{"id":2373,"date":"2020-10-30T16:23:30","date_gmt":"2020-10-30T19:23:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2373"},"modified":"2020-10-30T16:44:50","modified_gmt":"2020-10-30T19:44:50","slug":"como-prevenir-riscos-fiscais-trabalhistas-e-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-prevenir-riscos-fiscais-trabalhistas-e-previdenciarios\/","title":{"rendered":"Como prevenir riscos fiscais trabalhistas e previdenci\u00e1rios?"},"content":{"rendered":"\n

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\"eSocial\"<\/figure>\n\n\n\n

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O eSocial \u00e9 o sistema do governo federal para fazer o controle do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias das rela\u00e7\u00f5es onerosas de trabalho, institu\u00eddo pelo Decreto 8.373\/14. Al\u00e9m de gerar um grande banco de dados a ser partilhado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, Receita Federal do Brasil, Previd\u00eancia Social e Caixa Econ\u00f4mica Federal, o eSocial traz outras obriga\u00e7\u00f5es, tais como a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e outras Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf) e a DCTFWeb, esta \u00faltima para gera\u00e7\u00e3o de recolhimentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Com mais de 2.500 campos a serem preenchidos, em mais de 40 microdeclara\u00e7\u00f5es a serem enviadas ao governo federal, o motivo da preocupa\u00e7\u00e3o lateja em todos os empregadores do pa\u00eds: como evitar as autua\u00e7\u00f5es com a gama de dados enviados, desde antes da admiss\u00e3o do trabalhador at\u00e9 o desligamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto de grandes mudan\u00e7as na \u00e1rea trabalhista, n\u00e3o s\u00f3 com o envio de dados ao eSocial, mas tamb\u00e9m com a recente reforma da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, com a Lei 13.467\/17, que alterou tanto a CLT quanto o Regulamento da Previd\u00eancia Social (Lei 8\/212\/91), entra a auditoria trabalhista e previdenci\u00e1ria como forma de preven\u00e7\u00e3o de riscos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

A auditoria trabalhista e previdenci\u00e1ria \u00e9 a an\u00e1lise de documentos e rotinas e a realiza\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos e confer\u00eancias na \u00e1rea trabalhista e previdenci\u00e1ria, visando \u00e0 conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e publica\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio, no qual ser\u00e3o apresentadas as n\u00e3o conformidades, as poss\u00edveis penalidades e as solu\u00e7\u00f5es indicadas pelo auditor ou equipe de auditores.<\/p>\n\n\n\n

A auditoria trabalhista e previdenci\u00e1ria deve ser realizada observando-se as tr\u00eas macroetapas:<\/p>\n\n\n\n

  1. Levantamento da documenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos documentos<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    \u00c9 preciso determinar, inicialmente, o foco e a extens\u00e3o, ou seja, quais as \u00e1reas e documentos ser\u00e3o examinados e o tempo a ser analisado. Em auditoria trabalhista \u00e9 comum a an\u00e1lise das ocorr\u00eancias dos \u00faltimos cinco anos, incluindo documenta\u00e7\u00e3o, folha de pagamento, pagamento de f\u00e9rias e de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, rescis\u00f5es contratuais, c\u00e1lculos e recolhimentos previdenci\u00e1rios, de imposto de renda e do FGTS.<\/p>\n\n\n\n