{"id":3862,"date":"2022-08-26T09:20:01","date_gmt":"2022-08-26T12:20:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=3862"},"modified":"2022-08-26T09:46:32","modified_gmt":"2022-08-26T12:46:32","slug":"pix-receitas-estaduais-se-preparam-para-as-fiscalizacoes-dessas-transacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/pix-receitas-estaduais-se-preparam-para-as-fiscalizacoes-dessas-transacoes\/","title":{"rendered":"Pix: Receitas Estaduais se preparam para as fiscaliza\u00e7\u00f5es dessas transa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O PIX j\u00e1 faz parte da rotina de in\u00fameros brasileiros. Entretanto, <strong>os empres\u00e1rios devem ficar atentos<\/strong> uma vez que as <strong>Receitas Estaduais<\/strong> passaram a acompanhar as transa\u00e7\u00f5es realizadas pelos clientes via Pix.<\/p>\n<p><strong>Entenda mais sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/brasilescola.uol.com.br\/geografia\/configuracoes-do-mundo-contemporaneo.htm\">mundo contempor\u00e2neo<\/a> possui entre outras medidas, a necessidade de gerar facilidade e com a \u201cguerra tecnol\u00f3gica\u201d, melhorar nosso modo de viver. Nesse contexto, admite-se o crescimento vertiginoso de novas modalidades de intera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento financeiro.<\/p>\n<p>Por conta disso, criou-se a modalidade de pagamento e recebimento intitulada, \u201cPIX\u201d. Tal mecanismo \u00e9 o pagamento instant\u00e2neo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos s\u00e3o transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia.<\/p>\n<p><strong>Seguro, pr\u00e1tico e r\u00e1pido, o PIX<\/strong> pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupan\u00e7a ou conta de pagamento pr\u00e9-paga. Embora seja novidade no Brasil, o sistema de pagamentos instant\u00e2neos j\u00e1 existe h\u00e1 muito tempo em pa\u00edses como \u00cdndia e China, que possuem o <em>National Payments Corporation of India<\/em>\u00a0(NPCI) e o\u00a0<em>Alipay<\/em>, respectivamente.<\/p>\n<p><strong>Al\u00e9m de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transfer\u00eancias s\u00e3o feitos e recebidos, o Pix tem o potencial de:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>alavancar a competitividade e a efici\u00eancia do mercado;<\/li>\n<li>baixar o custo, aumentar a seguran\u00e7a e aprimorar a experi\u00eancia dos clientes;<\/li>\n<li>incentivar a eletroniza\u00e7\u00e3o do mercado de pagamentos de varejo;<\/li>\n<li>promover a inclus\u00e3o financeira; e<\/li>\n<li>preencher uma s\u00e9rie de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos dispon\u00edveis atualmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No entanto, <strong>para fins fiscais<\/strong>, requer tamb\u00e9m, por parte do empresariado, uma preocupa\u00e7\u00e3o sobre as efetivas informa\u00e7\u00f5es com os quais podem n\u00e3o configurar algum tipo de comercializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o objetivo de comprovar uma determinada transa\u00e7\u00e3o financeira e por parte das pessoas f\u00edsicas, a preocupa\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 pela efetiva omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco que seriam necess\u00e1rios para gera\u00e7\u00e3o de dados ao Imposto de Renda.<\/p>\n<p><strong>Os empres\u00e1rios devem ficar atentos<\/strong> uma vez que as <strong>Receitas Estaduais<\/strong> passaram a acompanhar as transa\u00e7\u00f5es realizadas pelos clientes via Pix. <a href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/todos-os-posts\/\">Todas<\/a> as opera\u00e7\u00f5es nessa modalidade dever\u00e3o ter cobertura de documento fiscal, como acontece atualmente com outros t\u00edtulos, como os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n<p><strong>As empresas precisam adequar seus sistemas a essa mudan\u00e7a<\/strong>, informando que o pagamento foi feito via Pix, enquanto as institui\u00e7\u00f5es financeiras repassam essas informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Secretaria da Economia. Isso dever\u00e1 ser feito gradativamente conforme o Conv\u00eanio ICMS n. 50.<\/p>\n<p>Assim, <strong>as transa\u00e7\u00f5es realizadas via Pix dever\u00e3o ser enviadas de forma retroativa<\/strong>, desde o in\u00edcio dos servi\u00e7os deste meio de pagamento, que no Brasil, come\u00e7ou em novembro de 2020.<\/p>\n<p>Devido a essa medida expedida pelo Confaz, os bancos ficam obrigados ao fornecimento de informa\u00e7\u00f5es de pagamento relativas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de d\u00e9bito, cr\u00e9dito, transfer\u00eancia de recursos, transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas do sistema de pagamento instant\u00e2neo e demais instrumentos de pagamento eletr\u00f4nicos, porque as empresas n\u00e3o podem emitir notas retroativas.<\/p>\n<p>As <strong>regras<\/strong> s\u00e3o aplicadas tanto para pessoas jur\u00eddicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou pessoas f\u00edsicas inscritas no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), ainda que n\u00e3o cadastradas como contribuintes do ICMS.<\/p>\n<p>Essa medida \u00e9 um acompanhamento fiscal de faturamento que a Receita Estadual faz, semelhante \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s das maquinetas de cart\u00f5es, como forma de prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o para as empresas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n<p>O entendimento provocou certo alvoro\u00e7o no meio empresarial, sobretudo pelo texto vinculante do Conv\u00eanio ICMS n.50, de 7 de abril de 2022, que em seu Par\u00e1grafo 5\u00ba, da Cl\u00e1usula 2\u00ba onde menciona:<\/p>\n<p><em>\u201cA emiss\u00e3o do comprovante de transa\u00e7\u00e3o ou intermedia\u00e7\u00e3o de vendas ou servi\u00e7os efetuada com cart\u00f5es de d\u00e9bito, cr\u00e9dito, de loja (private label), transfer\u00eancia de recursos, transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas do Sistema de Pagamento Instant\u00e2neo, e demais instrumentos de pagamento eletr\u00f4nico devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o respectiva, conforme disposto na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\u201d;<\/em><\/p>\n<p><strong><em>\u201c\u00a7 4\u00ba Os bancos de qualquer esp\u00e9cie, referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas aos servi\u00e7os de adquir\u00eancia, dever\u00e3o enviar as informa\u00e7\u00f5es de que trata este conv\u00eanio a partir do movimento de janeiro de 2022, conforme cronograma disposto nos incisos a seguir<\/em><\/strong><em>:<\/em><\/p>\n<p><em>I \u2013 janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2022 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de abril de 2023;<\/em><\/p>\n<p><em>II \u2013 abril, maio e junho de 2022 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de maio de 2023;<\/em><\/p>\n<p><em>III \u2013 julho, agosto e setembro de 2022 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de junho de 2023;<\/em><\/p>\n<p><em>IV \u2013 outubro, novembro e dezembro de 2022 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de julho de 2023;<\/em><\/p>\n<p><em>V \u2013 janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2023 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de agosto de 2023;<\/em><\/p>\n<p><em>VI \u2013 abril, maio e junho de 2023 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de setembro de 2023;<\/em><\/p>\n<p><em>VII \u2013 agosto e setembro de 2023 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de outubro de 2023;<\/em><\/p>\n<p><em>VIII &#8211; envio dos arquivos dos meses subsequentes a outubro de 2023 obedecer\u00e1 ao disposto no caput desta cl\u00e1usula.<\/em><\/p>\n<p><strong style=\"font-size: 16px\"><em><strong>\u00a7 <\/strong>5\u00ba As transa\u00e7\u00f5es realizadas via PIX dever\u00e3o ser enviadas de forma retroativa, desde o in\u00edcio dos servi\u00e7os deste meio de pagamento, ressalvado o disposto no \u00a7 4\u00ba.\u201d;<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Tal preocupa\u00e7\u00e3o veio \u00e0 tona, principalmente pelo come\u00e7o das orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00f5es dos governos dos Estados do Par\u00e1 e Amazonas, al\u00e9m do Distrito Federal, no m\u00eas de julho. Com o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es distribu\u00eddos juntos com a DIMP (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es por Meios de Pagamento), institu\u00edda pelo Ato Cotepe ICMS 65\/2020 com vig\u00eancia a partir de 1 de janeiro de 2020 e os dados configurados pelo cronograma destacado acima, trar\u00e3o ainda mais essa preocupa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e pessoas f\u00edsicas no que diz respeito as transa\u00e7\u00f5es financeiras sem a devida preocupa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PIX j\u00e1 faz parte da rotina de in\u00fameros brasileiros. Entretanto, os empres\u00e1rios devem ficar atentos uma vez que as Receitas Estaduais passaram a acompanhar as transa\u00e7\u00f5es realizadas pelos clientes via Pix. 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P\u00f3s-doutor em Finan\u00e7as (UFBA). Doutor em Administra\u00e7\u00e3o (UA). Mestre em Administra\u00e7\u00e3o (UFBA). Especialista em Contabilidade Gerencial (Est\u00e1cio-BA); Contabilidade Agropecu\u00e1ria (UFBA) e Contabilidade Esportiva (UFRJ). Professor de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e mestrado em disciplinas relacionadas a \u00e1rea. Colunista do caderno Economia, no Jornal O Clar\u00edn (Argentina) e Controller do Projeto Hoya (Bol\u00edvia, Paraguai e Argentina). 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P\u00f3s-doutor em Finan\u00e7as (UFBA). Doutor em Administra\u00e7\u00e3o (UA). Mestre em Administra\u00e7\u00e3o (UFBA). Especialista em Contabilidade Gerencial (Est\u00e1cio-BA); Contabilidade Agropecu\u00e1ria (UFBA) e Contabilidade Esportiva (UFRJ). Professor de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e mestrado em disciplinas relacionadas a \u00e1rea. Colunista do caderno Economia, no Jornal O Clar\u00edn (Argentina) e Controller do Projeto Hoya (Bol\u00edvia, Paraguai e Argentina). 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