{"id":3151,"date":"2021-08-30T11:05:14","date_gmt":"2021-08-30T14:05:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=3151"},"modified":"2021-08-30T11:05:14","modified_gmt":"2021-08-30T14:05:14","slug":"os-gastos-com-mascaras-e-alcool-em-gel-durante-a-pandemia-e-o-credimento-do-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/os-gastos-com-mascaras-e-alcool-em-gel-durante-a-pandemia-e-o-credimento-do-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"Os gastos com m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel durante a pandemia e o credimento do PIS e COFINS"},"content":{"rendered":"

\"Os<\/p>\n

 <\/p>\n

As despesas dos empres\u00e1rios com produtos como m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, luvas e \u00e1lcool em gel 70%, al\u00e9m de ocorrerem para tentar impedir o cont\u00e1gio do novo Coronav\u00edrus e o colapso hospitalar, tamb\u00e9m s\u00e3o o reflexo de in\u00fameras disposi\u00e7\u00f5es normativas e Decretos Estaduais que obrigam os estabelecimentos a se adequarem a essa nova realidade.<\/p>\n

O cen\u00e1rio de incerteza em que pairava a concep\u00e7\u00e3o de insumo para fins de creditamento dessas contribui\u00e7\u00f5es sociais foi um fantasma que assombrou o contribuinte durante muito tempo. Instru\u00e7\u00f5es Normativas da Receita Federal traziam defini\u00e7\u00f5es de insumo extremamente restritivas, equiparando insumos para fins do Pis e Cofins ao insumo para fins do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo esses tributos tendo objetos de tributa\u00e7\u00e3o completamente distintos.<\/p>\n

Apenas em 2018, ap\u00f3s o julgamento do STJ no REsp repetitivo n\u00ba 1.221.170\/PR (temas 779 e 780), que a acep\u00e7\u00e3o atual de insumo utilizada no Pis e Cofins come\u00e7ou a ganhar forma. Na ocasi\u00e3o, o tribunal entendeu que para um produto ser considerado insumo, ele n\u00e3o precisa necessariamente estar entre os materiais utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o do bem, assim como ocorre no IPI. Em raz\u00e3o de essas contribui\u00e7\u00f5es tributarem a receita da pessoa jur\u00eddica e n\u00e3o algo f\u00edsico que \u00e9 produzido, o conceito de insumo versaria sobre tudo que for essencial<\/strong> ou relevante<\/strong> na atividade da empresa.<\/p>\n

\u00c9 o que podemos extrair, por exemplo, do voto do Ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho que, ao tratar sobre os conceitos de essencialidade e relev\u00e2ncia, apontou como sendo qualquer item, bem ou servi\u00e7o que seja imprescind\u00edvel ou importante para o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica da empresa. Bem como, o voto da Ministra Regina Helena Costa que afirmou que dentro daquilo que se entende por relevante, tamb\u00e9m deve ser incluso aquilo que foi objeto de uma imposi\u00e7\u00e3o legal<\/strong>. Temos ent\u00e3o uma conceitua\u00e7\u00e3o de insumo bem mais ampla do que a que o Fisco costumava utilizar anteriormente.<\/p>\n

No atual contexto pand\u00eamico, temos um cen\u00e1rio em que, para que as empresas pudessem manter o seu funcionamento, in\u00fameras medidas tiveram que ser tomadas. \u00c9 o caso da aquisi\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, luvas e \u00e1lcool em gel. Tudo isso se d\u00e1, primeiro, em raz\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS, para frear o cont\u00e1gio da Covid-19, protegendo os seus empregados e os seus clientes. Segundo, por uma s\u00e9rie de disposi\u00e7\u00f5es normativas estaduais e municipais que obrigam o uso desses equipamentos de prote\u00e7\u00e3o sob pena de interdi\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos e multas extremamente gravosas<\/p>\n

Desse modo, \u00e9 evidente que as empresas que n\u00e3o seguem as determina\u00e7\u00f5es referentes ao combate \u00e0 pandemia N\u00c3O poder\u00e3o exercer sua atividade. Ora, al\u00e9m do risco de contamina\u00e7\u00e3o dos seus funcion\u00e1rios, ainda existe o risco de contaminar os usu\u00e1rios e agravar o quadro da sa\u00fade p\u00fablica local.<\/p>\n

N\u00e3o restam d\u00favidas de que esses gastos extraordin\u00e1rios se encaixam perfeitamente no atual entendimento do STJ de insumos para fins de creditamento do Pis e Cofins no regime n\u00e3o-cumulativo. A grande quest\u00e3o \u00e9 que esses produtos s\u00e3o de extrema essencialidade e relev\u00e2ncia para continuidade das atividades das empresas em tempos de pandemia.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel fazer uma analogia com a situa\u00e7\u00e3o das empresas que t\u00eam a obrigatoriedade de fornecer aos trabalhadores os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs). A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 183, por exemplo, destaca que os gastos com os EPIs s\u00e3o considerados insumos, podendo os cr\u00e9ditos serem aproveitados.<\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 a mesma: atrav\u00e9s de uma imposi\u00e7\u00e3o legal, determinou-se que as pessoas jur\u00eddicas deveriam dispor desses produtos para que fosse poss\u00edvel manter o seu funcionamento.<\/p>\n

Nessa perspectiva, em tempos de crise econ\u00f4mica, a possibilidade da comunidade empresarial poder aproveitar cr\u00e9ditos do Pis e Cofins desses gastos extraordin\u00e1rios \u00e9 importante para a luta contra uma estagna\u00e7\u00e3o ainda maior da atividade econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n

Artigo escrito por:<\/p>\n

F\u00e1bio Rodrigues<\/strong> – Advogado e Mestre em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis. Professor da BSSP Centro Educacional;<\/p>\n

Felipe Crisanto<\/strong> – Advogado e Mestre em direito econ\u00f4mico com especializa\u00e7\u00e3o em direito tribut\u00e1rio. Professor do IBET e da BSSP Centro Educacional;<\/p>\n

Lucas Cavalcanti de Ara\u00fajo<\/strong> – Advogado com atua\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Se voc\u00ea gostou deste artigo, confira tamb\u00e9m:<\/strong> mudanca no imposto de renda o golpe ta ai cai quem quer<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por muito tempo, o Fisco e os contribuintes travaram um verdadeiro cabo de guerra acerca do que seria de fato o conceito de “insumo” para fins de creditamento do Pis e Cofins no regime n\u00e3o-cumulativo. Ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a ter, supostamente, colocado um ponto final nessa discuss\u00e3o, um novo cap\u00edtulo dessa guerra fiscal parece ter surgido: a possibilidade das empresas considerarem os gastos extraordin\u00e1rios nesse per\u00edodo de pandemia como insumos.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3153,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[25,207,208,209],"yoast_head":"\nOs gastos com m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel durante a pandemia e o credimento do PIS e COFINS - BSSP Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"As despesas dos empres\u00e1rios com produtos como m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, luvas e \u00e1lcool em gel 70%, al\u00e9m de ocorrerem para tentar impedir o cont\u00e1gio do novo Coronav\u00edrus e o colapso hospitalar.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/os-gastos-com-mascaras-e-alcool-em-gel-durante-a-pandemia-e-o-credimento-do-pis-e-cofins\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Os gastos com m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel durante a pandemia e o credimento do PIS e COFINS\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por muito tempo, o Fisco e os contribuintes travaram um verdadeiro cabo de guerra acerca do que seria de fato o conceito de "insumo" para fins de creditamento do Pis e Cofins no regime n\u00e3o-cumulativo. 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