{"id":2379,"date":"2020-11-03T09:33:05","date_gmt":"2020-11-03T12:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2379"},"modified":"2020-11-03T10:26:52","modified_gmt":"2020-11-03T13:26:52","slug":"reforma-tributaria-e-o-setor-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-o-setor-de-servicos\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria e o Setor de Servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

\"reforma<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Os projetos de reforma tribut\u00e1ria que hoje tramitam no Congresso Nacional, no entanto, a pretexto de simplificar o sistema tribut\u00e1rio, poder\u00e3o resultar em substancial incremento da tributa\u00e7\u00e3o neste segmento.<\/p>\n\n\n\n

Antes de avan\u00e7ar sobre o ponto, at\u00e9 para que n\u00e3o haja desonestidade intelectual, uma ressalva se faz necess\u00e1ria. As propostas de mudan\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o afetam diretamente o Simples Nacional, o que \u00e9 um al\u00edvio para os empreendedores brasileiros, uma vez que a op\u00e7\u00e3o por este regime \u00e9 a realidade que mais se aproxima das economias da expressa maioria dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Feito este pequeno esclarecimento, \u00e9 importante perceber que a PEC 45 (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, e a PEC 110 que ora se encontra no Senado Federal, possuem o objetivo de criar o IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Ao se analisar a PEC 45, Emenda que ganhou notoriedade no Congresso, observa-se que a proposta se volta aos tributos incidentes sobre o consumo, j\u00e1 que visa a substitui\u00e7\u00e3o do ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS por um tributo \u00fanico, o IBS.<\/p>\n\n\n\n

O fato \u00e9 que a carga tribut\u00e1ria referente ao ISS, PIS e a COFINS para os prestadores de servi\u00e7os optantes pelo regime do Lucro Presumido saltar\u00e1 de 8,65% (5% do ISS e 3,65% do PIS\/COFINS) para 25% (al\u00edquota inicialmente proposta pela PEC 45). Mas \u00e9 importante pontuar que a mudan\u00e7a vem al\u00e7ada pelo instituto da n\u00e3o cumulatividade<\/strong>, o que \u00e9 novo para as empresas do Lucro Presumido. Ou seja, o IBS pago na fase anterior da cadeia, melhor, o valor destacado na nota de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pelo contribuinte poder\u00e1 ser utilizado para abater o saldo de \u201cimposto\u201d a pagar oriundo da rela\u00e7\u00e3o travada com o consumidor final, o que, em tese, prestigiar\u00e1 o princ\u00edpio da neutralidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

De uma maneira geral, a ideia \u00e9 simples e boa. Por exemplo, o contribuinte que vende mercadorias ou presta servi\u00e7os poder\u00e1 se creditar do tributo (IBS) pago pelo seu fornecedor, prestador ou distribuidor para justamente abater do tributo (IBS) a pagar quando da concretiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o com o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, tem-se um problema, quando se analisa o instituto da n\u00e3o cumulatividade pela \u00f3tica dos prestadores de servi\u00e7os, a boa ideia n\u00e3o se apresenta t\u00e3o boa assim para uma parcela do setor quando o consumidor final \u00e9 uma pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um profissional liberal que desenvolve a sua atividade atrav\u00e9s de uma pessoa jur\u00eddica, seja advogado, dentista, m\u00e9dico ou arquiteto. A atividade \u00e9 intelectual, por isso, n\u00e3o se verifica cadeia anterior que lhe empreste cr\u00e9dito significativo para abater do IBS nascido da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a pessoa f\u00edsica. E na mesma situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o as escolas, creches, policl\u00ednicas, etc.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente as pessoas jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os para o consumidor final pessoa f\u00edsica ter\u00e3o que aumentar o valor do servi\u00e7o sem que se tenha cr\u00e9dito necess\u00e1rio para minimizar o impacto econ\u00f4mico aos benefici\u00e1rios. Inevitavelmente, da forma como posta, a neutralidade n\u00e3o se tornar\u00e1 suficiente para manter o pre\u00e7o dentro da razoabilidade de mercado.<\/p>\n\n\n\n

E se nada for feito, atrelado ao empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira devido ao COVID19, a classe m\u00e9dia ser\u00e1 a maior prejudicada. Por um lado, o aumento do pre\u00e7o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos, de sa\u00fade e educacionais ser\u00e1 for\u00e7oso. Por outro, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios j\u00e1 atestou que as grandes cidades brasileiras perder\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o da forma como proposta a reparti\u00e7\u00e3o de receitas pela PEC 45. E se h\u00e1 perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o impacto, impreterivelmente, desembocara no servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, precarizando-os ainda mais.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o pode estar em n\u00e3o se adotar uma al\u00edquota \u00fanica, tratando diferente os desiguais com al\u00edquotas diferenciadas de acordo com a peculiaridade vital de cada setor. E o plano de fundo tamb\u00e9m precisa ser analisado, j\u00e1 que o problema pode n\u00e3o ser unicamente tribut\u00e1rio, mas de ordem financeira, especificamente na reparti\u00e7\u00e3o das receitas. Reformar e simplificar o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional \u00e9 preciso, por\u00e9m, a sociedade organizada necessita entrar no debate, entender as proposi\u00e7\u00f5es e oferecer sa\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea gostou desse artigo, confira tamb\u00e9m:<\/strong> planejamento das operacoes de comercio exterior<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Brasil, o setor de servi\u00e7os destina aos cofres p\u00fablicos aproximados 30,9% do total da arrecada\u00e7\u00e3o federal. 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Tribut\u00e1rio da UNIFACISA-CG; UNIP\u00ca e ESA\/PB; Ex-Presidente da Comiss\u00e3o de Dir. Tribut\u00e1rio da OAB\/PB; Membro da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Tribut\u00e1rio da COF\/OAB; Diretor Fundador do Instituto de Pesquisas Fiscais - IPF; Autor de obras jur\u00eddicas; S\u00f3cio do Mendon\u00e7a & Crisanto Advogados.\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/author\/felipe-crisanto\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Reforma Tribut\u00e1ria e o Setor de Servi\u00e7os - BSSP Blog","description":"No Brasil, o setor de servi\u00e7os destina aos cofres p\u00fablicos aproximados 30,9% do total da arrecada\u00e7\u00e3o federal. 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