{"id":2132,"date":"2020-09-14T14:08:10","date_gmt":"2020-09-14T17:08:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2132"},"modified":"2020-09-22T16:51:20","modified_gmt":"2020-09-22T19:51:20","slug":"impacto-do-sped-nos-custos-dos-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/impacto-do-sped-nos-custos-dos-contribuintes\/","title":{"rendered":"Impacto do Sped nos custos dos contribuintes"},"content":{"rendered":"\n
\"sped\"<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), institu\u00eddo pelo Decreto 6.022 em janeiro de 2007, teve como principal objetivo estabelecer um novo m\u00e9todo de relacionamento entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os contribuintes. Utilizando-se de tecnologia \u2013 respons\u00e1vel por mecanismos de acesso e controle (enforcement<\/em>) sobre as informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes \u2013 para garantir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais abrangente, mais assertiva, al\u00e9m de gerar maior arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em menor tempo e, principalmente, reduzir o \u201ccusto Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento e a implanta\u00e7\u00e3o do Sped n\u00e3o t\u00eam enfrentado grandes dificuldades. Entretanto, o Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro possui, al\u00e9m das m\u00faltiplas compet\u00eancias e dos in\u00fameros tributos que precisam ser administrados, uma vasta malha de atos legais emitidos em todo momento e que impactam diretamente o desenvolvimento sustent\u00e1vel de um projeto como o Sped. Segundo o IBPT (2013), desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna de 1988 foi editada uma m\u00e9dia de 30 normas tribut\u00e1rias a cada dia (ou 1,25 a cada hora).<\/p>\n\n\n\n

Atualizar-se frente a este volume de altera\u00e7\u00f5es legais ainda \u00e9 dif\u00edcil e custoso, pois geralmente \u00e9 feito por pessoas e n\u00e3o sistemas, o que torna o processo mais suscet\u00edvel a erros. Nesse sentido, o desenvolvimento do Sped n\u00e3o trouxe mudan\u00e7as significativas, sendo ele pr\u00f3prio mais um mecanismo de publica\u00e7\u00e3o de normas. Como exemplo, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 787, de 19 de novembro de 2007, instituidora da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, sofreu, em apenas cinco anos de exist\u00eancia, mais de seis altera\u00e7\u00f5es legais diretas, enquanto a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital do ICMS e do IPI, no mesmo per\u00edodo, teve mais de 32 altera\u00e7\u00f5es legais diretas.<\/p>\n\n\n\n

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Qual o custo para o contribuinte?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Os custos de conformidade, na concep\u00e7\u00e3o de Cedric Sandford no artigo \u201cAdministrative and Compliance Costs of Taxation\u201d<\/em> (1989), podem ser classificados como monet\u00e1rios diretos, temporais e psicol\u00f3gicos:<\/p>\n\n\n\n

  1. Custos monet\u00e1rios diretos – est\u00e3o relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ou qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais que apoiem na elabora\u00e7\u00e3o e entrega de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, mesmo que sejam recursos externos;<\/li>
  2. Custos psicol\u00f3gicos – correspondem ao estado de ansiedade dos contribuintes ao cumprir disposi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias complexas, imaginando que possam ser intimados a prestar esclarecimentos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    H\u00e1 ainda a distin\u00e7\u00e3o entre custos tempor\u00e1rios e permanentes. Para Sandford, segundo levantamento de Bertolucci: a) s\u00e3o tempor\u00e1rios aqueles custos que decorrem de altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o e que incluem a an\u00e1lise das mudan\u00e7as – com eventual consulta a escrit\u00f3rios externos de advogados ou auditores -, a tomada de decis\u00f5es relativas, o treinamento do pessoal, a compra de ativos e softwares necess\u00e1rios ao cumprimento das novas atividades e \u00e0 fase de treinamento, com n\u00edveis de produtividade inferiores aos que ser\u00e3o atingidos quando a rotina j\u00e1 estiver implantada; b) s\u00e3o permanentes os custos que se mant\u00eam depois que as rotinas foram incorporadas \u00e0 cultura da entidade e foi atingido o n\u00edvel de efici\u00eancia adequado.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos estudos nacionais amplamente referenciado foi desenvolvido por Bertolucci & Nascimento, e publicado na Revista Contabilidade & Finan\u00e7as<\/em> (2002). Os autores argumentam que \u201cos custos de conformidade s\u00e3o fortemente regressivos, penalizando muito mais as empresas menores\u201d. O estudo avalia que as empresas menores, com receita bruta de at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es\/ano, t\u00eam uma incid\u00eancia de 1,66% dos custos de conformidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita operacional bruta, o que se estenderia a 5,82% do PIB. Embora a pesquisa j\u00e1 tenha mais de dez anos, a pr\u00e1tica profissional permite inferir que esse cen\u00e1rio pode ser ainda pior nesta segunda d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013, o PIB brasileiro de 2012 cresceu 0,9% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Um crescimento econ\u00f4mico relativamente fraco, ficando abaixo dos 2,7%, de 2011. Em valores correntes, o PIB brasileiro atingiu R$ 4,403 trilh\u00f5es. Tendo por base a m\u00e9trica encontrada nos estudos de Bertolucci (2001), somente em 2012, aproximadamente R$ 66 bilh\u00f5es do PIB foram desperdi\u00e7ados com os custos de conformidade.<\/p>\n\n\n\n

    A complexidade e custos de conformidade e os trade-offs<\/em> deveriam sensibilizar os formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas, estimulando-os na busca pelo ponto de equil\u00edbrio dos benef\u00edcios esperados com o projeto Sped. Isso \u00e9 necess\u00e1rio antes de se efetuar uma reforma mais ampla no pr\u00f3prio ordenamento tribut\u00e1rio existente, cujo processo de consolida\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o sequer foi iniciado ou, pelo menos, n\u00e3o tem obtido o mesmo destaque.<\/p>\n\n\n\n

    Para saber mais e ver os resultados da pesquisa realizada com empresas brasileiras, leia o artigo cient\u00edfico sob o tema \u201cContribution to the analysis of the reducing costs of tax compliance and investments in public system of bookkeeping digital \u2013 SPED in Brazil<\/em>\u201d, publicado no JISTEM \u2013 Journal of Information Systems and Technology Management \u2013 Revista de Gest\u00e3o da Tecnologia e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o<\/em>, vol. 13, n\u00ba 1, jan.- abr. 2016, pp.101-130, ISSN online: 1807-1775- DOI: 10.4301\/S1807-17752016000100006.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea gostou desse artigo, confira tamb\u00e9m:<\/strong> terceirizacao de servicos o novo alvo do sped<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A evolu\u00e7\u00e3o desordenada do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, cujo principal objetivo parece ser arrecadat\u00f3rio, imp\u00f4s aos contribuintes, pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas dessa mesma sociedade, custos relacionados n\u00e3o somente ao ato de recolher tributos, mas tamb\u00e9m de prestar contas desse recolhimento \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s de obriga\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, no tempo e no formato em que ela exigir, sob pena de autua\u00e7\u00f5es e, consequentemente, de pesadas multas.<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":2136,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[98],"yoast_head":"\nImpacto do Sped nos custos dos contribuintes - 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2010); Bacharel em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela Escola Superior de Neg\u00f3cios Trevisan (2008). 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