{"id":4347,"date":"2023-04-11T15:13:41","date_gmt":"2023-04-11T18:13:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=4347"},"modified":"2023-04-11T17:15:54","modified_gmt":"2023-04-11T20:15:54","slug":"declaracao-sobre-saida-definitiva-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/declaracao-sobre-saida-definitiva-do-pais\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o sobre sa\u00edda definitiva do pa\u00eds: quais as condi\u00e7\u00f5es, regras e prazos?"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7ou o ano e a preocupa\u00e7\u00e3o de todo contribuinte passa a ser sobre sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda. Nessa \u00e9poca s\u00e3o comuns os questionamentos sobre ganho de capital, aliena\u00e7\u00f5es de bens e a\u00e7\u00f5es, rendimentos tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis e todo o arcabou\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o. Mas, neste mesmo per\u00edodo, tamb\u00e9m se d\u00e1 a DSPS, ou simplesmente, Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds. Tal declara\u00e7\u00e3o deve ser preenchida por brasileiros que decidiram deixar o pa\u00eds de forma permanente. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal e deve ser entregue \u00e0 Receita Federal<\/a>, mesmo que a pessoa n\u00e3o possua bens ou rendimentos no Brasil.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 importante pois informa \u00e0s autoridades brasileiras que a pessoa est\u00e1 deixando o pa\u00eds de forma definitiva e que, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 mais considerada contribuinte do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Isso significa que a pessoa n\u00e3o precisar\u00e1 mais pagar impostos no Brasil sobre seus rendimentos ou bens que possua no exterior.<\/p>\n

Para preencher a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, \u00e9 necess\u00e1rio informar alguns dados pessoais, como nome, CPF, data de nascimento e endere\u00e7o no Brasil, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es, como a data de sa\u00edda do pa\u00eds e o pa\u00eds de destino. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso informar os rendimentos obtidos no ano-calend\u00e1rio anterior \u00e0 sa\u00edda do pa\u00eds, bem como os bens que possu\u00eda no Brasil.<\/p>\n

Caso a pessoa possua bens no Brasil, \u00e9 importante lembrar que eles estar\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na hora da venda. Isso significa que, se a pessoa decidir vender seus bens no futuro, ter\u00e1 que pagar impostos sobre o ganho de capital, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre o valor da venda e o valor de aquisi\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds n\u00e3o dispensa a pessoa de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais no pa\u00eds de destino. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio ficar atento \u00e0s leis tribut\u00e1rias do pa\u00eds para onde se est\u00e1 indo, para evitar problemas com a Receita Federal brasileira e com as autoridades fiscais do pa\u00eds de destino.<\/p>\n

Voc\u00ea dever\u00e1 entregar a\u00a0DSDP\u00a0no ano seguinte \u00e0 sua caracteriza\u00e7\u00e3o de\u00a0n\u00e3o resid\u00eancia.<\/p>\n

Exemplificando:<\/u><\/strong><\/p>\n

Se em\u00a02022\u00a0voc\u00ea se tornou\u00a0n\u00e3o residente\u00a0no Brasil, at\u00e9\u00a031 de maio de 2023\u00a0voc\u00ea dever\u00e1 apresentar a\u00a0DSDP-2023. Caso voc\u00ea perca este prazo, haver\u00e1\u00a0multa\u00a0por atraso na entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel entregar a\u00a0DSDP com data retroativa, isto \u00e9, caso sua sa\u00edda definitiva tenha ocorrido\u00a0h\u00e1 alguns anos, podemos informar a sua data de sa\u00edda efetiva.<\/p>\n

Exemplo:<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea se tornou n\u00e3o residente em\u00a02017, ent\u00e3o podemos entregar a\u00a0DSDP-2018, com data de sa\u00edda em\u00a02017.<\/p>\n

Contudo, para a DSDP retroativa, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o seu patrim\u00f4nio,\u00a0especialmente poss\u00edveis rendimentos no Brasil.<\/p>\n

Caso voc\u00ea tenha se tornado n\u00e3o residente h\u00e1 mais de 5 anos, voc\u00ea perdeu o prazo para a entrega da DSDP. Assim, o seu processo de regulariza\u00e7\u00e3o da n\u00e3o resid\u00eancia ser\u00e1 diferente dos demais casos. Ao informar a sua resid\u00eancia no Brasil, voc\u00ea est\u00e1 obrigado a declarar todos os bens, direitos e rendimentos, no Brasil e no exterior, pass\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o no Brasil, mesmo que os rendimentos tenham sido auferidos em pa\u00edses com acordo de n\u00e3o bitributa\u00e7\u00e3o ou acordo de reciprocidade.<\/p>\n

Entretanto, caso voc\u00ea possua investimentos no Brasil, mas resida e trabalhe no Exterior, \u00e9 necess\u00e1rio se estabelecer junto ao CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) para que possa movimentar suas efetivas conta banc\u00e1rias e seus respectivos investimentos.<\/p>\n

Nesse contexto, cabe o questionamento: ap\u00f3s enviar a DSDP, seria poss\u00edvel enviar dinheiro ao Brasil?<\/p>\n

Se essa foi uma das suas d\u00favidas e\/ou questionamentos, a resposta, segundo a pr\u00f3pria RFB, \u00e9 que sim, ap\u00f3s a entrega da DSDP voc\u00ea pode enviar valores para o Brasil, comprar bens, entre outras atividades.\u00a0N\u00e3o\u00a0haver\u00e1 declara\u00e7\u00e3o para a RFB e, no envio de dinheiro para a sua pr\u00f3pria conta banc\u00e1ria e a compra de um im\u00f3vel, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de IR. E se voc\u00ea enviar valores para uma terceira pessoa, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o, empr\u00e9stimo, ou contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\/com\u00e9rcio, o recebedor dever\u00e1 declarar o valor recebido.<\/p>\n

Por fim, vale salientar que o car\u00e1ter permanente do contribuinte se d\u00e1 pela aus\u00eancia consecutiva ou n\u00e3o (n\u00e3o residente), em 183 dias, caso possua visto tempor\u00e1rio em um per\u00edodo de 12 meses, ou quando sai do Brasil em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, a partir do dia seguinte \u00e0quele em que complete 12 meses consecutivos de aus\u00eancia.<\/p>\n

Ser\u00e1 considerado residente, na data da chegada, a pessoa f\u00edsica brasileira que adquiriu a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente no Brasil e retorne ao Pa\u00eds com \u00e2nimo definitivo ou permane\u00e7a por mais de 183 dias, consecutivos ou n\u00e3o, em um prazo de 12 meses.<\/p>\n

Os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil pela pessoa f\u00edsica que\u00a0sair em car\u00e1ter permanente\u00a0do pa\u00eds sujeitam-se \u00e0\u00a0tributa\u00e7\u00e3o<\/a> exclusiva na fonte ou definitiva\u00a0a partir da data da sa\u00edda definitiva do Pa\u00eds. A pessoa f\u00edsica deve comunicar \u00e0 fonte pagadora a data da sa\u00edda definitiva do Brasil, para que fa\u00e7a a reten\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Come\u00e7ou o ano e a preocupa\u00e7\u00e3o de todo contribuinte passa a ser sobre sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda. Nessa \u00e9poca s\u00e3o comuns os questionamentos sobre ganho de capital, aliena\u00e7\u00f5es de bens e a\u00e7\u00f5es, rendimentos tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis e todo o arcabou\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o. Mas, neste mesmo per\u00edodo, tamb\u00e9m se d\u00e1 …<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o sobre sa\u00edda definitiva do pa\u00eds: quais as condi\u00e7\u00f5es, regras e prazos?<\/span> Leia mais \u00bb<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":4350,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[27,18],"tags":[],"yoast_head":"\nDeclara\u00e7\u00e3o sobre sa\u00edda definitiva do pa\u00eds: quais as condi\u00e7\u00f5es, regras e prazos? - BSSP Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Come\u00e7o de ano tamb\u00e9m \u00e9 a \u00e9poca para se declarar a DSPS, ou simplesmente, Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds. 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