{"id":2139,"date":"2020-09-16T09:19:15","date_gmt":"2020-09-16T12:19:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2139"},"modified":"2020-09-16T09:24:14","modified_gmt":"2020-09-16T12:24:14","slug":"como-as-empresas-diminuem-riscos-na-distribuicao-de-lucros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-as-empresas-diminuem-riscos-na-distribuicao-de-lucros\/","title":{"rendered":"Como as empresas diminuem riscos na distribui\u00e7\u00e3o de lucros"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"650\" height=\"427\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/img-2-scaled.jpg\" alt=\"distribui\u00e7\u00e3o de lucros\" class=\"wp-image-2146\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/img-2-scaled.jpg 650w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/img-2-300x197.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Por ser a op\u00e7\u00e3o isenta de Imposto de Renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros normalmente \u00e9 parte do planejamento tribut\u00e1rio para diminui\u00e7\u00e3o de custos. No entanto, tal escolha envolve riscos tribut\u00e1rios, desde a identifica\u00e7\u00e3o irregular de distribui\u00e7\u00e3o \u2013 como a remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho \u2013, at\u00e9 gest\u00e3o fraudulenta com a retirada de recursos n\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que, para fins de distribui\u00e7\u00e3o de lucros, sempre teremos que obedecer aos crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o de acordo com cada regime escolhido:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Simples Nacional<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para as empresas optantes desse regime de tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o do cr\u00e9dito dos resultados, sendo somente aplic\u00e1veis os valores efetivamente pagos ou distribu\u00eddos, ou seja, que j\u00e1 foram de fato transferidos em moeda ou qualquer item que n\u00e3o corresponda a um direito contabilizado como passivo na pessoa jur\u00eddica da qual o s\u00f3cio seja participante.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, para as empresas do Simples Nacional n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito passivo da obriga\u00e7\u00e3o, que ocorre na previs\u00e3o dos demais regimes do Imposto de Renda, segundo o art. 14 da Lei Complementar 123\/2006, que determina ainda que para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros excedentes sem riscos fiscais, deve-se apresentar contabilidade completa que demonstre que os lucros distribu\u00eddos possuem lastro cont\u00e1bil e existem de fato, atrav\u00e9s da evidencia\u00e7\u00e3o da escrita.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 imprescind\u00edvel o cuidado ao distribuir lucros para os s\u00f3cios de empresas optantes pelo crit\u00e9rio de reconhecimento das receitas pelo regime de caixa, pois o excedente poder\u00e1 ser submetido \u00e0 tabela progressiva do Imposto de Renda como rendimentos do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Lucro Presumido<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No Lucro Presumido, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 validada pelo lucro fiscal e corresponde \u00e0 presun\u00e7\u00e3o do lucro que serve como base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, calculado conforme descrito na Lei 9.249\/1995.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, recentemente, a RFB adequou algumas altera\u00e7\u00f5es a serem aplicadas de acordo com o descrito na IN 1.700\/2017, em seu art. 238, no qual o valor da base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9 diminu\u00eddo do IRPJ, da CSLL, da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins a que estiver sujeita a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos em que h\u00e1 necessidade de distribuir lucros superiores ao limite, deve-se alternar o regime de reconhecimento das receitas para que se aplique a possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o de maneira legal.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais os principais riscos na distribui\u00e7\u00e3o de lucros?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 influenciada por uma s\u00e9rie de procedimentos, decis\u00f5es e crit\u00e9rios a serem adotados. Conhe\u00e7a algumas situa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser observadas, a fim de diminuir os riscos na distribui\u00e7\u00e3o de lucros da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Riscos previdenci\u00e1rios<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>O cuidado que se deve ter na distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 para que ele n\u00e3o se enquadre na ess\u00eancia como remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho. Como exemplo, podemos citar as seguintes distribui\u00e7\u00f5es: n\u00e3o evidenciadas por escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil; sem apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da exist\u00eancia de lucros; quando em d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o; disfar\u00e7adas de lucros sem o lastro de resultado a distribuir, e as efetuadas sem capacidade de liquidez.<\/p>\n\n\n\n<p>Dica de compliance: assegure-se de que todos os s\u00f3cios que laboraram na sociedade, possuam pr\u00f3-labore, com exce\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios que realizaram acordo previsto no contrato social e permitido a sociedades simples.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Documenta\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Um dos itens em que mais se encontram irregularidades, infelizmente, \u00e9 na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil das empresas. \u00c9 importante conceituar que \u201cescritura\u00e7\u00e3o completa\u201d contempla integralmente os eventos patrimoniais, incluindo eventos econ\u00f4micos tais como deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o, exaust\u00e3o, provis\u00f5es, reconhecimentos de perdas por varia\u00e7\u00f5es e afins, fatos estes que, se n\u00e3o contabilizados, podem evidenciar um resultado maior, gerando parte do lucro irregular e n\u00e3o dispon\u00edvel para distribui\u00e7\u00e3o por conta de resultado erroneamente apurado.<\/p>\n\n\n\n<p>Dica de compliance: assegure-se de que a empresa n\u00e3o possua despesas pagas por pessoas diferentes (s\u00f3cios, empresas ligadas, entre outros); que possua faturamento suficiente para pagamento de todas as suas despesas e custos, e que os recursos necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos estejam completos e devidamente escriturados.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Distribui\u00e7\u00e3o desproporcional de lucros<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para diminui\u00e7\u00e3o dos riscos tribut\u00e1rios e fiscais que envolvem as distribui\u00e7\u00f5es de lucros, a pr\u00e1tica ideal envolve a inser\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula com a devida descri\u00e7\u00e3o da forma de distribui\u00e7\u00e3o, incluindo a possibilidade de ser desproporcional, respeitando somente a previs\u00e3o que n\u00e3o poder\u00e1 existir a exclus\u00e3o total de um s\u00f3cio, conforme descrito no artigo 1.008 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Dica de compliance: embora a previs\u00e3o esteja expressa no contrato social, dever\u00e1 estar tamb\u00e9m acompanhada da ata de reuni\u00e3o dos s\u00f3cios na qual est\u00e1 prevista, devidamente registrada nos \u00f3rg\u00e3os competentes para que haja perfeita intera\u00e7\u00e3o entre a expressa vontade dos s\u00f3cios e a legalidade dos atos.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Distribui\u00e7\u00e3o antecipada<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Os lucros distribu\u00eddos de forma antecipada s\u00e3o reconhecidos como remunera\u00e7\u00e3o do trabalho e configuram um risco fiscal para a sociedade, conforme preceitua o Decreto 3.048\/99, em seu art. 201, inciso II. Um cuidado que a sociedade dever\u00e1 ter em rela\u00e7\u00e3o a sua pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 que, embora a apura\u00e7\u00e3o parcial evidencie lucros ou resultados, ao final do exerc\u00edcio ela poder\u00e1 dar preju\u00edzo, o que faz com que o lucro distribu\u00eddo anteriormente mude sua natureza para remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Dica de compliance: \u00e9 fundamental que a empresa que realize antecipa\u00e7\u00e3o de lucros por meio de demonstra\u00e7\u00e3o parcial, verifique se ao final do exerc\u00edcio o lucro suportou toda distribui\u00e7\u00e3o previamente distribu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ocorre quando a sociedade tiver d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, de acordo com as normativas previstas no art. 32 da Lei 4.357\/64, no art. 889 do Decreto-Lei 3.000\/99 e no art. 52 da Lei 8.212\/91, reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 11.051\/2004 em seu art. 32. Portanto, a sociedade que proceder a distribui\u00e7\u00e3o de lucros no per\u00edodo em que est\u00e1 em d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o estar\u00e1 sujeita a multa no valor de 50% das quantias distribu\u00eddas irregularmente.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar que, no caso de as sociedades realizarem distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos s\u00f3cios de maneira irregular, ser\u00e1 responsabilizada a pessoa do administrador legalmente constitu\u00eddo de maneira formal, a fim de cumprir o disposto no art. 1.011 do C\u00f3digo Civil combinado com a Lei 6.404\/76 e suas altera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da norma supracitada, importante ressaltar o art. 1.009 do C\u00f3digo civil e o art. 201, que responsabilizam a pessoa do administrador pela distribui\u00e7\u00e3o de lucros il\u00edcitos e ou fict\u00edcios, sujeitando-se ao ressarcimento dos lucros e preju\u00edzos causados \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o de lucros, embora muito vantajosa, n\u00e3o dever\u00e1 ser realizada sem os devidos procedimentos e crit\u00e9rios apropriados, para n\u00e3o gerar risco para a sociedade e para os s\u00f3cios que, inclusive recebendo os valores em conta corrente, n\u00e3o estando suportado pela legalidade, poder\u00e3o tamb\u00e9m ficar expostos ao reconhecimento de omiss\u00e3o de receitas na pessoa f\u00edsica, sujeitando-se a uma penalidade por irregularidade na pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p>Fundamental import\u00e2ncia possuem os controles e a ci\u00eancia dos atos, al\u00e9m dos registros para evidenciar as vontades e o hist\u00f3rico dos fatos patrimoniais, a fim de diminuir os riscos fiscais para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea gostou desse artigo, confira tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/negocios\/impacto-do-sped-nos-custos-dos-contribuintes\/\">impacto do sped nos custos do contribuintes<\/a>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dentre as formas existentes para remunerar s\u00f3cios, al\u00e9m de titulares e acionistas, podemos destacar: pr\u00f3-labore, caracterizado pelo trabalho na sociedade; o juro sobre capital pr\u00f3prio, definido pela remunera\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do capital, e a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, que \u00e9 configurada pela participa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios nos resultados da 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