{"id":2786,"date":"2021-01-29T15:28:50","date_gmt":"2021-01-29T18:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2786"},"modified":"2021-01-29T17:20:19","modified_gmt":"2021-01-29T20:20:19","slug":"como-determinar-a-tributacao-de-um-produto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/","title":{"rendered":"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto?"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"650\" height=\"447\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg\" alt=\"tribut\u00e1rio\" class=\"wp-image-2800\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg 650w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario-300x206.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da grande quantidade de normas existentes, a sua inconst\u00e2ncia \u00e9 outro desafio que se imp\u00f5e ao contribuinte. Dificilmente \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a norma hoje aplicada tamb\u00e9m o ser\u00e1 amanh\u00e3, o que nos obriga a mantermos uma constante vigil\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas se tais fatos n\u00e3o nos parecem novos, o que muitas vezes ainda causa surpresa, mesmo para aqueles que atuam h\u00e1 anos na \u00e1rea tribut\u00e1ria, \u00e9 o incont\u00e1vel n\u00famero de condi\u00e7\u00f5es a serem observadas para se chegar \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da regra tribut\u00e1ria a ser aplicada em cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum nos depararmos com ERP ou sistemas fiscais nos quais as regras tribut\u00e1rias s\u00e3o definidas a partir do tipo de opera\u00e7\u00e3o praticada pela empresa ou, ent\u00e3o, a partir do Estado de destino da mercadoria. Aqueles em que a NCM \u00e9 o condicionante da regra tribut\u00e1ria est\u00e3o entre os mais avan\u00e7ados. Mas ser\u00e1 que isso basta?<\/p>\n\n\n\n<p>Face ao nosso sistema tribut\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que n\u00e3o. H\u00e1 in\u00fameras opera\u00e7\u00f5es em que a regra tribut\u00e1ria \u00e9 alterada face ao destinat\u00e1rio da mercadoria. Isso acontece nas regras de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por exemplo. Nas vendas para consumidor final, a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o se aplica; todavia, se a opera\u00e7\u00e3o for interestadual dever\u00e1 haver a antecipa\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n<p>A condi\u00e7\u00e3o do remetente da mercadoria \u00e9 outro condicionante. Os importadores e fabricantes, em regra, s\u00e3o os substitutos tribut\u00e1rios, enquanto atacadistas e varejistas s\u00e3o os substitu\u00eddos. Em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, no entanto, estes \u00faltimos tamb\u00e9m podem revestir a condi\u00e7\u00e3o de substitutos.<\/p>\n\n\n\n<p>A NCM \u00e9 muito importante na defini\u00e7\u00e3o de regras tribut\u00e1rias, especialmente quando se trata de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas nem sempre se basta em si mesma. Nos incont\u00e1veis protocolos e conv\u00eanios que tratam de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 comum a NCM estar atrelada a uma rela\u00e7\u00e3o de produtos. Quando isso ocorre, \u00e9 porque n\u00e3o s\u00e3o todos os produtos classificados naquela NCM que se enquadram na regra tribut\u00e1ria. A lista n\u00e3o \u00e9 exemplificativa e sim restritiva!<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 por isso que caracter\u00edsticas do produto, como peso e composi\u00e7\u00e3o, podem ser fundamentais nessa an\u00e1lise. Frutas em conserva, por exemplo, apenas est\u00e3o sujeitas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria quando apresentadas em embalagens de conte\u00fado inferior ou igual a 1 kg. E tal previs\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, aplic\u00e1vel em opera\u00e7\u00f5es originadas em S\u00e3o Paulo com destino a Minas Gerais, n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel se o Estado de destino for o Rio de Janeiro, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>A Margem de Valor Agregado \u2013 MVA, utilizada no c\u00e1lculo da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m se altera em face de caracter\u00edsticas do produto. O papel higi\u00eanico, classificado na NCM 4818.10.00, ter\u00e1 sua MVA alterada apenas pelo fato de ser folha simples ou dupla, o que evidencia que o controle por NCM nem sempre \u00e9 suficiente.<br>O tipo de opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem impactos na defini\u00e7\u00e3o da regra tribut\u00e1ria. Enquanto uma opera\u00e7\u00e3o de venda est\u00e1 sujeita ao ICMS, a opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia da mercadoria para uma filial n\u00e3o estar\u00e1. Se esta filial estiver em outro Estado, no entanto, j\u00e1 teremos mudan\u00e7a na forma de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>E se a opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda possui tantos reflexos, igualmente ter\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es de entrada. A condi\u00e7\u00e3o do remetente da mercadoria, bem assim sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, possuem reflexos imediatos na quest\u00e3o da apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e, inclusive, na forma como esse mesmo produto ser\u00e1 tributado em sua posterior sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p>Aliado a tudo isso, ainda h\u00e1 os regimes e programas especiais, que podem estar atrelados ao produto, ao remetente ou ao destinat\u00e1rio da mercadoria. At\u00e9 mesmo o munic\u00edpio de destino da mercadoria ou a forma que ela ser\u00e1 empregada impactam na regra tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>As condi\u00e7\u00f5es listadas demonstram que um \u00fanico par\u00e2metro n\u00e3o \u00e9 suficiente para defini\u00e7\u00e3o da regra tribut\u00e1ria. \u00c9 necess\u00e1ria a jun\u00e7\u00e3o de diversos elementos para se chegar \u00e0 regra tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel em cada situa\u00e7\u00e3o, o que, em muitos casos, foge \u00e0quilo ao que o ERP ou sistema fiscal do contribuinte est\u00e1 preparado.<\/p>\n\n\n\n<p>E essa complexidade tribut\u00e1ria, atrelada \u00e0 inconst\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o, acaba trazendo reflexos nocivos ao contribuinte. Como evidenciou uma pesquisa que realizamos, com mais de 400 empresas, \u00e9 representativo o n\u00famero de contribuintes que recolhem tributos a maior ou que sofrem autua\u00e7\u00f5es pelo recolhimento a menor.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante de tal cen\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas repensem seus processos e avaliem alternativas para se manterem atualizadas o que, consequentemente, lhes permitir\u00e1 correr menos riscos fiscais ou mesmo identificar oportunidades tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea gostou deste artigo, confira tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/tributario\/conhecimento-tributario-um-recurso-valioso-para-as-organizacoes\/\"> conhecimento tributario um recurso valioso para as organizacoes<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A complexidade do nosso sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte j\u00e1 motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker: Se fossem integralmente aplicadas as leis tribut\u00e1rias, todos os contribuintes seriam pass\u00edveis de san\u00e7\u00f5es, inclusive de c\u00e1rcere e isto n\u00e3o tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorienta\u00e7\u00e3o que o caos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria provoca no contribuinte.<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":2800,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[124,165,21],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto? - BSSP Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Face ao nosso sistema tribut\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que n\u00e3o. H\u00e1 in\u00fameras opera\u00e7\u00f5es em que a regra tribut\u00e1ria \u00e9 alterada face ao destinat\u00e1rio da mercadoria.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A complexidade do nosso sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte j\u00e1 motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker: Se fossem integralmente aplicadas as leis tribut\u00e1rias, todos os contribuintes seriam pass\u00edveis de san\u00e7\u00f5es, inclusive de c\u00e1rcere e isto n\u00e3o tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorienta\u00e7\u00e3o que o caos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria provoca no contribuinte.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"BSSP Blog\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/bsspcentroeducacional\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-01-29T18:28:50+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-01-29T20:20:19+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"650\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"447\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Fabio Rodrigues\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto?\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"A complexidade do nosso sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte j\u00e1 motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker: Se fossem integralmente aplicadas as leis tribut\u00e1rias, todos os contribuintes seriam pass\u00edveis de san\u00e7\u00f5es, inclusive de c\u00e1rcere e isto n\u00e3o tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorienta\u00e7\u00e3o que o caos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria provoca no contribuinte.\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Fabio Rodrigues\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/\"},\"author\":{\"name\":\"Fabio Rodrigues\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f83c348d23a193d4c32c85fa9bfca655\"},\"headline\":\"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto?\",\"datePublished\":\"2021-01-29T18:28:50+00:00\",\"dateModified\":\"2021-01-29T20:20:19+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/\"},\"wordCount\":825,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg\",\"keywords\":[\"direito\",\"direito tribut\u00e1rio\",\"tribut\u00e1rio\"],\"articleSection\":[\"Tribut\u00e1rio\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/\",\"name\":\"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto? - BSSP Blog\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg\",\"datePublished\":\"2021-01-29T18:28:50+00:00\",\"dateModified\":\"2021-01-29T20:20:19+00:00\",\"description\":\"Face ao nosso sistema tribut\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que n\u00e3o. H\u00e1 in\u00fameras opera\u00e7\u00f5es em que a regra tribut\u00e1ria \u00e9 alterada face ao destinat\u00e1rio da mercadoria.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg\",\"width\":650,\"height\":447,\"caption\":\"tribut\u00e1rio\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Tribut\u00e1rio\",\"item\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/category\/tributario\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/\",\"name\":\"BSSP Blog\",\"description\":\"Conte\u00fado para profissionais que plantam sua Boa Sorte\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"BSSP\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/cropped-logo-BSSP-blog-95x26-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/cropped-logo-BSSP-blog-95x26-1.png\",\"width\":95,\"height\":26,\"caption\":\"BSSP\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/bsspcentroeducacional\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/bsspcentroeducacional\/\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/school\/bsspcentroeducacional\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f83c348d23a193d4c32c85fa9bfca655\",\"name\":\"Fabio Rodrigues\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e0b063313b2c8e6c14ee8dd65bd5c91a?s=96&d=blank&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e0b063313b2c8e6c14ee8dd65bd5c91a?s=96&d=blank&r=g\",\"caption\":\"Fabio Rodrigues\"},\"description\":\"Advogado. Mestre em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis. Autor e coautor de diversos livros na \u00e1rea cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria. Palestrante e professor em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Diretor na Busca Legal Tecnologia e na BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/author\/fabio-rodrigues\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto? - BSSP Blog","description":"Face ao nosso sistema tribut\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que n\u00e3o. H\u00e1 in\u00fameras opera\u00e7\u00f5es em que a regra tribut\u00e1ria \u00e9 alterada face ao destinat\u00e1rio da mercadoria.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto?","og_description":"A complexidade do nosso sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte j\u00e1 motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker: Se fossem integralmente aplicadas as leis tribut\u00e1rias, todos os contribuintes seriam pass\u00edveis de san\u00e7\u00f5es, inclusive de c\u00e1rcere e isto n\u00e3o tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorienta\u00e7\u00e3o que o caos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria provoca no contribuinte.","og_url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/","og_site_name":"BSSP Blog","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/bsspcentroeducacional\/","article_published_time":"2021-01-29T18:28:50+00:00","article_modified_time":"2021-01-29T20:20:19+00:00","og_image":[{"width":650,"height":447,"url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Fabio Rodrigues","twitter_card":"summary_large_image","twitter_title":"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto?","twitter_description":"A complexidade do nosso sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte j\u00e1 motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker: Se fossem integralmente aplicadas as leis tribut\u00e1rias, todos os contribuintes seriam pass\u00edveis de san\u00e7\u00f5es, inclusive de c\u00e1rcere e isto n\u00e3o tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorienta\u00e7\u00e3o que o caos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria provoca no contribuinte.","twitter_misc":{"Escrito por":"Fabio Rodrigues","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/"},"author":{"name":"Fabio Rodrigues","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f83c348d23a193d4c32c85fa9bfca655"},"headline":"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto?","datePublished":"2021-01-29T18:28:50+00:00","dateModified":"2021-01-29T20:20:19+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/"},"wordCount":825,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg","keywords":["direito","direito tribut\u00e1rio","tribut\u00e1rio"],"articleSection":["Tribut\u00e1rio"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/","name":"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto? - BSSP Blog","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg","datePublished":"2021-01-29T18:28:50+00:00","dateModified":"2021-01-29T20:20:19+00:00","description":"Face ao nosso sistema tribut\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que n\u00e3o. H\u00e1 in\u00fameras opera\u00e7\u00f5es em que a regra tribut\u00e1ria \u00e9 alterada face ao destinat\u00e1rio da mercadoria.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg","contentUrl":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tributario.jpeg","width":650,"height":447,"caption":"tribut\u00e1rio"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-determinar-a-tributacao-de-um-produto\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Tribut\u00e1rio","item":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/category\/tributario\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Como determinar a tributa\u00e7\u00e3o de um produto?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/","name":"BSSP Blog","description":"Conte\u00fado para profissionais que plantam sua Boa Sorte","publisher":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization","name":"BSSP","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/cropped-logo-BSSP-blog-95x26-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/cropped-logo-BSSP-blog-95x26-1.png","width":95,"height":26,"caption":"BSSP"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/bsspcentroeducacional\/","https:\/\/www.instagram.com\/bsspcentroeducacional\/","https:\/\/www.linkedin.com\/school\/bsspcentroeducacional\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f83c348d23a193d4c32c85fa9bfca655","name":"Fabio Rodrigues","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e0b063313b2c8e6c14ee8dd65bd5c91a?s=96&d=blank&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e0b063313b2c8e6c14ee8dd65bd5c91a?s=96&d=blank&r=g","caption":"Fabio Rodrigues"},"description":"Advogado. Mestre em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis. Autor e coautor de diversos livros na \u00e1rea cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria. Palestrante e professor em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Diretor na Busca Legal Tecnologia e na BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/author\/fabio-rodrigues\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2786"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2786"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2786\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2801,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2786\/revisions\/2801"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}