Decreto n\u00ba 8.426\/15, conforme transcrito abaixo:<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cArt. 1\u00ba – Ficam restabelecidas para 0,65% (sessenta e cinco cent\u00e9simos por cento) e 4% (quatro por cento), respectivamente, as al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico – PIS\/Pasep e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de opera\u00e7\u00f5es realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jur\u00eddicas sujeitas ao regime de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa das referidas contribui\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nos contratos firmados no mercado interno, a receita decorrente da varia\u00e7\u00e3o cambial de natureza negativa teria seu \u00f4nus suportado por institui\u00e7\u00e3o financeira em raz\u00e3o de contrato de hedge (prote\u00e7\u00e3o contra varia\u00e7\u00f5es inesperadas de pre\u00e7os) e, deste modo, teria natureza de receita financeira, ou seja, descaracterizando uma opera\u00e7\u00e3o comercial e confirmando uma opera\u00e7\u00e3o financeira, na qual a tributa\u00e7\u00e3o seguiria do disposto no \u00a74\u00b0, do artigo 1\u00b0 do Decreto 8.426\/15, n\u00e3o havendo o que se falar em emiss\u00e3o de nota fiscal complementar:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201c\u00a7 4\u00ba Ficam mantidas em zero as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es de que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balc\u00e3o organizado destinadas exclusivamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra riscos inerentes \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ou de taxas quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado (Inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.451, de 2015).\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Se, no entanto, a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o for decorrente de um instrumento particular existente entre as partes, em que a natureza jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido decorrente de opera\u00e7\u00e3o financeira, mas de uma opera\u00e7\u00e3o comercial e tenha acarretado aumento de valor sobre mercadoria, obrigatoriamente tem-se a previs\u00e3o de emiss\u00e3o de nota fiscal complementar e, principalmente, com o acordo firmado no instrumento particular, uma das partes assume a obriga\u00e7\u00e3o de pagar mais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

De fato, independentemente do destaque do imposto, reiteramos que se observada a inconsist\u00eancia por complemento de pre\u00e7o, independentemente do cerne da quest\u00e3o, uma vez que o escopo de nosso artigo remete-se ao reajustamento por varia\u00e7\u00e3o cambial, tamb\u00e9m se faz necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de documento fiscal complementar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No estado de S\u00e3o Paulo, bem como em outros estados da federa\u00e7\u00e3o, quando h\u00e1 um \u201creajustamento de pre\u00e7o\u201d, deve-se realizar a emiss\u00e3o de nota fiscal complementar com o devido destaque do ICMS (Imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o) referente a tal parcela, se aplic\u00e1vel, e principalmente por serem vetadas opera\u00e7\u00f5es comerciais no mercado local em outra moeda que n\u00e3o seja o real.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em suma, mesmo sendo uma opera\u00e7\u00e3o dolarizada, comprovando-se que ao final do contrato, ou seja, no momento em que o t\u00edtulo ser\u00e1 liquidado, a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar \u00e9 positiva, a diferen\u00e7a ir\u00e1 compor o valor do produto e ser\u00e1 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de nota fiscal complementar, conforme determinar o Regulamento do ICMS do estado onde a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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