{"id":2224,"date":"2020-09-29T09:30:00","date_gmt":"2020-09-29T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2224"},"modified":"2022-07-14T09:30:28","modified_gmt":"2022-07-14T12:30:28","slug":"impactos-da-fiscalizacao-no-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/impactos-da-fiscalizacao-no-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Impactos da fiscaliza\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"\"<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira contextualiza a corrup\u00e7\u00e3o de duas formas: ativa e passiva, ou seja, oferecendo vantagens indevidas ou recebendo tais vantagens. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, algumas condutas caracterizam o comportamento de pr\u00e1ticas corruptivas, de natureza civil ou administrativa, de acordo com nosso ordenamento nacional, entre os quais: peculato, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, improbidade administrativa e emprego irregular de verbas ou rendas p\u00fablicas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A recente Lei 12.846\/13, tamb\u00e9m chamada de Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira, e traz a conota\u00e7\u00e3o ativa e passiva em seu artigo 5\u00ba, inciso I: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente p\u00fablico ou a terceira pessoa a ele relacionada. Ou seja, o ato corruptivo n\u00e3o precisa ser materializado ou efetivado, a simples oferta, promessa, acordos futuros, mesmo que n\u00e3o sejam efetivados j\u00e1 s\u00e3o caracterizados pela referida lei como atos corruptivos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

As san\u00e7\u00f5es administrativas trazidas pela lei remetem a multas que permeiam o hiato de 0,1% a 20% do faturamento das pessoas jur\u00eddicas, repara\u00e7\u00e3o integral do dano, al\u00e9m da perda de bens, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, suspens\u00e3o das atividades ou at\u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade. Como incentivo adicional a coibir as pr\u00e1ticas corruptivas, a Lei 12.846 trouxe agravantes e atenuantes que contemplam atitudes graves como a toler\u00e2ncia da administra\u00e7\u00e3o com o ato corruptivo, a reincid\u00eancia e a sua continuidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No \u00e2mbito internacional, percebe-se grande evolu\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Transpar\u00eancia Internacional \u00e9 um bom exemplo dessa evolu\u00e7\u00e3o e combate. Mesmo sem poderes de uma na\u00e7\u00e3o, ela tem sido refer\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de indicadores que for\u00e7am na\u00e7\u00f5es a adotarem medidas de combate e controle.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

De forma mais contundente, h\u00e1 a Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), lei norte-americana de 1977, cuja principal miss\u00e3o \u00e9 o combate a empresas que se valham de expedientes irregulares para tirar proveito em seus neg\u00f3cios.\u00a0 Sua abrang\u00eancia \u00e9 extraterritorial, isso significa que se qualquer representante comercial de uma empresa americana atuando no Brasil participar de ato de corrup\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro, tal procedimento poder\u00e1 causar consequ\u00eancias civis e penais para a empresa representada nos Estados Unidos, bem como para os seus dirigentes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Lavagem de dinheiro<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A lavagem de dinheiro \u00e9 o processo que tem por objetivo disfar\u00e7ar a origem criminosa dos proveitos do crime. O grande objetivo \u00e9 distanciar os recursos provenientes de crimes de sua origem il\u00edcita e eliminar ou dificultar quaisquer possibilidades de rastreamento desses recursos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para se obter sucesso na lavagem de dinheiro, as t\u00e9cnicas utilizadas s\u00e3o as mais variadas, criativas e cada vez mais sofisticadas como, por exemplo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Smurfing<\/em> \u2013 T\u00e9cnica utilizada para o fracionamento dos valores a serem lavados, para que em valores menores sejam mais dificilmente detectados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Commingling <\/em>ou Mescla \u2013 T\u00e9cnica que utiliza recursos l\u00edcitos combinados com recursos il\u00edcitos para dar fachada a estes \u00faltimos e realizar a lavagem de dinheiro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atua fortemente no combate \u00e0 lavagem de dinheiro no Brasil, que se vale do recebimento, an\u00e1lise e interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es para gerar os RIFs (Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No mundo existem a\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias frentes de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que trabalham insistentemente contando com iniciativas como as da ONU e do Gafi (Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Evas\u00e3o fiscal<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais avan\u00e7ados no que tange a entes de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A Receita Federal do Brasil conta com poderosos computadores, que cruzam e analisam dados em volumes impressionantes, com velocidade jamais vista e assertividade quase cir\u00fargica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o bastasse tal assertividade e abrang\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, os fiscos t\u00eam ao seu dispor, ainda, conv\u00eanios, previstos no nosso ordenamento legal, que permitem um escalonamento maior das a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, cruzando dados de contribuintes em diferentes esferas dos governos e ajudando com informa\u00e7\u00f5es de seu interesse fornecidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras, operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, imobili\u00e1rias etc. H\u00e1 ainda os conv\u00eanios internacionais, que permitem ao Brasil o rastreamento das informa\u00e7\u00f5es de seus contribuintes al\u00e9m do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Compliance para mitigar riscos<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O compliance n\u00e3o se refere ao mero cumprimento de leis e regulamentos, mas uma efetiva mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, incluindo os mencionados: corrup\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No entanto, para colher tais benef\u00edcios o programa de integridade tem que ser efetivo, ou seja, adequado ao tamanho da organiza\u00e7\u00e3o ou entidade, com dedica\u00e7\u00e3o de pessoas, recursos, autonomia e poder de decis\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sem d\u00favida trata-se de uma eficiente ferramenta de gest\u00e3o e de governan\u00e7a. De acordo com o estudo Banks and the compliance challenge <\/em>(2006), a cada US$ 1,00 investido em compliance s\u00e3o economizados US$ 5,00. Um excelente investimento, por\u00e9m, \u00e9 preciso ter efetividade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Se voc\u00ea gostou desse artigo, confira tamb\u00e9m: <\/strong> conhecimento tributario um recurso valioso para as organizacoes<\/a><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na \u00faltima d\u00e9cada, o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es deflagradas pela Pol\u00edcia Federal cresceu mais de 3.000%, partindo de apenas 18, em 2003, para 550 opera\u00e7\u00f5es, em 2016, segundo dados obtidos no site da institui\u00e7\u00e3o. O aumento \u00e9 resultado de uma s\u00e9rie de medidas de controle para o combate aos crimes, entre os principais: corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"author":48,"featured_media":3735,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[110,111],"yoast_head":"\nImpactos da fiscaliza\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o - BSSP Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A legisla\u00e7\u00e3o brasileira contextualiza a corrup\u00e7\u00e3o de duas formas: ativa e passiva, ou seja, oferecendo vantagens indevidas ou recebendo tais vantagens.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/impactos-da-fiscalizacao-no-combate-a-corrupcao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Impactos da fiscaliza\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Na \u00faltima d\u00e9cada, o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es deflagradas pela Pol\u00edcia Federal cresceu mais de 3.000%, partindo de apenas 18, em 2003, para 550 opera\u00e7\u00f5es, em 2016, segundo dados obtidos no site da institui\u00e7\u00e3o. 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Compliance Officer formado pela LEC \u2013 Legal and Ethics Compliance. Como contador, atua como Perito Cont\u00e1bil na qualidade de Perito do Ju\u00edzo, Assistente T\u00e9cnico e Parecerista em Tribunais Judici\u00e1rios e Tribunais Arbitrais. Desenvolve atividades relacionadas a auditorias que envolvem \u00e1reas de contabilidade, finan\u00e7as, fiscal, tribut\u00e1ria e trabalhista. Atua\u00e7\u00e3o por 25 anos como s\u00f3cio de uma Organiza\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil e de Firma de Consultoria, nas \u00e1reas tribut\u00e1ria, auditoria, controles internos, compliance, entre outras \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Docente na gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas disciplinas de \u00c9tica Geral e Profissional, Custos, Per\u00edcia Cont\u00e1bil, Compliance e Contabilidade Internacional. Palestrante no Brasil e Exterior. Foi presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S\u00e3o Paulo (2012\/2013), vice-presidente de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as (2010\/2011) e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional (2008\/2009). Foi vice-presidente de \u00c9tica e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (2014\/2017), quando atuou junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o para cumprimento da Lei 9.613\/98 e suas altera\u00e7\u00f5es (2014\/2017). 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