{"id":2361,"date":"2020-10-26T15:31:15","date_gmt":"2020-10-26T18:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2361"},"modified":"2020-10-26T17:21:21","modified_gmt":"2020-10-26T20:21:21","slug":"inseguranca-das-jurisprudencia-brasileira-e-a-teoria-do-caos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/inseguranca-das-jurisprudencia-brasileira-e-a-teoria-do-caos\/","title":{"rendered":"Inseguran\u00e7a da Jurisprud\u00eancia Brasileira e a Teoria do Caos"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

\"teoria<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A ci\u00eancia do direito est\u00e1 longe de ser exata, como a matem\u00e1tica por exemplo, entretanto, ouso tra\u00e7ar um correlativo com a Teoria do Caos, utilizada pelos matem\u00e1ticos para descrever a imprevisibilidade dos comportamentos futuros de um determinado sistema que, regido por leis, \u201cpermitem\u201d a previsibilidade do futuro.<\/p>\n\n\n\n

A Teoria do Caos, ent\u00e3o, se mostra presente quando h\u00e1 desordem no comportamento do sistema estudado. O Efeito Borboleta de Edward Lorenz afirma que a mudan\u00e7a de fatores iniciais pode gerar resultados\/comportamentos diferentes no futuro. Quem n\u00e3o se lembra do filme Efeito Borboleta?<\/p>\n\n\n\n

Sob a \u00f3tica do Direito, a Teoria do Caos, a meu sentir, se aplica na desordem do comportamento jurisprudencial dos Tribunais Brasileiros. Mas quero aqui tratar em especial do Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O Direito Brasileiro, aprendemos na faculdade de direito, tem suas ra\u00edzes no civil law<\/em>. No entanto, ao longo dos anos temos observado uma mudan\u00e7a que tem tornado o Direito Brasileiro uma esp\u00e9cie de mix do common law <\/em>e civil law<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Temos tomado decis\u00f5es ou ingressado com certas a\u00e7\u00f5es judiciais a partir da observa\u00e7\u00e3o do comportamento jurisprudencial dos Tribunais sobre determinada mat\u00e9ria, seja por meio dos mecanismos de consolida\u00e7\u00e3o (repercuss\u00e3o geral <\/em>no recurso extraordin\u00e1rio, do repetitivo <\/em>no recurso especial ou pelo incidente de demandas repetitivas); ou por meio do hist\u00f3rico de decis\u00f5es propriamente.<\/p>\n\n\n\n

E por isso, n\u00e3o de hoje, os advogados, os consultores, os gestores da \u00e1rea tribut\u00e1ria etc. t\u00eam observado o comportamento da jurisprud\u00eancia dos Tribunais Brasileiro, quando est\u00e3o desenvolvendo planejamentos tribut\u00e1rios ou s\u00e3o chamados a dar recomenda\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Desde que iniciei minha trajet\u00f3ria na \u00e1rea do direito, sempre ou\u00e7o vozes indignadas com o comportamento da jurisprud\u00eancia brasileira. Quando ainda na faculdade, em 2007, me recordo dos colegas que, como todo calouro de direito, se viam quase que obrigados a contestar e esbravejar contra os posicionamentos dos Tribunais naquela \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Passado alguns bons anos, atualmente tenho outra vis\u00e3o sobre a inconsist\u00eancia da jurisprud\u00eancia brasileira. Vejo diariamente a import\u00e2ncia dela na tomada de decis\u00e3o pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Em meados de 2018, se n\u00e3o me falha a mem\u00f3ria, eu participei de mais uma reuni\u00e3o do grupo chamado TEWA (Tax Experts) e neste evento falou o CFO de uma grande companhia sobre o aproveitamento da oportunidade tribut\u00e1ria gerada pelo declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es ao Pis\/Pasep e a COFINS.<\/p>\n\n\n\n

Naquela oportunidade, em linhas gerais, o CFO disse que sua companhia tinha optado por n\u00e3o aproveitar a economia tribut\u00e1ria at\u00e9 que sua a\u00e7\u00e3o judicial transitasse em julgado em raz\u00e3o das incertezas geradas pelo questionamento da exclus\u00e3o do ICMS se recolhido ou o destacado.<\/p>\n\n\n\n

Passados 2 (dois) anos daquela palestra e ainda hoje (2020), n\u00f3s n\u00e3o sabemos qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre esse ponto crucial da operacionaliza\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade declarada. Quase todos os Tribunais Regionais, se n\u00e3o todos, afirmam que o entendimento \u00e9 de que o ICMS destacado \u00e9 aquele que deve ser exclu\u00eddo. E v\u00e1rias empresas j\u00e1 tiveram suas a\u00e7\u00f5es transitadas em julgado com essa afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 pensaram se o Supremo Tribunal Federal diz o contr\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outros in\u00fameros exemplos que revelam a import\u00e2ncia de se ter uma jurisprud\u00eancia s\u00f3lida que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade \u00e0 tomada de decis\u00f5es pelas empresas brasileiras. Eu mesmo vivenciei casos em que obtive decis\u00f5es diferentes sobre um mesmo tem. Naquela oportunidade a matriz obteve um posicionamento do Poder Judici\u00e1rio e sua filial outro. Como explicar isso ao empres\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

Saber prever em n\u00fameros o custo tribut\u00e1rio ou se uma opera\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 em algum ganho\/economia \u00e9 muito mais simples aos profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria do que afirmar os riscos dela. Mas isso n\u00e3o decorre da falta de habilidade do profissional, mas da presen\u00e7a da Teoria do Caos na jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Um dia dormimos sabemos que a mera inadimpl\u00eancia do dever de pagar tributo n\u00e3o gera responsabilidade tribut\u00e1ria, sobretudo constitui crime contra a ordem tribut\u00e1ria. No outro, ao acordarmos, a jurisprud\u00eancia se altera e agora devemos nos preocupar em reunir documentos suficientes que atestem a aus\u00eancia de dolo ao deixarmos de pagar o tributo.<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, a pergunta que me vem \u00e0 cabe\u00e7a \u00e9: a inseguran\u00e7a jurisprudencial no fim do dia n\u00e3o gera preju\u00edzos tamb\u00e9m a nossa economia? Ser\u00e1 que o tempo e dinheiro gastos pelas empresas com processos e autos de infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o as impedem de crescer e gerar mais receita e empregos?<\/p>\n\n\n\n

Ser capaz de prever minimamente o comportamento\/entendimento dos Tribunais sobre determinado tema, me parece ser uma garantia m\u00ednima da aus\u00eancia da Teoria do Caos na jurisprud\u00eancia brasileira. E n\u00e3o estou me referindo aqui apenas a longo prazo, mas principalmente a curto ou curt\u00edssimo prazo, porque somente agindo desse modo as empresas poder\u00e3o adotar essa ou aquela estrat\u00e9gia e ter a seguran\u00e7a de que amanh\u00e3, n\u00e3o sofreram consequ\u00eancia imprevis\u00edveis (autua\u00e7\u00f5es) diante da mudan\u00e7a repentina do comportamento jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea gostou deste artigo, confira tamb\u00e9m: <\/strong>planejamento das operacoes de comercio exterior<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alerto, desde logo, que n\u00e3o se trata de uma cr\u00edtica ao direito brasileiro ou aos modelos de uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, n\u00e3o quero aqui fazer nenhuma afirma\u00e7\u00e3o, mas trazer uma reflex\u00e3o sobre o impacto das mudan\u00e7as repentinas na jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n","protected":false},"author":55,"featured_media":2368,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[124,125,21],"yoast_head":"\nInseguran\u00e7a da Jurisprud\u00eancia Brasileira e a Teoria do Caos - 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