{"id":2235,"date":"2020-09-30T10:08:00","date_gmt":"2020-09-30T13:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2235"},"modified":"2020-09-29T08:57:50","modified_gmt":"2020-09-29T11:57:50","slug":"reforma-trabalhista-quais-sumulas-do-tst-podem-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-trabalhista-quais-sumulas-do-tst-podem-mudar\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: quais s\u00famulas do TST podem mudar"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"650\" height=\"427\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/direito-2-scaled.jpg\" alt=\"S\u00famula\" class=\"wp-image-2242\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/direito-2-scaled.jpg 650w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/direito-2-300x197.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>De fato, as s\u00famulas do TST n\u00e3o obrigam a qualquer vincula\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o, mas mesmo n\u00e3o sendo lei, elas servem como orienta\u00e7\u00e3o, b\u00fassola para operadores do Direito, sejam advogados, respons\u00e1veis pelas \u00e1reas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, bem como sobre as decis\u00f5es de ju\u00edzes, desembargadores e ministros da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>reforma trabalhista<\/strong>, institu\u00edda por meio da Lei 13.467\/2017, disp\u00f5e que as s\u00famulas n\u00e3o poder\u00e3o restringir direitos ou criar obriga\u00e7\u00f5es fora da previs\u00e3o legal, consoante art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba da CLT. Portanto, a previs\u00e3o \u00e9 de que haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de s\u00famulas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e as perguntas mais ouvidas desde ent\u00e3o s\u00e3o: \u201cAs s\u00famulas j\u00e1 vigentes ser\u00e3o revisadas ou canceladas? E se n\u00e3o forem revisadas, como ser\u00e3o aplicadas?\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a as s\u00famulas do TST pass\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento com a reforma:<\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li><strong>Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>A nova reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba da CLT, de 11\/11\/2017, disp\u00f5e sobre situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o caracterizadas como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, tais como: pr\u00e1ticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca de roupa ou uniforme. Por causa da diverg\u00eancia, as s\u00famulas 366 e 429 do TST necessitar\u00e3o de revis\u00e3o ou mesmo de cancelamento.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O artigo 461 da CLT sofreu significativa modifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial. J\u00e1 no \u00a7 1\u00ba, altera a regra entre o tempo na fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja superior a dois anos e o tempo de empresa, superior a quatro anos.&nbsp; Outra situa\u00e7\u00e3o modificada com a reforma trabalhista refere-se ao \u00a7 5\u00ba, na qual o empregado que ajuizar a\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o servir\u00e1 de paradigma para outros empregados, somente servir\u00e1 para empregados contempor\u00e2neos no cargo ou na fun\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a s\u00famula 6 dever\u00e1 ser cancelada e\/ou alterada.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O \u00a7 5\u00ba do artigo 59 da Consolida\u00e7\u00e3o passou a autorizar a compensa\u00e7\u00e3o por banco de horas tamb\u00e9m na modalidade de ajuste escrito entre empregado e empregador, todavia, a compensa\u00e7\u00e3o desta modalidade deve ocorrer no m\u00e1ximo em seis meses. J\u00e1 o \u00a7 6\u00ba disp\u00f5e que \u00e9 l\u00edcito o regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada estabelecido por acordo individual, t\u00e1cito ou escrito, para a compensa\u00e7\u00e3o no mesmo m\u00eas. Por isso, a s\u00famula 85 do TST \u2013 que autorizava a compensa\u00e7\u00e3o somente por instrumento coletivo \u2013 deve ser alterada ou at\u00e9 mesmo cancelada.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Jornada <em>In Itinere<\/em><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A partir da entrada em vigor da reforma, n\u00e3o ser\u00e1 mais computado como jornada de trabalho o deslocamento do empregado, por n\u00e3o ser mais considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. S\u00famulas 90 e 320 em destaque para altera\u00e7\u00f5es ou cancelamentos.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Di\u00e1rias de viagem<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A reforma trabalhista acabou com a margem de percentual recebida pelo empregado, pertinente \u00e0s di\u00e1rias de viagem, como remunera\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de FGTS, INSS e IRRF, mas tome muito cuidado para composi\u00e7\u00e3o verdadeira das di\u00e1rias de viagem pelo princ\u00edpio da primazia da realidade. A nova reda\u00e7\u00e3o do art. 457, <a>\u00a7 2\u00ba da CLT, \u00a7 2\u00ba, <\/a><a href=\"#_msocom_1\">[PK1]<\/a>&nbsp;diverge das s\u00famulas 101 e 318, que devem ser alteradas ou canceladas.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Ultratividade<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A reforma trabalhista, artigo 614, \u00a73\u00ba, veda expressamente a ultratividade. A s\u00famula 277 \u2013 que adotava a ultratividade \u2013 j\u00e1 havia sido suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal), bem como os efeitos das decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho pertinentes a ela, e, com o advento da reforma trabalhista, faz-se necess\u00e1rio revis\u00e3o ou cancelamento da presente s\u00famula.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A Lei 13.429, promulgada em 2017, antes mesmo da reforma trabalhista, permitiu a terceiriza\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es, para todos os segmentos empresariais. O STF declarou, no dia 30\/8\/2018, a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim. Portanto, \u00e9 plenamente l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 validada pelo pr\u00f3prio STF, revelando-se inconstitucionais os incisos I, III, IV e VI da s\u00famula 331 do TST, merecedor de altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O novo par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 468 da CLT permite que o empregador retire a fun\u00e7\u00e3o gratificada exercida pelo empregado, independentemente do tempo de exerc\u00edcio. O TST alegava que a supress\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o feria o princ\u00edpio da estabilidade financeira do trabalhador, entendimento superado pela reforma trabalhista. Portanto, a s\u00famula 372 do TST merece ser revisada ou cancelada.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Intervalos intrajornadas<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A modifica\u00e7\u00e3o advinda com a reforma trabalhista veio no \u00a7 4\u00ba quando disp\u00f5e que a n\u00e3o concess\u00e3o ou a concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada m\u00ednimo, para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizat\u00f3ria, apenas do per\u00edodo suprimido, com acr\u00e9scimo de 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho. Ponto pol\u00eamico em que devemos aguardar o posicionamento do TST, revisando ou alterando a presente s\u00famula.<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li><strong>Escala de 12 por 36<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>O art. 59-A da CLT inova facultando \u00e0s partes, mediante acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer hor\u00e1rio de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. De acordo com a reda\u00e7\u00e3o atual, todos os segmentos empresariais podem firmar acordos individuais para escala 12 por 36, situa\u00e7\u00e3o que diverge da mat\u00e9ria sumulada pelo TST, n\u00ba<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;444. Conselho: se poss\u00edvel, realizem acordo normativo, pois a mat\u00e9ria \u00e9 divergente, com respaldo constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Percebe-se que todas as s\u00famulas que retratam mat\u00e9rias sobre Direito Material s\u00e3o oriundas de decis\u00f5es anteriores \u00e0 lei que modifica a CLT, portanto, entende-se que o Judici\u00e1rio dever\u00e1 entregar \u00e0 sua satisfa\u00e7\u00e3o jurisdicional com respaldo em s\u00famulas condizentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atualizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos passando por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, cabendo-nos ter o discernimento da melhor aplica\u00e7\u00e3o ao novo ordenamento jur\u00eddico, pois ainda teremos de esperar o pronunciamento do TST para seguran\u00e7a jur\u00eddica da sociedade, especialmente aos empregados e empregadores.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea gostou desse artigo, confira tamb\u00e9m: <\/strong> <a href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/trabalhista\/as-11-principais-causas-de-processos-trabalhistas\/\">as 11 principais causas de processos trabalhistas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A palavra s\u00famula, nos \u00faltimos anos, vem sendo utilizada de forma constante como algo que valida o posicionamento de determinado assunto perante uma corte, portanto, para materializa\u00e7\u00e3o da sua real aplica\u00e7\u00e3o. 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