{"id":4473,"date":"2023-10-09T11:04:47","date_gmt":"2023-10-09T14:04:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=4473"},"modified":"2023-10-09T11:05:49","modified_gmt":"2023-10-09T14:05:49","slug":"reforma-tributaria-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-brasileira\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria brasileira com IVA noruegu\u00eas e economia de 3\u00ba mundo"},"content":{"rendered":"

\u2018Profetizo\u2019 que teremos um sistema tribut\u00e1rio futuro t\u00e3o peculiar quanto o atual<\/strong><\/p>\n

Confira o texto escrito pelo Rafael Moumdjian<\/a>, coordenador do MBA Gest\u00e3o e Tributa\u00e7\u00e3o no Agroneg\u00f3cio<\/a>:<\/span><\/em><\/p>\n

Finalmente, depois de 35 anos que se ecoava para todos os cantos do Brasil que \u201ca reforma<\/a> tribut\u00e1ria vai sair\u201d, n\u00e3o \u00e9 que saiu? A\u00a0PEC 45<\/a>\u00a0foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, mas de um jeito atabalhoado, com leitura din\u00e2mica de mais de 100 p\u00e1ginas em horas. Um pren\u00fancio da boa esperan\u00e7a, totalmente blindada de qualquer d\u00favida sobre sua efici\u00eancia.<\/p>\n

Comparado ao Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro atual, qualquer mudan\u00e7a \u00e9 considerada bem-vinda, pois a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de Imposto sobre Valor agregado (IVA<\/a>) que j\u00e1 existe em mais de 175 pa\u00edses ao redor do mundo demonstra ader\u00eancia \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n

\u00c9 positivo que, finalmente, uma reforma viabilize a ado\u00e7\u00e3o de uma sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria que, teoricamente, almeja implementar um sistema tribut\u00e1rio com efici\u00eancia e transpar\u00eancia ao ponto de permitir ao contribuinte saber o que est\u00e1 sendo considerado no pre\u00e7o do servi\u00e7o ou produto adquirido. N\u00e3o existir\u00e1 mais aquele \u201cemaranhado\u201d de siglas como PIS, Cofins, ICMS, ISS, entre outras.<\/p>\n

Em tese, a partir de novas diretrizes constitucionais, o Brasil poder\u00e1 se \u201cdespedir\u201d do atual complexo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio existente, reduzindo de forma expressiva a quantidade de normas, eliminando al\u00edquotas, unificando outras, com redu\u00e7\u00e3o em massa de lit\u00edgio tribut\u00e1rio, permitindo um sistema amplo de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sem depender da \u201cdupla din\u00e2mica\u201d, a essencialidade & a relev\u00e2ncia.<\/p>\n

Mas ser\u00e1 que n\u00e3o existe m\u00e9rito a ser discutido? Apesar do autor n\u00e3o buscar debater mat\u00e9ria de direito no presente artigo, vale ressaltar que o texto da PEC 45 desconsiderou os artigos 155 e 156 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

Parece ser inevit\u00e1vel questionar qual foi o crit\u00e9rio para simplesmente transferir para a Uni\u00e3o uma compet\u00eancia dos munic\u00edpios e estados, pois nos parece que o Pacto Federativo j\u00e1 nasce prejudicado quando se fala em autonomia financeira dos entes da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

O autor traz o ponto de preocupa\u00e7\u00e3o, pois paira um sentimento entre os tributaristas de que ao menos uma parte do texto da emenda \u00e9 um \u201cnatimorto\u201d, j\u00e1 que na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 o federalismo comporta compet\u00eancias tribut\u00e1rias e financeiras para cada ente federativo conforme o tipo de imposto ou contribui\u00e7\u00e3o, assim como a participa\u00e7\u00e3o dos entes nas transfer\u00eancias de recursos entre si.<\/p>\n

Ou seja, os entes deixar\u00e3o de legislar em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria para ICMS, IPVA, IPTU, ISS e afins para legislar em formato de assembleia condominial, sempre dependendo de voto de maioria, acordos de compensa\u00e7\u00e3o, entre outros temas. Quando se fala em mais de 5.500 munic\u00edpios, fica n\u00edtida a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a perda de autonomia \u00e9 instaurada de imediato.<\/p>\n

Fa\u00e7o valer o destaque do ponto acima pois o sistema tribut\u00e1rio proposto n\u00e3o traz uma aparente descentraliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o dual funcional. Ou seja, se o IBS \u00e9 de compet\u00eancia relativa aos estados e munic\u00edpios, seria criado por meio de Lei Complementar que estaria em conson\u00e2ncia com a CBS para fins de fato gerador, base de c\u00e1lculo, al\u00edquotas etc. A compet\u00eancia dos estados e munic\u00edpios dentro das normas gerais do artigo 146 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estaria prejudicada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nos parece que o Princ\u00edpio da Seletividade Tribut\u00e1ria, prevista no artigo 153, \u00a73\u00b0 inciso I da mesma Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ficou \u201ccorrompido\u201d, pois podemos incorrer em situa\u00e7\u00f5es em que campeonatos esportivos, produ\u00e7\u00f5es culturais e cinematogr\u00e1ficos tenham tributa\u00e7\u00e3o inferior a insumos essenciais como telecomunica\u00e7\u00f5es, energia, transporte terrestre e a\u00e9reo, entre outros.<\/p>\n

Deixamos claro que n\u00e3o temos nada contra os eventos culturais, esportivos ou cinematogr\u00e1ficos, mas nos paira ainda o bom senso de que em um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais e de tamanha desigualdade social, ainda temos outros insumos e bens mais essenciais.<\/p>\n

O artigo 20 da Emenda Aglutinativa trouxe uma preocupa\u00e7\u00e3o ainda maior quando se fala em impacto inflacion\u00e1rio versus redu\u00e7\u00e3o do custo Brasil com a aplica\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, pois a PEC 45 trouxe a possibilidade de se instituir uma nova contribui\u00e7\u00e3o estadual sobre produtos prim\u00e1rios e demais commodities. Ou seja, al\u00e9m de criar esta nova esp\u00e9cie tribut\u00e1ria que vai contra o processo de simplifica\u00e7\u00e3o, ainda traz impactos \u00e0 neutralidade prometida.<\/p>\n

Outro ponto que merece muito destaque \u00e9 que o mesmo artigo 20, de uma forma indireta, abre a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o sobre as exporta\u00e7\u00f5es, mesmo que na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 esteja prevista a imunidade nestes casos. Comento este ponto porque, com a possibilidade de criar fundos estaduais na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos como condi\u00e7\u00e3o de frui\u00e7\u00e3o de beneficio fiscal do ICMS atualmente e do IBS no futuro, nos parece que a exporta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo indiretamente tributada.<\/p>\n

A regra de incentivo justifica-se precisamente neste ponto, ou seja, a capacidade de induzir condutas concretas que o contribuinte beneficiado n\u00e3o adotaria se n\u00e3o houvesse uma vantagem tribut\u00e1ria aplicada.<\/p>\n

Apenas a t\u00edtulo de exemplo, se considerarmos produtos prim\u00e1rios que atualmente t\u00eam uma carga tribut\u00e1ria efetiva de 2,8% ou 4,8% \u2013 a depender da origem e destino entre os estados \u2013, caso aprovada a al\u00edquota referencial do IVA dual de 25% aplicando-se a redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo de 60%, ainda ter\u00edamos uma carga tribut\u00e1ria efetiva de 10% sobre o mesmo produto prim\u00e1rio, ou seja, aumento de carga tribut\u00e1ria e consequente impacto inflacion\u00e1rio.<\/p>\n

Agora, com esta aparente mudan\u00e7a de planos, a expectativa \u00e9 que tenhamos uma al\u00edquota refer\u00eancia de 28% com a jun\u00e7\u00e3o do IBS + CBS, ou seja, o maior IVA do mundo, superando o dos pa\u00edses escandinavos \u2013 provoca\u00e7\u00e3o inicial deste artigo.<\/p>\n

Mas acalme-se, a hist\u00f3ria n\u00e3o termina por aqui. Devemos levar em considera\u00e7\u00e3o outro aspecto de suma import\u00e2ncia que ser\u00e1 debatido e regulamentado atrav\u00e9s de Lei Complementar, pois no texto da PEC existem mais de 50 refer\u00eancias a esta necessidade. A cria\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o das regras gerais do IBS e da CBS ser\u00e1 feita dessa forma, bem como a disposi\u00e7\u00e3o dos regimes diferenciados, procedimentos de compensa\u00e7\u00e3o de tributos, defini\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de monetiza\u00e7\u00e3o de contribuintes que sejam credores de PIS, Cofins, IPI, ICMS e a forma de funcionamento do Conselho Federativo.<\/p>\n

Perceba que a proposta da PEC 45 \u00e9 encerrar (ou ao menos reduzir) a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil, mas da forma em que foi\u00a0aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0est\u00e1 gerando ainda mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois al\u00e9m do hist\u00f3rico existente, ainda se pressup\u00f5e a exce\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o nas bases do IVA dual.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a express\u00e3o dual j\u00e1 deixa expresso que ser\u00e1 um tributo de arrecada\u00e7\u00e3o para o governo federal e outro para estados e munic\u00edpios, mas a destina\u00e7\u00e3o \u00e9 diversa da reparti\u00e7\u00e3o das receitas. Se em sua ess\u00eancia j\u00e1 \u00e9 bipartido, por qual raz\u00e3o ainda dependeremos de leis ordin\u00e1rias e outras normas infraconstitucionais? \u201cProfetizo\u201d que teremos um sistema tribut\u00e1rio futuro t\u00e3o peculiar quanto o atual.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o que merece destaque refere-se a qual tratamento ser\u00e1 aplicado aos contribuintes com cr\u00e9ditos acumulados de PIS e Cofins e apenas tratar do ICMS com o \u201cabsurdo\u201d de compensa\u00e7\u00e3o em 20 anos. Isto n\u00e3o seria para \u201cespantar\u201d investimentos e empresas ao inv\u00e9s de convid\u00e1-las a investir no Brasil?<\/p>\n

O texto, sob a nossa \u00f3tica, ainda deixa um risco aberto a novas formas de cr\u00e9dito acumulado, principalmente para as empresas exportadoras, uma vez que sequer existe um prazo para monetiza\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o ou ressarcimento deste ativo.<\/p>\n

Por fim, podemos considerar inconstitucional concentrar o poder de instituir o IVA dual na Uni\u00e3o, pois contraria o disposto no artigo 60, \u00a74\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Combinada com a suposta autonomia dos entes federativos implicar\u00e1 em \u201cguerra fiscal\u201d novamente com a gera\u00e7\u00e3o de deslocamento de contribuintes e consumidores.<\/p>\n

Citei \u201cpor fim\u201d, mas como diziam os amigos da \u00e9poca de consultoria tribut\u00e1ria, \u201cpara o pior n\u00e3o h\u00e1 limites\u201d. Temos ainda o \u201cimposto do pecado\u201d ou\u00a0Imposto Seletivo<\/a>, que ser\u00e1 graduado de acordo com o grau de nocividade \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente. Com isso, nos parece que ser\u00e1 mantida a \u201carena\u201d de \u201clobby\u201d como um instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o e barganha.<\/p>\n

\u00c9 publico e not\u00f3rio que ainda teremos muitos debates jur\u00eddicos, pol\u00edticos e econ\u00f4micos sobre a quest\u00e3o. Espera-se que o Senado \u201capare todas as arestas\u201d na PEC 45 e nas emendas aglutinativas, pois como os ingleses falam,\u00a0\u201cthe taxman is not a shake-down artist. But neither is he your friend\u201d.<\/em><\/p>\n

RAFAEL GARABED MOUMDJIAN<\/strong><\/p>\n

Graduado em Direito pela Universidade Municipal de Mogi das Cruzes e em Contabilidade pela Universidade Paulista, p\u00f3s-graduado em Direito P\u00fablico pela Universidade de S\u00e3o Paulo e mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela Faculdade de Direito de S\u00e3o Paulo. Possui certifica\u00e7\u00e3o academia SAP em \u201cMaterial Management\u201d pela SAP Scotland. Atua como professor em diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino em Direito Tribut\u00e1rio e Direito P\u00fablico. Head of Indirect Tax & LTOs do Syngenta Group<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u2018Profetizo\u2019 que teremos um sistema tribut\u00e1rio futuro t\u00e3o peculiar quanto o atual Confira o texto escrito pelo Rafael Moumdjian, coordenador do MBA Gest\u00e3o e Tributa\u00e7\u00e3o no Agroneg\u00f3cio: Finalmente, depois de 35 anos que se ecoava para todos os cantos do Brasil que \u201ca reforma tribut\u00e1ria vai sair\u201d, n\u00e3o \u00e9 que saiu? A\u00a0PEC 45\u00a0foi aprovada pela …<\/p>\n

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