{"id":2114,"date":"2020-09-10T12:02:17","date_gmt":"2020-09-10T15:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2114"},"modified":"2020-09-22T16:52:15","modified_gmt":"2020-09-22T19:52:15","slug":"inidoneidade-de-fornecedores-e-o-impacto-no-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/inidoneidade-de-fornecedores-e-o-impacto-no-icms\/","title":{"rendered":"Inidoneidade de fornecedores e o impacto no ICMS"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"650\" height=\"427\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/15-DIREITO-TRIBUTARIO-670x440-1-scaled.jpg\" alt=\"impacto no ICMS\" class=\"wp-image-2116\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/15-DIREITO-TRIBUTARIO-670x440-1-scaled.jpg 650w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/15-DIREITO-TRIBUTARIO-670x440-1-300x197.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Desde a glosa de cr\u00e9ditos de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os); responsabiliza\u00e7\u00e3o supletiva pelo ICMS devido pelo fornecedor at\u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo pagamento do ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria n\u00e3o pago pelo fornecedor na opera\u00e7\u00e3o declarada inid\u00f4nea, o sujeito passivo, no caso o contribuinte que comprou de um fornecedor inid\u00f4neo, deve provar sua boa-f\u00e9 para evitar auto de infra\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que fazer para se prevenir?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A ado\u00e7\u00e3o de posturas preventivas para guarda e produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria pelo contribuinte \u00e9 decisiva no desfecho da cobran\u00e7a tribut\u00e1ria posterior. Sabendo de antem\u00e3o da necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o de provas indici\u00e1rias, o contribuinte pode repensar seus procedimentos internos de forma a adotar regras de compliance que proporcionem seguran\u00e7a maior na negocia\u00e7\u00e3o com fornecedores, mitigando acentuadamente os riscos de passivos fiscais futuros.<\/p>\n\n\n\n<p>Os crit\u00e9rios considerados nos julgamentos administrativos pressup\u00f5em a identifica\u00e7\u00e3o de provas vinculadas, minimamente, aos seguintes aspectos:<\/p>\n\n\n\n<p>I. Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade posterior \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>II. Demonstra\u00e7\u00e3o da veracidade da compra e venda efetuada.<\/p>\n\n\n\n<p>III. Comprova\u00e7\u00e3o, por parte do adquirente, da verifica\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal do alienante \u00e0 \u00e9poca das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>IV. Comprova\u00e7\u00e3o do pagamento ao emitente das Notas Fiscais dos valores nelas identificados, atrav\u00e9s de institui\u00e7\u00e3o financeira, atestando credibilidade ao comprovante de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Tais elementos justificam para o fisco a proced\u00eancia e a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria, assim como os aspectos fiscais \u2013 emiss\u00e3o de documento fiscal regular, por fornecedor id\u00f4neo e com destaque devido do imposto \u2013, bem como a escritura\u00e7\u00e3o regular nos arquivos magn\u00e9ticos obrigat\u00f3rios (SPED Fiscal). Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1ria a identifica\u00e7\u00e3o de elementos de natureza financeira, tal qual o pagamento efetivo da mercadoria realizado em nome do fornecedor (e n\u00e3o em nome de terceiros).<\/p>\n\n\n\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o do conjunto probat\u00f3rio arrolado no Of\u00edcio DEAT n\u00ba 24\/2013, aplic\u00e1vel ao Estado de S\u00e3o Paulo, ou, minimamente, o cumprimento dos crit\u00e9rios abordados na S\u00famula n\u00ba 509 STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) proporcionar\u00e1 ao contribuinte o gerenciamento da atividade empresarial com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitando surpresas desagrad\u00e1veis. Por meio do Of\u00edcio DEAT n\u00ba 24\/2013, por exemplo, as autoridades fiscais locais solicitar\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Informar o nome, endere\u00e7o, telefones fixos e celulares ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o da pessoa que representou o emitente dos documentos objeto desta notifica\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>Fornecer documentos e informa\u00e7\u00f5es que representem a contrata\u00e7\u00e3o comercial com o emitente, como por exemplo: pedidos, contratos, indica\u00e7\u00e3o do local onde ocorreu o neg\u00f3cio, mensagens trocadas pelo correio eletr\u00f4nico, pesquisas de pre\u00e7os junto a fornecedores, fornecedor habitual da mercadoria, fabricante e\/ou distribuidor da mercadoria no mercado, representante comercial e pesquisa cadastral realizada \u00e0 \u00e9poca da opera\u00e7\u00e3o acerca do emitente junto a empresas especializadas;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>Informar o meio utilizado para transportar as mercadorias; nome, endere\u00e7o e documento de identifica\u00e7\u00e3o do condutor, bem como seu v\u00ednculo com o emitente, o destinat\u00e1rio ou transportadora; caracter\u00edsticas do ve\u00edculo, tais como tipo, n\u00famero de placa etc.; conhecimento de transporte e comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do frete;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>Fornecer documentos que representem o pagamento da mercadoria acobertada pelo documento considerado inid\u00f4neo e que permitam identificar com seguran\u00e7a o real benefici\u00e1rio do pagamento;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>Informar o destino dado \u00e0 mercadoria: se usada como insumo, informar qual produto resultante; se adquirida para revenda, informar quais as sa\u00eddas correspondentes; se mantida em estoque, sua exibi\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento em controles de estoque e registros de invent\u00e1rio;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>Apresentar o Registro de Entradas onde esteja escriturado o documento considerado inid\u00f4neo;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>Apresentar os livros cont\u00e1beis onde estejam escriturados o documento fiscal considerado inid\u00f4neo e seu pagamento;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>Apresentar outros documentos e\/ou informa\u00e7\u00f5es que o contribuinte julgar importantes para comprovar a efetividade da opera\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Todos estes documentos servir\u00e3o de prova dos aspectos fiscal, cont\u00e1bil, f\u00edsico (estoque), comercial e financeiro da opera\u00e7\u00e3o de compra e venda. Eles ser\u00e3o os ind\u00edcios que dar\u00e3o a forma ao fato jur\u00eddico tribut\u00e1rio implicando em reflexos positivos ou negativos ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>De uma maneira geral, no Brasil, todas as empresas sofrem com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o das normas tribut\u00e1rias. Isto porque o sistema prev\u00ea a possibilidade das formas dadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es, assim como da lei que as regulamentam, serem reinterpretadas e constitu\u00eddas sobre forma diferente da feita pelo sujeito passivo tribut\u00e1rio, quando n\u00e3o consistentes ou n\u00e3o se subsumirem as hip\u00f3teses normativas que as regulamentam.<\/p>\n\n\n\n<p>A pessoa jur\u00eddica que decide adotar procedimentos de <strong>compliance <\/strong>demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com esse fen\u00f4meno \u2013 da aplica\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica sob diversas interpreta\u00e7\u00f5es \u2013, e procura direcionar a atua\u00e7\u00e3o de sua equipe gerencial e de controladoria sob o foco preventivo, adotando as cautelas necess\u00e1rias para propiciar um conjunto favor\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seu interesse em eventuais lit\u00edgios administrativos ou judiciais no \u00e2mbito tribut\u00e1rio. A prova, neste contexto, \u00e9 elemento essencial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea gostou desse artigo, confira tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/compliance\/compliance-trabalhista-o-desafio-do-gestor-de-rh\/\">Compliance trabalhista: o desafio do gestor de RH<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Estado de S\u00e3o Paulo, enfrentamos um grande volume de autua\u00e7\u00f5es por documento fiscal inid\u00f4neo ou pela declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade dos fornecedores. Em geral, a investiga\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade ocorre ap\u00f3s meses ou anos da realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es comerciais.  Dessa forma, qualquer contribuinte que tenha negociado com um fornecedor inid\u00f4neo, mesmo que este s\u00f3 o tenha sido declarado posteriormente \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, sofre fiscaliza\u00e7\u00f5es e deve provar a efetiva ocorr\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o de compra e venda, para que n\u00e3o seja responsabilizado pelo reflexo tribut\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":2116,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[97],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Inidoneidade de fornecedores e o impacto no ICMS - BSSP Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"ICMS: enfrentamos um grande volume de autua\u00e7\u00f5es por documento fiscal inid\u00f4neo ou pela declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade dos fornecedores.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/inidoneidade-de-fornecedores-e-o-impacto-no-icms\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Inidoneidade de fornecedores e o impacto no ICMS\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"No Estado de S\u00e3o Paulo, enfrentamos um grande volume de autua\u00e7\u00f5es por documento fiscal inid\u00f4neo ou pela declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade dos fornecedores. 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