{"id":2895,"date":"2021-03-16T11:51:42","date_gmt":"2021-03-16T14:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=2895"},"modified":"2021-04-05T09:12:33","modified_gmt":"2021-04-05T12:12:33","slug":"irpf-carga-tributaria-e-aliquotas-legal-e-efetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/irpf-carga-tributaria-e-aliquotas-legal-e-efetiva\/","title":{"rendered":"IRPF: Carga tribut\u00e1ria e al\u00edquotas legal e efetiva"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"650\" height=\"427\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/cargas-tributarias.jpeg\" alt=\"cargas tribut\u00e1rias\" class=\"wp-image-2912\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/cargas-tributarias.jpeg 650w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/cargas-tributarias-300x197.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A tabela a seguir apresenta a evolu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria no Brasil na \u00faltima d\u00e9cada:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"593\" height=\"481\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/tabela-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-2902\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/tabela-1.png 593w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/tabela-1-300x243.png 300w\" sizes=\"(max-width: 593px) 100vw, 593px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que pior at\u00e9 do que os \u00edndices de carga tribut\u00e1ria enfrentados pela sociedade brasileira \u00e9 o destino dado aos recursos arrecadados. Inegavelmente, a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 de um n\u00edvel sofr\u00edvel, n\u00e3o s\u00f3 na sa\u00fade, mas tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o e inclusive na seguran\u00e7a, fazendo com que tanto as pessoas f\u00edsicas quanto as empresas, al\u00e9m de arcarem com pesados gastos tribut\u00e1rios, sejam obrigadas a assumir elevadas despesas nesses setores, se desejarem um servi\u00e7o com a m\u00ednima qualidade \u2013 fato facilmente comprov\u00e1vel \u2013 bastando acompanhar a divulga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria nas v\u00e1rias m\u00eddias.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando a carga tribut\u00e1ria divulgada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda (2018) correspondente ao ano de 2017, que foi de 32,43%, pode-se inferir que as pessoas trabalham 118 dias do ano em m\u00e9dia somente para pagar tributos, ou seja, aproximadamente quatro meses. Este c\u00e1lculo est\u00e1 levando em conta a f\u00f3rmula como nossos governantes calculam a carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia no pa\u00eds. Conv\u00e9m lembrar que infelizmente esse modelo apresenta algumas imperfei\u00e7\u00f5es, conforme demonstrado na tese de doutorado do autor, em 2008, a qual pode ser consultada com maiores detalhes no site da FEA\/USP-SP. De forma resumida, podem-se citar alguns aspectos de tais imperfei\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, a f\u00f3rmula utilizada por nossos governantes no c\u00e1lculo da carga tribut\u00e1ria bruta, a saber:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"368\" height=\"140\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Captura-de-tela-2021-03-15-173649-1.png\" alt=\"carga tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-2905\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Captura-de-tela-2021-03-15-173649-1.png 368w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Captura-de-tela-2021-03-15-173649-1-300x114.png 300w\" sizes=\"(max-width: 368px) 100vw, 368px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Onde:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>CTB:<\/strong> carga tribut\u00e1ria bruta<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ARRECADA\u00c7\u00c3O:<\/strong> refere-se ao valor de todos os tributos recebidos pelas esferas governamentais \u2013 Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios \u2013 e ainda o Distrito Federal, apurado pela contabilidade p\u00fablica de cada n\u00edvel dos diversos entes governativos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PIB:<\/strong> Produto Interno Bruto \u2013 refere-se a toda a riqueza gerada na economia brasileira no per\u00edodo. Portanto, considerando o modelo acima destacado de apura\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria bruta, primeiramente deve-se salientar que a contabilidade p\u00fablica dos diversos \u00f3rg\u00e3os governamentais registra a arrecada\u00e7\u00e3o pelo chamado regime de caixa, isto \u00e9, somente contabiliza o que foi recebido efetivamente em cada esfera do governo. Assim sendo, na apura\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria bruta, o montante de arrecada\u00e7\u00e3o utilizado no modelo desconsidera os valores n\u00e3o arrecadados, por v\u00e1rias raz\u00f5es, dentre as quais:<\/p>\n\n\n\n<p>i) a inadimpl\u00eancia dos contribuintes que podem ter declarado os valores devidos e n\u00e3o tenham tido condi\u00e7\u00e3o de efetuar o pagamento correspondente;<\/p>\n\n\n\n<p>ii) a quest\u00e3o de o contribuinte discordar da cobran\u00e7a que lhe foi apresentada e estar discutindo os referidos valores administrativamente, ou judicialmente;<\/p>\n\n\n\n<p>iii) o fato de o contribuinte ter parcelado o valor devido e estar pagando apenas uma pequena parcela a cada m\u00eas do tributo devido.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es citadas, conv\u00e9m mencionar tamb\u00e9m que a sonega\u00e7\u00e3o de valores que se constitui em crime contra a ordem tribut\u00e1ria, de acordo com a Lei 8.137\/1990.<\/p>\n\n\n\n<p>No que se refere \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, sem d\u00favida existem v\u00e1rias formas, as quais podem afetar somente a arrecada\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a mensura\u00e7\u00e3o do PIB, ou impactar tanto a arrecada\u00e7\u00e3o quanto a mensura\u00e7\u00e3o do PIB, podendo ser na mesma propor\u00e7\u00e3o tanto no numerador como no denominador, ou n\u00e3o. Dessa forma, com rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u2013 IPVA, fica claro que, de todo o montante lan\u00e7ado pelos Estados e pelo Distrito Federal, o valor que n\u00e3o tenha sido pago por alguma das raz\u00f5es anteriormente expostas n\u00e3o foi computado no c\u00e1lculo da carga tribut\u00e1ria bruta. O mesmo ocorre com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana \u2013 IPTU, cujos carn\u00eas foram lan\u00e7ados pelas prefeituras dos diversos munic\u00edpios brasileiros e pelo Distrito Federal, ou seja, os valores n\u00e3o pagos pelos contribuintes tamb\u00e9m n\u00e3o integraram o c\u00e1lculo da CTB, podendo ter ocorrido o mesmo inclusive com outros impostos e taxas estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na esfera do governo federal, a falta de arrecada\u00e7\u00e3o pode acontecer em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas \u2013 IRPF, se os contribuintes entregarem a declara\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o realizarem os respectivos pagamentos. O mesmo pode se dar com rela\u00e7\u00e3o ao Imposto Territorial Rural \u2013 ITR, no caso de produtores rurais ou propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais haverem declarado os respectivos impostos devidos, por\u00e9m n\u00e3o terem efetuado os pagamentos correspondentes; pode ocorrer tamb\u00e9m o fato de estarem discutindo administrativa ou juridicamente algum auto de infra\u00e7\u00e3o que tenha sido lavrado, ou ainda terem parcelado tributos devidos e estarem pagando em pequenas parcelas mensais.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso os governos nas tr\u00eas esferas \u2013 federal, estadual e municipal, bem como o Distrito Federal \u2013 considerassem os valores devidos pelos contribuintes e n\u00e3o pagos, sem d\u00favida haveria uma carga tribut\u00e1ria bruta mais elevada do que a normalmente publicada, o que seria mais realista.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favida nenhuma, os valores n\u00e3o recebidos em determinado ano-calend\u00e1rio poder\u00e3o ser recebidos em outro ano no futuro, por\u00e9m, da mesma forma, estaria sendo distorcida a informa\u00e7\u00e3o de quanto \u00e9 o real montante de carga tribut\u00e1ria bruta que os governos imp\u00f5em \u00e0 sociedade brasileira, pois h\u00e1 valores que nunca ser\u00e3o pagos e nem por isso deixariam de compor a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Sabe-se que os governos nas tr\u00eas esferas \u2013 apesar de terem aperfei\u00e7oado muito o controle fiscal eletr\u00f4nico \u2013 n\u00e3o conseguem combater a totalidade da sonega\u00e7\u00e3o de tributos, pois desconhecem o total de negocia\u00e7\u00f5es realizadas pelos agentes econ\u00f4micos. No entanto, os valores dos tributos que est\u00e3o sendo discutidos administrativa e judicialmente, bem como os valores lan\u00e7ados e que n\u00e3o foram pagos, s\u00e3o de pleno conhecimento dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o tanto federais, como estaduais e municipais, e, assim sendo, poderiam ser inclu\u00eddos no c\u00e1lculo da carga tribut\u00e1ria bruta para que se obtenha um \u00edndice com maior precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, com base nos montantes das autua\u00e7\u00f5es fiscais por omiss\u00e3o de receitas ou outros tipos que tenham reduzido os valores dos tributos devidos, al\u00e9m de outros tributos tais como ICMS, IPI, PIS e COFINS, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o poderiam utilizar-se do ferramental estat\u00edstico para poder ao menos efetuar uma estimativa dos montantes sonegados pelos agentes econ\u00f4micos, o que possibilitaria a obten\u00e7\u00e3o de um \u00edndice de carga tribut\u00e1ria bruta ainda com maior acur\u00e1cia. De forma geral, o que se tem na pr\u00e1tica \u00e9 que o \u00edndice divulgado de carga tribut\u00e1ria bruta n\u00e3o deve ser utilizado na gest\u00e3o tribut\u00e1ria de cada pessoa f\u00edsica ou empresa, e sim a carga tribut\u00e1ria efetiva do agente econ\u00f4mico (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) em estudo. Como, no caso, estamos tratando de pessoa f\u00edsica, vamos exemplificar com o IRPF do exerc\u00edcio 2020, ano-calend\u00e1rio 2019. \u00c9 muito comum uma pessoa dizer que seus rendimentos se situam na faixa de 27,5% do imposto, como se realmente pagasse essa al\u00edquota de IRPF, a qual \u00e9 denominada de al\u00edquota legal ou nominal, por\u00e9m, a seguir, vamos demonstrar o c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva que iria compor sua carga tribut\u00e1ria efetiva:<\/p>\n\n\n\n<p>a) considerando a tabela do IRPF do exerc\u00edcio 2020, ano-calend\u00e1rio 2019, para c\u00e1lculo da reten\u00e7\u00e3o mensal, no caso de a pessoa f\u00edsica ter sal\u00e1rio de R$ 15.000,00 e n\u00e3o possuir dependentes, resultariam os seguintes dados:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"617\" height=\"351\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/carga-tributaria.png\" alt=\"carga tribut\u00e1ria\" class=\"wp-image-2907\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/carga-tributaria.png 617w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/carga-tributaria-300x171.png 300w\" sizes=\"(max-width: 617px) 100vw, 617px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>b) primeiramente, nota-se o desconto do INSS, que teria a al\u00edquota legal ou nominal de 11%, limitada ao m\u00e1ximo de R$ 671,12, o que resultaria em um sal\u00e1rio l\u00edquido a ser tributado de R$ 14.328,88\u00ad = R$ 15.000,00 &#8211; R$ 671,12;<\/p>\n\n\n\n<p>c) dessa forma, uma renda tribut\u00e1vel de R$ 14.328,88 enquadra-se na faixa de al\u00edquota legal ou nominal de 27,5%, por ser um rendimento superior a R$ 4.664,68, conforme tabela progressiva do IRPF;<\/p>\n\n\n\n<p>d) calculando o Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF, resulta em: R$ 14.328,88 x 27,5% &#8211; R$ 869,36 (parcela de dedu\u00e7\u00e3o) = R$3.940,44 &#8211; R$ 869,36 = R$ 3.071,08;<\/p>\n\n\n\n<p>e) para calcular as al\u00edquotas efetivas do INSS e IRRF, deve-se dividir cada um dos valores pelo rendimento bruto de R$ 15.000,00 e multiplicar por 100, a saber:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"898\" height=\"212\" src=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/carga-tributaria-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-2908\" srcset=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/carga-tributaria-1.png 898w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/carga-tributaria-1-300x71.png 300w, https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/carga-tributaria-1-768x181.png 768w\" sizes=\"(max-width: 898px) 100vw, 898px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Do acima exposto, tem-se que a al\u00edquota legal ou nominal do INSS de 11% demonstrou corresponder a uma al\u00edquota efetiva de 4,47%, enquanto a al\u00edquota legal ou nominal do IRRF de 27,5% representou uma al\u00edquota efetiva de 20,47%. Isso \u00e9 importante, pois, ao se efetuar uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria, devem-se analisar os tributos sempre com base nas al\u00edquotas efetivas e n\u00e3o nas al\u00edquotas legais ou nominais, que s\u00e3o as publicadas na legisla\u00e7\u00e3o, pois estas podem n\u00e3o significar o quanto realmente os tributos pagos estariam pesando sobre os rendimentos recebidos. Ap\u00f3s tais esclarecimentos sobre a gest\u00e3o e o planejamento tribut\u00e1rio, bem como sobre a mensura\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria bruta efetiva, seguem alguns casos pr\u00e1ticos com pessoas f\u00edsicas e formas de reduzir legalmente seus encargos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea gostou deste artigo, confira o eBook completo: <\/strong><a href=\"https:\/\/materiais.bsspce.com.br\/ebook-imposto-de-renda-pessoa-fisica\">ebook imposto de renda pessoa fisica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o resta d\u00favida, por tudo que j\u00e1 foi publicado, de que a carga tribut\u00e1ria no Brasil se encontra em patamares superiores aos existentes em pa\u00edses com n\u00edveis de desenvolvimento semelhantes, sendo que h\u00e1 at\u00e9 pa\u00edses com desenvolvimento superior ao nosso e que apresentam \u00edndices menores de carga tribut\u00e1ria. \u00c9 o caso dos Estados Unidos, que, em 2016, apresentou uma carga de 26%, conforme dados da OCDE (MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA, 2018).<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":2912,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[181,38,180],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.2 - 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