{"id":4557,"date":"2024-04-30T11:00:51","date_gmt":"2024-04-30T14:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=4557"},"modified":"2024-09-10T09:23:40","modified_gmt":"2024-09-10T12:23:40","slug":"reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/","title":{"rendered":"A Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<h1 style=\"text-align: center;\">Voc\u00ea sabia que a reforma tribut\u00e1ria pode mudar a forma como fazemos neg\u00f3cios no Brasil? Essa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas uma possibilidade, mas uma realidade iminente.<\/h1>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um tema relevante e urgente no Brasil, com o objetivo de simplificar o complexo sistema de impostos que envolve esferas federais, estaduais e municipais.<\/p>\n<p>Neste artigo, vamos explorar o contexto atual da reforma tribut\u00e1ria, seus objetivos espec\u00edficos e o impacto potencial nas cooperativas do setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Contexto atual da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n<p>O contexto atual da reforma tribut\u00e1ria introduziu mudan\u00e7as com implica\u00e7\u00f5es tanto para os indiv\u00edduos quanto para as empresas e representa um novo cen\u00e1rio da economia brasileira.<\/p>\n<ul>\n<li>A reforma tribut\u00e1ria foi aprovada em dezembro de 2023 ap\u00f3s 30 anos de discuss\u00f5es.<\/li>\n<li>A vota\u00e7\u00e3o foi dividida em dois turnos, passou pela C\u00e2mara, foi modificada pelo Senado, voltou para an\u00e1lise dos deputados e foi promulgada no Congresso.<\/li>\n<li>O objetivo principal da reforma \u00e9 simplificar o sistema tribut\u00e1rio nacional e promover mudan\u00e7as significativas na estrutura fiscal do pa\u00eds.<\/li>\n<li>A reforma introduziu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/li>\n<li>A fase de transi\u00e7\u00e3o da reforma ser\u00e1 realizada em tr\u00eas etapas, abrangendo um per\u00edodo de 50 anos.<\/li>\n<li>A primeira etapa, com dura\u00e7\u00e3o de 7 anos, foca nos contribuintes e na implementa\u00e7\u00e3o gradual do IBS.<\/li>\n<li>A segunda etapa se concentra na partilha dos novos tributos entre estados e munic\u00edpios.<\/li>\n<li>A \u00faltima etapa implica na extin\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo (IS).<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Desafios da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n<p>Os principais desafios da reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o complexo e exigem uma abordagem cuidadosa para garantir que a reforma tribut\u00e1ria seja bem-sucedida e traga benef\u00edcios para a economia.<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Resist\u00eancia de setores com incentivos fiscais e baixa carga tribut\u00e1ria: <\/strong>Alguns setores, como a Zona Franca de Manaus, o agroneg\u00f3cio (que \u00e9 fortemente subsidiado pelo Estado) e o setor de servi\u00e7os (que tradicionalmente \u00e9 pouco tributado no Brasil), podem resistir \u00e0s mudan\u00e7as propostas pela reforma.<\/li>\n<\/ol>\n<ol>\n<li><strong>N\u00e3o-cumulatividade e creditamento: <\/strong>A lei complementar enfrentar\u00e1 o desafio de compatibilizar o sistema de creditamento, pr\u00f3prio da n\u00e3o-cumulatividade, com a incid\u00eancia do IBS sobre as opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em cadeias n\u00e3o-plurif\u00e1sicas.<\/li>\n<li><strong>Manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria atual: <\/strong>A manuten\u00e7\u00e3o da carga atual de tributos sobre o consumo, principalmente considerando sua propor\u00e7\u00e3o com o Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds, \u00e9 um dos principais desafios da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/li>\n<li><strong>Desafios inerentes ao sistema federal brasileiro: <\/strong>A redistribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e receitas deve ser cuidadosamente equacionada, preservando a autonomia financeira dos entes federativos<strong>.<\/strong><\/li>\n<li><strong>Promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos arrecadados: <\/strong>A transpar\u00eancia, a accountability e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o s\u00e3o elementos essenciais para garantir que os recursos sejam direcionados de forma eficaz<strong>.<\/strong><\/li>\n<li><strong>Simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio: <\/strong>O compromisso em simplificar o sistema tribut\u00e1rio, eliminando burocracias desnecess\u00e1rias e tornando o processo de arrecada\u00e7\u00e3o mais transparente, \u00e9 um desafio central da reforma<strong>.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Objetivos espec\u00edficos<\/strong>:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Estimular o crescimento econ\u00f4mico de forma sustent\u00e1vel, gerando emprego e renda<\/strong>: A reforma tribut\u00e1ria pode estimular o crescimento econ\u00f4mico ao reduzir a burocracia e os custos para as empresas. Por exemplo, uma empresa que economiza em impostos pode reinvestir esse dinheiro em novos projetos, contrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios e expans\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/li>\n<li><strong>Tornar o sistema tribut\u00e1rio mais justo, reduzindo as desigualdades sociais e regionais<\/strong>: Com a reforma, a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos ser\u00e1 mais focada no consumo, o que pode ajudar a reduzir as desigualdades. Por exemplo, regi\u00f5es com maior consumo ter\u00e3o maior arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, o que pode ser reinvestido em infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos nessas \u00e1reas.<\/li>\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o da guerra fiscal entre os entes federativos<\/strong>: A unifica\u00e7\u00e3o dos impostos pode eliminar a competi\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios para atrair empresas atrav\u00e9s de incentivos fiscais. Isso pode levar a uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa de empresas e ind\u00fastrias em todo o pa\u00eds.<\/li>\n<li><strong>Ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u2013 padr\u00e3o como regra geral<\/strong>: Simplifica o c\u00e1lculo dos impostos para as empresas e pode tornar o sistema tribut\u00e1rio mais transparente e f\u00e1cil de entender para todos.<\/li>\n<li><strong>Possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago pelos consumidores finais \u2013 o CASHBACK<\/strong>: Incentiva o consumo, pois os consumidores sabem que uma parte do dinheiro gasto ser\u00e1 devolvida.<\/li>\n<li><strong>Reduzir a complexidade da carga tribut\u00e1ria, assegurando a transpar\u00eancia com maior cidadania fiscal<\/strong>: A simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio pode tornar mais f\u00e1cil para os cidad\u00e3os entenderem para onde seus impostos est\u00e3o indo e como eles est\u00e3o sendo usados pelo governo.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>O que \u00e9 Imposto sobre valor adicionado, agregado &#8211; IVA?<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 um imposto \u201cunificador\u201d que incide sobre cada etapa da cadeia de produ\u00e7\u00e3o de acordo com o que foi adicionado ao produto ou servi\u00e7o. Possui caracter\u00edsticas de um IVA de padr\u00e3o internacional, recomendado pela OCDE e pelo Banco Mundial, utilizado por 174 pa\u00edses.<\/p>\n<p>Haver\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (<strong>CBS<\/strong>), que vai substituir os tributos federais sobre o consumo, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os\u00a0<strong>(IBS)<\/strong>, que vai substituir os impostos estaduais e municipais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/reforma-tributaria\/perguntaserespostasreformatributria\">gov.br\/reformatributaria<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table width=\"590\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"297\"><strong>IVA \u2013 Imposto de valor agregado<\/strong><\/td>\n<td width=\"293\"><strong>Dispositivo legal<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"297\">IBS \u2013 Imposto s\/ bens e servi\u00e7os<\/td>\n<td width=\"293\">art. 156-A da E.C 132\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"297\">CBS \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o s\/ bens e servi\u00e7os<\/td>\n<td width=\"293\">art. 195, V da E.C 132\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"297\">IPI \u2013 Imposto s\/ produtos industrializados<\/td>\n<td width=\"293\">art. 153, IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"297\">IS \u2013 Imposto seletivo<\/td>\n<td width=\"293\">art. 153, VIII da E.C 132\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Caracter\u00edsticas do IVA-DUAL<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Base ampla de incid\u00eancia:<\/strong> O IBS e a CBS alcan\u00e7ar\u00e3o todas as opera\u00e7\u00f5es com bens materiais e imateriais, direitos e servi\u00e7os e importa\u00e7\u00f5es. Incid\u00eancia sobre todas as formas de neg\u00f3cios jur\u00eddicos, incluindo aliena\u00e7\u00e3o, troca, permuta, loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o, licenciamento, arrendamento mercantil e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<li><strong>Tributa\u00e7\u00e3o no destino: <\/strong>os tributos ser\u00e3o destinados ao ente onde est\u00e3o localizados os consumidores dos bens ou servi\u00e7os.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o cumulatividade plena e creditamento: <\/strong>Os tributos incidentes nas etapas anteriores geram cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios imediatos para compensa\u00e7\u00e3o e r\u00e1pida devolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Exemplo<\/strong>:<\/p>\n<table width=\"633\">\n<thead>\n<tr>\n<td width=\"129\"><strong>Etapa da Cadeia Produtiva<\/strong><\/td>\n<td width=\"105\"><strong>Pre\u00e7o de Venda (R$)<\/strong><\/td>\n<td width=\"111\"><strong>Valor do IVA (20%) (R$)<\/strong><\/td>\n<td width=\"93\"><strong>Cr\u00e9dito do IVA (R$)<\/strong><\/td>\n<td width=\"183\"><strong>IVA Repassado ao Governo (R$)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"129\">Fabricante<\/td>\n<td width=\"105\">100<\/td>\n<td width=\"111\">20<\/td>\n<td width=\"93\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"183\">20<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"129\">Atacadista<\/td>\n<td width=\"105\">150<\/td>\n<td width=\"111\">30<\/td>\n<td width=\"93\">20<\/td>\n<td width=\"183\">10<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"129\">Varejista<\/td>\n<td width=\"105\">200<\/td>\n<td width=\"111\">40<\/td>\n<td width=\"93\">30<\/td>\n<td width=\"183\">10<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Nesta tabela:<\/u><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O \u201cPre\u00e7o de Venda\u201d \u00e9 o valor pelo qual o produto \u00e9 vendido em cada etapa.<\/li>\n<li>O \u201cValor do IVA\u201d \u00e9 o imposto calculado sobre o pre\u00e7o de venda.<\/li>\n<li>O \u201cCr\u00e9dito do IVA\u201d \u00e9 o imposto pago na etapa anterior que pode ser deduzido.<\/li>\n<li>O \u201cIVA Repassado ao Governo\u201d \u00e9 o valor do IVA menos o cr\u00e9dito do IVA.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Desonera\u00e7\u00e3o da cadeia econ\u00f4mica<\/strong> dos investimentos e das exporta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Compensa\u00e7\u00e3o e r\u00e1pida devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios: <\/strong>Os tributos pagos ao longo da cadeia gerar\u00e3o cr\u00e9ditos imediatos,<\/li>\n<li><strong>Legisla\u00e7\u00e3o e regra uniforme<\/strong> eliminando distor\u00e7\u00f5es resultando em maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, a cobran\u00e7a dos tributos \u00e9 \u201cpor fora\u201d, n\u00e3o vai integrar a pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo do IVA.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 149-B da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, observar\u00e3o as mesmas regras em rela\u00e7\u00e3o a:<\/p>\n<p>I &#8211; fatos geradores, bases de c\u00e1lculo, hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia e sujeitos passivos;<\/p>\n<p>II &#8211; imunidades;<\/p>\n<p>III &#8211; regimes espec\u00edficos, diferenciados ou favorecidos de tributa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IV &#8211; regras de n\u00e3o cumulatividade e de creditamento.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os tributos de que trata o<strong>\u00a0caput\u00a0<\/strong>observar\u00e3o as imunidades previstas no art. 150, VI, n\u00e3o se aplicando a ambos os tributos o disposto no art. 195, \u00a7 7\u00ba.<\/p>\n<p><strong><u>Como funcionar\u00e1 o IVA?<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Fonte: Investnews<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Os adquirentes de produtos e tomadores de servi\u00e7os <\/strong>pagam o pre\u00e7o das aquisi\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddo o imposto, ao fornecedor ou prestador ao longo da cadeia econ\u00f4mica;<\/li>\n<li><strong>O fornecedor ou prestador, <\/strong>coleta o imposto dos adquirentes e tomadores, deduz desse montante o valor do imposto cobrado sobre suas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os (cr\u00e9dito do imposto) e repassa \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n<li><strong>As empresas no meio da cadeia <\/strong>ter\u00e3o cr\u00e9dito total relativo aos tributos pagos nas suas aquisi\u00e7\u00f5es, sendo totalmente desoneradas;<\/li>\n<li><strong>Consumidores finais<\/strong> dos bens e servi\u00e7os suportar\u00e3o o \u00f4nus econ\u00f4mico referente aos impostos gerados na opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Como calcular o IVA\u00a0?<\/strong><\/h3>\n<p><strong><em><u>Exemplo geral:<\/u><\/em><\/strong> supondo que o consumidor final pague R$ 200 em determinado produto, considerando uma al\u00edquota de IVA de 12%, temos:<\/p>\n<table width=\"650\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Etapa da cadeia produtiva<\/strong><\/td>\n<td><strong>Pre\u00e7o no momento da venda (R$)<\/strong><\/td>\n<td><strong>Valor agregado\/adicionado<\/strong><\/td>\n<td><strong>Valor do IVA de 12% (em reais)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Produ\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>R$ 150<\/td>\n<td>R$ 150<\/td>\n<td>R$ 18<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Atacado<\/td>\n<td>R$ 175<\/td>\n<td>R$ 25<\/td>\n<td>R$ 3<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Revenda<\/td>\n<td>R$ 200<\/td>\n<td>R$ 25<\/td>\n<td>R$ 3<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>IVA Total<\/strong><\/td>\n<td><strong>R$ 24<\/strong><\/td>\n<td><\/td>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Estudo do minist\u00e9rio da Fazenda<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Impactos da transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Complexidade M\u00ednima:<\/strong> O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio deve ter o m\u00ednimo de complexidade para as empresas.<\/li>\n<li><strong>Substitui\u00e7\u00e3o Gradual de Tributos<\/strong>: A substitui\u00e7\u00e3o dos tributos atuais pelo IVA Dual ser\u00e1 gradativa e ter\u00e1 etapas distintas at\u00e9 a sua conclus\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios<\/strong>: Para evitar disputas legais decorrentes da redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, a Reforma Tribut\u00e1ria garante compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas afetadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Fonte: gov.br\/reformatributaria<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>Mant\u00e9m a carga tribut\u00e1ria total sobre o consumo<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, as al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS ser\u00e3o revisadas anualmente pelo Senado Federal com vistas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Elaborado por \u00c2ngelo de Angelis<\/strong><\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>Al\u00edquota padr\u00e3o como regra geral para todos os bens materiais e imateriais, direitos e servi\u00e7os, cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios Fiscais (FCBF) e do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Elaborado por \u00c2ngelo de Angelis<\/strong><\/p>\n<p><u>\u00a0<\/u><\/p>\n<p>Nota: As al\u00edquotas de 7,90 % a 8,00% da CBS s\u00e3o apenas did\u00e1ticas no quadro de transi\u00e7\u00e3o utilizadas como exemplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A transi\u00e7\u00e3o para os tributos previstos no art. 156-A e no art. 195, V, todos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atender\u00e1 aos crit\u00e9rios estabelecidos nos arts. 125 a 133 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. (ADCT)<\/li>\n<li>As al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS ser\u00e3o fixadas pelo Senado Federal e prevalecer\u00e3o caso os entes federativos n\u00e3o fixem suas pr\u00f3prias al\u00edquotas em lei espec\u00edfica.<\/li>\n<li><strong>Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ou Financeiro-Fiscais (FBCF)<\/strong> do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) de que trata o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Constituicao.htm#art155ii\"> 155, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, com vistas a compensar, entre 1\u00ba de janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2032, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas benefici\u00e1rias de isen\u00e7\u00f5es, incentivos e benef\u00edcios fiscais ou financeiro-fiscais relativos \u00e0quele imposto, concedidos por prazo certo e sob condi\u00e7\u00e3o. (Art. 12, E.C. 132\/2023)<\/li>\n<li><strong>Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)<\/strong> com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais (Art. 159-A, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>Regimes favorecidos para determinados bens e servi\u00e7os <\/strong>(<strong>agroneg\u00f3cio e alimentos<\/strong>, cultura e esporte, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte e outros)<\/li>\n<\/ol>\n<p>Art. 9\u00ba A lei complementar que instituir o imposto de que trata o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Constituicao.htm#art156a\">art. 156-A<\/a>\u00a0e a contribui\u00e7\u00e3o de que trata o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Constituicao.htm#art195-5\">art. 195, V, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/a>\u00a0poder\u00e1 prever os regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o de que trata este artigo, desde que sejam uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional e sejam realizados os respectivos ajustes nas al\u00edquotas de refer\u00eancia com vistas a reequilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o da esfera federativa.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba A lei complementar definir\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es beneficiadas <strong>com redu\u00e7\u00e3o de 60% (sessenta por cento) das al\u00edquotas dos tributos <\/strong>de que trata o<strong>caput\u00a0<\/strong>entre as relativas aos seguintes bens e servi\u00e7os:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>II &#8211; servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n<p>III &#8211; dispositivos m\u00e9dicos;<\/p>\n<p>IV &#8211; dispositivos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n<p>V &#8211; medicamentos;<\/p>\n<p>VI &#8211; produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual;<\/p>\n<p>VII &#8211; servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio de car\u00e1ter urbano, semiurbano e metropolitano;<\/p>\n<p><strong>VIII &#8211; alimentos destinados ao consumo humano;<\/strong><\/p>\n<p>IX &#8211; produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por fam\u00edlias de baixa renda;<\/p>\n<p><strong>X &#8211; produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais\u00a0in natura;<\/strong><\/p>\n<p><strong>XI &#8211; insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas;<\/strong><\/p>\n<p>XII &#8211; produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais, de eventos, jornal\u00edsticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunica\u00e7\u00e3o institucional;<\/p>\n<p>XIII &#8211; bens e servi\u00e7os relacionados a soberania e seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n<ul>\n<li>2\u00ba \u00c9 vedada a fixa\u00e7\u00e3o de percentual de redu\u00e7\u00e3o distinto do previsto no \u00a7 1\u00ba em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses nele previstas.<\/li>\n<\/ul>\n<ol start=\"4\">\n<li><strong>Regimes espec\u00edficos<\/strong> para determinados bens e servi\u00e7os (combust\u00edveis e lubrificantes, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, servi\u00e7os financeiros, <strong>sociedades cooperativas<\/strong>, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, concursos de progn\u00f3sticos, compras governamentais, servi\u00e7os de hotelaria, parques de divers\u00e3o e tem\u00e1ticos, bares, restaurantes e avia\u00e7\u00e3o regional).<\/li>\n<\/ol>\n<p><em>Regimes espec\u00edficos s\u00e3o aqueles em que o modelo de apura\u00e7\u00e3o difere do padr\u00e3o do IVA, n\u00e3o significando um regime mais ben\u00e9fico.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Ato cooperativo em conformidade com o artigo 79 da Lei 5.764\/71<\/strong> \u201c\u00a0Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais. \u201d<\/li>\n<\/ul>\n<p>O ato cooperativo n\u00e3o implica opera\u00e7\u00e3o de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Cabe \u00e0 lei complementar estabelecer normas gerais em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria adequado tratamento tribut\u00e1rio ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, em rela\u00e7\u00e3o aos tributos IBS e CBS. (Art. 146, inciso III, al\u00ednea \u201cc\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica nacional de alimentos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Al\u00edquota reduzida a zero de CBS e IBS dos itens que compor\u00e3o a cesta b\u00e1sica nacional. (Definidos em lei complementar)<\/p>\n<p>Art. 8\u00ba\u00a0 da E.C. 132\/2023, cria a Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, que considerar\u00e1 a diversidade regional e cultural da alimenta\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds e garantir\u00e1 a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e nutricionalmente adequada, em observ\u00e2ncia ao direito social \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o previsto no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Constituicao.htm#art6\">art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/a><\/p>\n<ol start=\"6\">\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o do sistema Cashback<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Possibilitando a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores de parte da CBS e do IBS incidentes sobre as mercadorias e servi\u00e7os que consumirem.<\/p>\n<p>\u201cConstitui\u00e7\u00e3o Federal \u201c Art. 5\u00ba Lei complementar dispor\u00e1 sobre:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>(\u2026)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>VIII \u2013 as hip\u00f3teses de devolu\u00e7\u00e3o do imposto a pessoas f\u00edsicas, inclusive os limites e os benefici\u00e1rios, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"7\">\n<li><strong>Preserva\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Garantia das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM), com a continuidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos concorrentes aos fabricados na ZFM e a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Estados da Amaz\u00f4nia Ocidental e do Amap\u00e1.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h2><strong>O que \u00e9 a Zona Franca de Manaus?<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A Zona Franca de Manaus \u00e9 uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, e de incentivos fiscais especiais, que foi estabelecida em 1967. A ideia foi criar e manter um centro industrial, comercial e agropecu\u00e1rio no interior da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p>Segundo o Decreto-Lei n\u00ba 288, o principal objetivo da ZFM \u00e9 o de permitir o desenvolvimento da regi\u00e3o, \u201cem face dos fatores locais e da grande dist\u00e2ncia a que se encontram os centros consumidores de seus produtos\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Art.\u00a0<\/strong>92-B. As leis instituidoras dos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, da\u00a0<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0estabelecer\u00e3o os mecanismos necess\u00e1rios, com ou sem contrapartidas, para manter, em car\u00e1ter geral, o diferencial competitivo assegurado \u00e0 Zona Franca de Manaus pelos arts. 40 e 92-A e \u00e0s \u00e1reas de livre com\u00e9rcio existentes em 31 de maio de 2023, nos n\u00edveis estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o relativa aos tributos extintos a que se referem os arts. 126 a 129, todos deste\u00a0<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:ato.disposicoes.constitucionais.transitorias:1988-10-05;1988\">Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias<\/a>.<\/p>\n<p>Os incentivos fiscais, portanto,\u00a0foram instalados para atrair companhias para a \u00e1rea.<\/p>\n<p>De acordo com o decreto, a entrada de mercadorias estrangeiras na ZFM, destinadas a seu consumo interno e industrializa\u00e7\u00e3o em qualquer grau \u2014 incluindo beneficiamento, agropecu\u00e1ria, pesca, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias e servi\u00e7os de qualquer natureza e a estocagem para reexporta\u00e7\u00e3o \u2014 ser\u00e1 isenta dos impostos de importa\u00e7\u00e3o e sobre produtos industrializados.<\/p>\n<p>A exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias da Zona Franca para o exterior est\u00e1 isenta do imposto de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A validade da Zona Franca de Manaus \u00e9 assegurada at\u00e9 2073.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"8\">\n<li><strong>Como ficam o Simples e os impostos de pequenas empresas?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria impacta indiretamente o <a href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/como-ficara-o-simples-nacional-com-a-reforma-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Simples Nacional<\/a>, por\u00e9m\u00a0 esse <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-preciso-saber-sobre-regime-de-tributacao\/\">regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0segue sendo unificado e beneficiado, sem altera\u00e7\u00f5es em sua ess\u00eancia ou com aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>As micro e pequenas empresas v\u00e3o poder excluir o IBS e CBS da cesta de impostos pagos no Simples. A medida ser\u00e1 opcional tem como objetivo fazer com que a empresa possa aproveitar a regra de n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n<p>Pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o anterior a reforma as empresas do Simples n\u00e3o geram cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. As empresas enquadradas no Simples poder\u00e3o optar pelo recolhimento do IVA Dual pelo regime normal e permanecer no Simples para os demais tributos. Neste caso, poder\u00e3o transferir cr\u00e9ditos no montante cobrado a t\u00edtulo de IBS e CBS.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Art. 146 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Cabe \u00e0 lei complementar:<\/p>\n<p>III &#8211; estabelecer normas gerais em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente sobre:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"239\">\n<li>d) defini\u00e7\u00e3o de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts. 155, II, e 156-A, das contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas no art. 195, I e V, e \u00a7 12 e da contribui\u00e7\u00e3o a que se refere o art. 239.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba\u00a0A lei complementar de que trata o inciso III, d, tamb\u00e9m poder\u00e1 instituir um regime \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, observado que:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; ser\u00e1 opcional para o contribuinte;<\/p>\n<p>II &#8211; poder\u00e3o ser estabelecidas condi\u00e7\u00f5es de enquadramento diferenciadas por Estado;<\/p>\n<p>III &#8211; o recolhimento ser\u00e1 unificado e centralizado e a distribui\u00e7\u00e3o da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados ser\u00e1 imediata, vedada qualquer reten\u00e7\u00e3o ou condicionamento;<\/p>\n<p>IV &#8211; a arrecada\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a poder\u00e3o ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional \u00fanico de contribuintes;<\/p>\n<ul>\n<li>2\u00ba \u00c9 facultado ao optante pelo regime \u00fanico de que trata o \u00a7 1\u00ba apurar e recolher os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, nos termos estabelecidos nesses artigos, hip\u00f3tese em que as parcelas a eles relativas n\u00e3o ser\u00e3o cobradas pelo regime \u00fanico;<\/li>\n<li>3\u00ba Na hip\u00f3tese de o recolhimento dos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, ser realizado por meio do regime \u00fanico de que trata o \u00a7 1\u00ba, enquanto perdurar a op\u00e7\u00e3o:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; n\u00e3o ser\u00e1 permitida a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos dos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, pelo contribuinte optante pelo regime \u00fanico; e<\/p>\n<p>II &#8211; ser\u00e1 permitida a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos dos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, pelo adquirente n\u00e3o optante pelo regime \u00fanico de que trata o \u00a7 1\u00ba de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, e de servi\u00e7os do optante, em montante equivalente ao cobrado por meio do regime \u00fanico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"9\">\n<li>\n<h3><strong>Fortalece o pacto federativo<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria garante a autonomia dos entes federativos, pois cada estado e cada mun\u00edcipio, assim como o DF, poder\u00e3o definir suas al\u00edquotas do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS); e acaba com a guerra fiscal.<\/p>\n<p>Entre 2029 a 2077 a aloca\u00e7\u00e3o gradativa da receita do IBS para o destino em 50 anos, uma parcela decrescente da receita ser\u00e1 distribu\u00edda conforme a participa\u00e7\u00e3o atual dos entes na receita total e uma parcela crescente ser\u00e1 distribu\u00edda para o estado e o mun\u00edcipio de destino. (\u00a7 1\u00ba, do art. 131 do ADCT da EC 132\/2023).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Elabora\u00e7\u00e3o: \u00c2ngelo de Angelis<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"10\">\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de um modelo de cobran\u00e7a integrado e eficiente<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>O Conselho Federativo do IBS ter\u00e1 car\u00e1ter eminentemente t\u00e9cnico e ser\u00e1 gerido em conjunto com os Estados e Mun\u00edcipios, que manter\u00e3o autonomia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na defesa de seus interesses. Assegurando a r\u00e1pida devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de IBS aos contribuintes.<\/p>\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Federativo do IBS <\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Editar regulamento \u00fanico e uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do imposto;<\/li>\n<li>Arrecadar o imposto, efetuar as compensa\u00e7\u00f5es e distribuir receitas;<\/li>\n<li>Decidir quest\u00f5es no \u00e2mbito do contencioso administrativo tribut\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>A inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo ser\u00e1 composta de forma parit\u00e1ria por:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>27 membros representando cada Estado e o DF<\/li>\n<li>27 membros representando o conjunto dos mun\u00edcipios e o DF<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><u>\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>Produtor Rural<\/u><\/strong><\/p>\n<p>O produtor rural com renda anual abaixo de R$ 3.600.000,00, valor ajustado anualmente pelo IPCA, tem a op\u00e7\u00e3o de contribuir para a CBS e o IBS. Se n\u00e3o optar em ser contribuinte, quem adquire seus produtos ou servi\u00e7os ter\u00e1 direito a um cr\u00e9dito presumido.<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba da E.C. 132\/2023. A lei complementar que instituir o imposto de que trata o art. 156-A e a contribui\u00e7\u00e3o de que trata o art. 195, V, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, poder\u00e1 prever &#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<ul>\n<li>4\u00b0 O produtor rural pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que obtiver receita anual inferior a R$ 3.600.000,00, atualizada anualmente pelo IPCA, e o produtor integrado de que trata o art. 2\u00ba, II, da Lei n\u00ba 13.288 de 2016, com a reda\u00e7\u00e3o vigente de 2023 , poder\u00e3o optar por ser contribuintes dos tributos de que trata o caput.<\/li>\n<li>5\u00b0 \u00c9 autorizada a concess\u00e3o de cr\u00e9dito ao contribuinte adquirente de bens e servi\u00e7os de produtor rural pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que n\u00e3o opte por ser contribuinte na hip\u00f3tese de que trata o \u00a7 4\u00b0, nos termos da lei complementar, observado o seguinte:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; O Poder Executivo da Uni\u00e3o e o Comit\u00ea Gestor do Imposto de Bens e Servi\u00e7os poder\u00e3o revisar, anualmente(&#8230;), o valor do cr\u00e9dito presumido concedido, n\u00e3o se aplicando o disposto no art. 150, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; e<\/p>\n<p>II &#8211; o cr\u00e9dito presumido de que trata este par\u00e1grafo ter\u00e1 como objetivo permitir a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o aproveitados por n\u00e3o contribuinte do imposto em raz\u00e3o do disposto no caput deste par\u00e1grafo.<\/p>\n<p>Como resultado, produtor rural ter\u00e1 que cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que resultar\u00e3o em mais burocracia e custos administrativos.<\/p>\n<p>A n\u00e3o incid\u00eancia de <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/reforma-tributaria\/regulamentacao-da-reforma-tributaria\/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IBS\/CBS<\/a> sobre as exporta\u00e7\u00f5es, garante ao exportador a manuten\u00e7\u00e3o e o aproveitamento dos cr\u00e9ditos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es em que seja adquirente de bens.<\/p>\n<p>Benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 60% prevista para os alimentos destinados ao consumo humano; produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas. Podendo essa redu\u00e7\u00e3o de 60% ser aumentada para 100% para os produtos hort\u00edcolas, frutas e ovos.<\/p>\n<p>Os produtos que compor\u00e3o a cesta b\u00e1sica nacional ser\u00e3o definidos em Lei Complementar e ter\u00e3o as al\u00edquotas tanto da CBS como do IBS reduzidas a zero.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Cooperativas do setor agropecu\u00e1rio<\/u><\/strong><\/p>\n<p>As cooperativas s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es formadas por pessoas que se unem voluntariamente para atender suas necessidades econ\u00f4micas, sociais ou culturais comuns.<\/p>\n<p>As cooperativas se diferencia, pois, os membros s\u00e3o simultaneamente os propriet\u00e1rios e os usu\u00e1rios da organiza\u00e7\u00e3o, as sobras s\u00e3o distribu\u00eddas entre os membros com base no uso que fazem da cooperativa, n\u00e3o com base no capital investido.<\/p>\n<p>As cooperativas impulsionam o desenvolvimento econ\u00f4mico local, gerando empregos proporcionando oportunidades e renda para as pessoas e combatendo a exclus\u00e3o social e em especial as cooperativas agropecu\u00e1rias contribuem para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, seguran\u00e7a alimentar, gera\u00e7\u00e3o de empregos, desenvolvimento rural e na regula\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n<p>Ao trabalhar em conjunto, os membros de uma cooperativa t\u00eam acessos a produtos, servi\u00e7os, empr\u00e9stimos e financiamentos com condi\u00e7\u00f5es financeiras diferenciadas e favorecidas.<\/p>\n<p>Diante do novo cen\u00e1rio, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma realidade com um modelo inovador com in\u00fameras perspectivas, por\u00e9m indefinidas, aguardando as leis complementares com as diretrizes.<\/p>\n<p>Como as cooperativas que possui regime diferenciado ser\u00e3o beneficiadas como o regime de tributa\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o do IVA dual? \u00c9 sabido que permanece a caracter\u00edstica do ato cooperativo, qual a melhor op\u00e7\u00e3o? Quais benef\u00edcios e oportunidades? Pode-se acumular o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do setor agropecu\u00e1rio e a do regime diferenciado \u201cato cooperativo\u201d?<\/p>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria introduze a tributa\u00e7\u00e3o do consumo pelo destino, o que significa que o imposto \u00e9 devido no local onde o bem \u00e9 consumido. Isso pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas para as cooperativas agropecu\u00e1rias, que muitas vezes vendem seus produtos em diferentes Estados.<\/p>\n<p>A premissa \u00e9 simplificar o sistema tribut\u00e1rio nacional com a tributa\u00e7\u00e3o pelo IVA DUAL, substituindo o <a href=\"https:\/\/www.cofimt.ms.gov.br\/destaques\/o-que-e-icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ICMS<\/a> e ISS pelo (IBS) &#8211;\u00a0 Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, e extinguindo as contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e COFINS, com a cria\u00e7\u00e3o do (CBS) &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, (IS) &#8211; Imposto Seletivo (IS) e altera\u00e7\u00f5es no (IPI) &#8211; Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n<p>Essas mudan\u00e7as t\u00eam o potencial de impactar todos os setores da economia, incluindo as cooperativas agropecu\u00e1rias que operam com margens estreitas.<\/p>\n<p>Em virtude da diversifica\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas e das naturezas jur\u00eddicas das empresas surgem questionamentos e incertezas.<\/p>\n<p>Como elaborar um planejamento tribut\u00e1rio e proje\u00e7\u00f5es futuras para investimentos diante do cen\u00e1rio atual onde as regras tribut\u00e1rias vigentes e de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o claras para os contribuintes?<\/p>\n<p>E quando nos centramos no setor agropecu\u00e1rio e em particular nas cooperativas, a situa\u00e7\u00e3o requer cautela pela aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00f5es. Necess\u00e1rio aguardar as normatiza\u00e7\u00f5es sobre o impacto potencial do novo regime tribut\u00e1rio, composi\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, processo de transi\u00e7\u00e3o em sintonia com o regime de tributa\u00e7\u00e3o atual, regras de compensa\u00e7\u00e3o de saldo de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios anteriores e p\u00f3s reforma tribut\u00e1ria, fatores limitantes, desafios e oportunidades.<\/p>\n<p>Portanto, a integralidade e a efic\u00e1cia da reforma tribut\u00e1ria est\u00e3o condicionadas \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de leis complementares e ordin\u00e1rias, que desempenhar\u00e3o papel fundamental na concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos almejados, consubstanciando os preceitos constitucionais e as exig\u00eancias de um sistema tribut\u00e1rio mais justo e eficiente.<\/p>\n<p>O fato \u00e9 que a Emenda Complementar 132\/2023, que altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autoriza as propostas de reforma tribut\u00e1ria listadas na PEC 45\/2019. Esta emenda estabelece diretrizes para a promulga\u00e7\u00e3o de Leis Complementares que regulamentam dispositivos constitucionais tribut\u00e1rios n\u00e3o autoaplic\u00e1veis. Essas leis visam instituir a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os). Al\u00e9m disso, as Leis Ordin\u00e1rias ser\u00e3o respons\u00e1veis por estabelecer as al\u00edquotas. Essas s\u00e3o demandas urgentes de todos os contribuintes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Poss\u00edveis impactos da reforma tribut\u00e1ria na cooperativa do setor agropecu\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>As cooperativas agropecu\u00e1rias podem ser afetadas de v\u00e1rias maneiras durante este per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Aumento dos Custos de Produ\u00e7\u00e3o:<\/strong> A alta dos pre\u00e7os dos insumos agropecu\u00e1rios e dos combust\u00edveis pode aumentar os custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Dificuldades nas Exporta\u00e7\u00f5es:<\/strong> O congestionamento portu\u00e1rio e a falta de cont\u00eaineres podem afetar significativamente as exporta\u00e7\u00f5es, elevando o frete mar\u00edtimo.<\/li>\n<li><strong>Impacto Fiscal:<\/strong> A cobran\u00e7a de impostos ser\u00e1 deslocada da origem (local de produ\u00e7\u00e3o) para o destino (local de consumo).<\/li>\n<li><strong>Regime Diferenciado<\/strong>: Podem incluir al\u00edquotas reduzidas ou zeradas, ou a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos. As regras espec\u00edficas para esses regimes diferenciados ser\u00e3o definidas em futura lei complementar.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Dentre os setores da economia que podem se beneficiar desses regimes diferenciados incluem servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de sa\u00fade, transporte p\u00fablico coletivo, medicamentos, produtos agropecu\u00e1rios, insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas, entre outros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, produtos da cesta b\u00e1sica, que ainda ser\u00e3o definidos por lei complementar, ter\u00e3o al\u00edquotas zeradas, beneficiando diretamente os produtores rurais<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><strong>Ato Cooperativo:<\/strong> A proposta \u00e9 que a lei complementar defina com clareza as hip\u00f3teses em que o imposto n\u00e3o incidir\u00e1 sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas entre a sociedade cooperativa e seus associados, entre este e \u00e0quela e pelas sociedades cooperativas entre si, quando associadas, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais.<\/li>\n<li><strong>Recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios:<\/strong> No cen\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, o agroneg\u00f3cio pode ser beneficiado por uma tributa\u00e7\u00e3o mais amena, para fomentar o desenvolvimento do setor e beneficiar a cadeia produtiva, tornando determinados produtos mais acess\u00edveis para o consumidor final.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para as cooperativas, foi mantido o regime espec\u00edfico, que ser\u00e1 optativo, tendo ficado a cargo de lei complementar dispor sobre as hip\u00f3teses em que os tributos n\u00e3o incidir\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es realizadas entre cooperativa e cooperados, bem como quando os cr\u00e9ditos ser\u00e3o transferidos entre eles.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de Base para o Setor Agropecu\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria no Brasil prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de regimes diferenciados para certos setores, incluindo o setor agropecu\u00e1rio. Esses regimes diferenciados podem incluir al\u00edquotas reduzidas de 60%, resultando numa base de c\u00e1lculo tribut\u00e1ria de 40% para o IBS e a CBS.<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o de base pode trazer v\u00e1rios benef\u00edcios para as cooperativas agropecu\u00e1rias:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de Custos:<\/strong> A redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto pode diminuir a carga tribut\u00e1ria sobre as cooperativas agropecu\u00e1rias, reduzindo assim os custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Melhoria da Competitividade:<\/strong> Com custos de produ\u00e7\u00e3o mais baixos, as cooperativas agropecu\u00e1rias podem oferecer seus produtos a pre\u00e7os mais competitivos, melhorando assim sua posi\u00e7\u00e3o no mercado.<\/li>\n<li><strong>Est\u00edmulo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o:<\/strong> A redu\u00e7\u00e3o de custos pode tamb\u00e9m incentivar a produ\u00e7\u00e3o, pois torna a atividade agropecu\u00e1ria mais rent\u00e1vel para os produtores.<\/li>\n<\/ol>\n<p>No entanto, \u00e9 importante ressaltar que s\u00e3o impactos potenciais e o efeito real da reforma tribut\u00e1ria nas cooperativas do setor agropecu\u00e1rio depender\u00e1 de uma s\u00e9rie de fatores, incluindo a implementa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da reforma e a resposta do mercado a essas mudan\u00e7as.<\/p>\n<p>As cooperativas do setor agropecu\u00e1rio devem, portanto, acompanhar de perto o desenvolvimento da reforma tribut\u00e1ria e planejar adequadamente para mitigar quaisquer impactos negativos e aproveitar as oportunidades que possam surgir.<\/p>\n<p><strong><u>\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>Exemplo Hipot\u00e9tico Interpretativo com as diretrizes da Emenda Complementar 132\/2023:<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong><u>Etapa 1: Produtor rural vende para Ind\u00fastria <\/u><\/strong><\/p>\n<p>Contribuinte do IBS\/CBS<\/p>\n<p>Venda a soja em gr\u00e3os (in natura) para a ind\u00fastria R$ 100.000,00<\/p>\n<p>N\u00e3o houve compra de insumos<\/p>\n<p>Regime favorecido \u2013 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 60%<\/p>\n<p>Al\u00edquota IVA \u2013 25%<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Etapa 2: Ind\u00fastria vende para Loja Agropecu\u00e1ria &#8211; farelo de soja<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Venda de farelo de soja para a loja agropecu\u00e1ria R$ 150.000,00<\/p>\n<p>Compra de insumos agr\u00edcolas com direito a cr\u00e9dito de IBS\/CBS R$ 80.000,00<\/p>\n<p>Regime favorecido \u2013 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 60%<\/p>\n<p>Al\u00edquota IVA \u2013 25%<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u>Etapa 3: Loja Agropecu\u00e1ria\u00a0 revende para Consumidor Final &#8211; farelo de soja <\/u><\/strong><\/p>\n<p>Venda de farelo de soja para o consumidor final R$ 200.000,00<\/p>\n<p>Compra de materiais administrativos, energia el\u00e9trica R$ 50.000,00<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>As compras de insumos e vendas de produtos agropecu\u00e1rios tributadas de IBS\/CBS <\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Redu\u00e7\u00e3o da AL\u00cdQUOTA de 60%. (Art. 9\u00ba, \u00a7 1\u00ba, X e XI da E.C 132\/2023)<\/strong><\/p>\n<table width=\"445\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"133\"><strong>Al\u00edquota IVA (%)<\/strong><\/td>\n<td width=\"180\"><strong>Redu\u00e7\u00e3o de Al\u00edquota (%)<\/strong><\/td>\n<td width=\"132\"><strong>Al\u00edquota IVA (%)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"133\">25%<\/td>\n<td width=\"180\">-60%<\/td>\n<td width=\"132\"><strong>15%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Questionamento: <\/em><\/strong><em>Qual o valor dos cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos apurados na cadeia econ\u00f4mica e o reflexo do IVA no consumidor final?<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Compras de insumos com direito a cr\u00e9dito de IBS\/CBS<\/strong><\/p>\n<table width=\"611\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"134\"><\/td>\n<td width=\"162\"><strong>Valor da Compra (R$)<\/strong><\/td>\n<td width=\"120\"><strong>Al\u00edquota IVA (%)<\/strong><\/td>\n<td width=\"195\"><strong>Cr\u00e9dito de IVA s\/ Aquisi\u00e7\u00f5es Insumos (R$)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"134\">Produtor Rural<\/td>\n<td width=\"162\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"120\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"195\">&#8211;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"134\">Ind\u00fastria<\/td>\n<td width=\"162\">80.000,00<\/td>\n<td width=\"120\">15%<\/td>\n<td width=\"195\">12.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"134\">Loja Agropecu\u00e1ria<\/td>\n<td width=\"162\">50.000,00<\/td>\n<td width=\"120\">15%<\/td>\n<td width=\"195\">\u00a0 7.500,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"134\"><strong>Total <\/strong><\/td>\n<td width=\"162\"><strong>130.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"120\"><strong>15%<\/strong><\/td>\n<td width=\"195\"><strong>19.500,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Autor: Kenia Maria da Silva<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Vendas de produtos agropecu\u00e1rios com d\u00e9bitos de IBS\/CBS<\/strong><\/p>\n<table width=\"654\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"103\"><strong>Etapa<\/strong><\/td>\n<td width=\"88\"><strong>Valor da Venda\u00a0 C\/ IVA (R$)<\/strong><\/td>\n<td width=\"98\"><strong>Valor Agregado<\/strong><\/p>\n<p><strong>Base do IVA<\/strong><\/td>\n<td width=\"82\"><strong>Al\u00edquota IVA (%)<\/strong><\/td>\n<td width=\"89\"><strong>Total IBS\/CS a Recolher R$)<\/strong><\/td>\n<td width=\"95\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>IVA Acumulado<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/td>\n<td width=\"98\"><strong>Valor da Venda s\/ Imposto (R$)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"103\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Produtor Rural<\/td>\n<td width=\"88\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>100.000,00<\/td>\n<td width=\"98\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>100.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"82\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>15%<\/td>\n<td width=\"89\">15.000,00<\/td>\n<td width=\"95\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>15.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"98\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>85.000,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"103\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ind\u00fastria<\/td>\n<td width=\"88\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>150.000,00<\/td>\n<td width=\"98\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>50.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"82\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>15%<\/td>\n<td width=\"89\">7.500,00<\/td>\n<td width=\"95\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>22.500,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"98\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>127.500,00<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"103\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Loja\u00a0 Agropecu\u00e1ria<\/td>\n<td width=\"88\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>200.000,00<\/td>\n<td width=\"98\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>50.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"82\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>15%<\/td>\n<td width=\"89\">7.500,00<\/td>\n<td width=\"95\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>30.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"98\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>170.000,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"103\"><strong>Consumidor Final<\/strong><\/td>\n<td width=\"88\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>230.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"98\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>200.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"82\"><strong>\u00a0<\/strong><\/td>\n<td width=\"89\"><strong>30.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"95\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/td>\n<td width=\"98\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>200.000,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Autor: Kenia Maria da Silva<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Demonstrativo da apura\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito e cr\u00e9dito &#8211; IBS\/CBS\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<table width=\"672\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"170\"><strong>Etapa<\/strong><\/td>\n<td width=\"177\"><strong>Cr\u00e9ditos das Aquisi\u00e7\u00f5es de Insumos<\/strong><\/td>\n<td width=\"167\"><strong>(-)<\/strong><\/p>\n<p><strong>D\u00e9bitos s\/ as Vendas a recoher<\/strong><\/td>\n<td width=\"158\"><strong>Valor d\u00e9bito\u00a0 a Recolher (R$)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"170\">Produtor Rural<\/td>\n<td width=\"177\">&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"167\">&nbsp;<\/p>\n<p>-15.000,00<\/td>\n<td width=\"158\">-15.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"170\">Ind\u00fastria<\/td>\n<td width=\"177\">&nbsp;<\/p>\n<p>12.000,00<\/td>\n<td width=\"167\">&nbsp;<\/p>\n<p>-7.500,00<\/td>\n<td width=\"158\">4.500,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"170\">Loja Agropecu\u00e1ria<\/td>\n<td width=\"177\">&nbsp;<\/p>\n<p>7.500,00<\/td>\n<td width=\"167\">&nbsp;<\/p>\n<p>-7.500,00<\/td>\n<td width=\"158\">&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"170\"><strong>Apura\u00e7\u00e3o IBS\/CBS<\/strong><\/td>\n<td width=\"177\"><strong>19.500,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"167\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>-30.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"158\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>-10,500,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Autor: Kenia Maria da Silva<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Demonstrativo do saldo de cr\u00e9dito e d\u00e9bito \u2013 IBS\/CBS<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<table width=\"663\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"172\"><strong>Etapa<\/strong><\/td>\n<td width=\"170\"><strong>Cr\u00e9dito <\/strong><\/p>\n<p><strong>de IVA (R$)<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>Valor Compensado R$)<\/strong><\/td>\n<td width=\"123\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Valor Recolhido (R$)<\/strong><\/td>\n<td width=\"94\"><strong>Saldo Cr\u00e9dito a Compensar <\/strong><\/p>\n<p><strong>(R$)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"172\">Produtor Rural<\/td>\n<td width=\"170\">&nbsp;<\/p>\n<p>&#8211;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<td width=\"104\">&#8211;<\/td>\n<td width=\"123\">&nbsp;<\/p>\n<p>15.000,00<\/td>\n<td width=\"94\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"172\">&nbsp;<\/p>\n<p>Ind\u00fastria<\/td>\n<td width=\"170\">&nbsp;<\/p>\n<p>12.000,00<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>-7.500,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"123\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/td>\n<td width=\"94\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>4.500,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"172\">&nbsp;<\/p>\n<p>Loja Agropecu\u00e1ria<\/td>\n<td width=\"170\">&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>7.500,00<\/td>\n<td width=\"104\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>-7.500,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"123\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>&#8211;<\/strong><\/td>\n<td width=\"94\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>&#8211;<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"172\">&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Apura\u00e7\u00e3o IBS\/CBS<\/strong><\/td>\n<td width=\"170\"><strong>19.500,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"104\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>-15.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"123\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>15.000,00<\/strong><\/td>\n<td width=\"94\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>4.500,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Autor: Kenia Maria da Silva<\/p>\n<p><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria no Brasil, aprovada em dezembro de 2023, representa um marco significativo na hist\u00f3ria fiscal do pa\u00eds. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que as regras e diretrizes estabelecidas pela reforma n\u00e3o s\u00e3o imut\u00e1veis e podem sofrer altera\u00e7\u00f5es conforme as necessidades e din\u00e2micas econ\u00f4micas do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Os produtores rurais e as cooperativas agropecu\u00e1rias, em particular, devem estar preparados para poss\u00edveis mudan\u00e7as na estrutura fiscal. A op\u00e7\u00e3o de contribuir para a CBS e o IBS, a possibilidade de cr\u00e9dito presumido e a introdu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do consumo pelo destino s\u00e3o aspectos que podem ser ajustados no futuro.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria enfrenta desafios significativos, como a resist\u00eancia de setores com incentivos fiscais e baixa carga tribut\u00e1ria, a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria atual e a promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos arrecadados. Esses desafios podem levar a ajustes na reforma tribut\u00e1ria ao longo do tempo.<\/p>\n<p>Em suma, a reforma tribut\u00e1ria no Brasil representa um novo cen\u00e1rio com in\u00fameras perspectivas, mas ainda indefinidas, aguardando as leis complementares com as diretrizes. \u00c9 crucial que os produtores rurais e as cooperativas do setor agropecu\u00e1rio estejam cientes dessas mudan\u00e7as e se preparem, bem como para poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es futuras, a fim de garantir a sustentabilidade e o crescimento cont\u00ednuo de seus neg\u00f3cios no novo ambiente fiscal. A adaptabilidade e a flexibilidade ser\u00e3o fundamentais nesse novo cen\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong><u>Refer\u00eancias <\/u><\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Emendas\/Emc\/emc132.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Emendas\/Emc\/emc132.htm<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=3d7GNpL7PiI\">O que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria e quais as etapas de transi\u00e7\u00e3o? | Sinacast com \u00c2ngelo de Angelis (youtube.com)<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/iva\/\">https:\/\/investnews.com.br\/guias\/iva\/<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/12\/15\/reforma-tributaria-zona-franca-de-manaus.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/12\/15\/reforma-tributaria-zona-franca-de-manaus.ghtml<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/norma\/604119\/publicacao\/16434816\">https:\/\/legis.senado.leg.br\/norma\/604119\/publicacao\/16434816<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/reforma-tributaria-simples-nacional\/\">https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/reforma-tributaria-simples-nacional\/<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/reforma-tributaria\/apresentacoes\/3023-10-31_reforma-tributaria_pos-relatorio-ccj.pdf\">https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/reforma-tributaria\/apresentacoes\/3023-10-31_reforma-tributaria_pos-relatorio-ccj.pdf<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Kenia Maria da Silva<\/strong><\/p>\n<p>Especialista em neuroci\u00eancia e psicologia positiva no desenvolvimento humano, auditoria digital, direito tribut\u00e1rio e gest\u00e3o para cooperativas, com gradua\u00e7\u00e3o em ci\u00eancias cont\u00e1beis. Experi\u00eancia em contabilidade tribut\u00e1ria para cooperativa do ramo agropecu\u00e1rio e doc\u00eancia universit\u00e1ria e t\u00e9cnica. Esporadicamente escreve artigos e textos para publica\u00e7\u00f5es em blogs, sites e revistas e cap\u00edtulos de livros digitais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Voc\u00ea sabia que a reforma tribut\u00e1ria pode mudar a forma como fazemos neg\u00f3cios no Brasil? Essa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas uma possibilidade, mas uma realidade iminente. A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um tema relevante e urgente no Brasil, com o objetivo de simplificar o complexo sistema de impostos que envolve esferas federais, estaduais e municipais. &hellip;<\/p>\n<p class=\"read-more\"> <a class=\"\" href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/\"> <span class=\"screen-reader-text\">A Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias<\/span> Leia mais \u00bb<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":4558,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[27,22],"tags":[251],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A reforma tribut\u00e1ria tem o objetivo de simplificar o complexo sistema de impostos que envolve esferas federais, estaduais e municipais.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A reforma tribut\u00e1ria tem o objetivo de simplificar o complexo sistema de impostos que envolve esferas federais, estaduais e municipais.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"BSSP Blog\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/bsspcentroeducacional\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-04-30T14:00:51+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-09-10T12:23:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"30 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/\"},\"author\":{\"name\":\"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/fb7b49b23822570ee657da00039dc68f\"},\"headline\":\"A Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias\",\"datePublished\":\"2024-04-30T14:00:51+00:00\",\"dateModified\":\"2024-09-10T12:23:40+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/\"},\"wordCount\":6167,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg\",\"keywords\":[\"Reforma Tribut\u00e1ria\"],\"articleSection\":[\"Contabilidade\",\"Economia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/\",\"name\":\"Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg\",\"datePublished\":\"2024-04-30T14:00:51+00:00\",\"dateModified\":\"2024-09-10T12:23:40+00:00\",\"description\":\"A reforma tribut\u00e1ria tem o objetivo de simplificar o complexo sistema de impostos que envolve esferas federais, estaduais e municipais.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg\",\"width\":800,\"height\":500,\"caption\":\"reforma-tributaria\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Contabilidade\",\"item\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/category\/contabilidade\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"A Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/\",\"name\":\"BSSP Blog\",\"description\":\"Conte\u00fado para profissionais que plantam sua Boa Sorte\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"BSSP\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/cropped-logo-BSSP-blog-95x26-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/cropped-logo-BSSP-blog-95x26-1.png\",\"width\":95,\"height\":26,\"caption\":\"BSSP\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/bsspcentroeducacional\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/bsspcentroeducacional\/\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/school\/bsspcentroeducacional\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/fb7b49b23822570ee657da00039dc68f\",\"name\":\"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d994a1ed31e4214749d2bd3c591acfad?s=96&d=blank&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d994a1ed31e4214749d2bd3c591acfad?s=96&d=blank&r=g\",\"caption\":\"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\"},\"url\":\"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/author\/bssp-centro-educacional\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias","description":"A reforma tribut\u00e1ria tem o objetivo de simplificar o complexo sistema de impostos que envolve esferas federais, estaduais e municipais.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias","og_description":"A reforma tribut\u00e1ria tem o objetivo de simplificar o complexo sistema de impostos que envolve esferas federais, estaduais e municipais.","og_url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/","og_site_name":"BSSP Blog","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/bsspcentroeducacional\/","article_published_time":"2024-04-30T14:00:51+00:00","article_modified_time":"2024-09-10T12:23:40+00:00","og_image":[{"width":800,"height":500,"url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"30 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/"},"author":{"name":"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/fb7b49b23822570ee657da00039dc68f"},"headline":"A Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias","datePublished":"2024-04-30T14:00:51+00:00","dateModified":"2024-09-10T12:23:40+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/"},"wordCount":6167,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg","keywords":["Reforma Tribut\u00e1ria"],"articleSection":["Contabilidade","Economia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/","name":"Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg","datePublished":"2024-04-30T14:00:51+00:00","dateModified":"2024-09-10T12:23:40+00:00","description":"A reforma tribut\u00e1ria tem o objetivo de simplificar o complexo sistema de impostos que envolve esferas federais, estaduais e municipais.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria.jpg","width":800,"height":500,"caption":"reforma-tributaria"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-cooperativas-agropecuarias\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Contabilidade","item":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/category\/contabilidade\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"A Reforma Tribut\u00e1ria e seu Impacto nas Cooperativas Agropecu\u00e1rias"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/","name":"BSSP Blog","description":"Conte\u00fado para profissionais que plantam sua Boa Sorte","publisher":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#organization","name":"BSSP","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/cropped-logo-BSSP-blog-95x26-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/cropped-logo-BSSP-blog-95x26-1.png","width":95,"height":26,"caption":"BSSP"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/bsspcentroeducacional\/","https:\/\/www.instagram.com\/bsspcentroeducacional\/","https:\/\/www.linkedin.com\/school\/bsspcentroeducacional\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/fb7b49b23822570ee657da00039dc68f","name":"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d994a1ed31e4214749d2bd3c591acfad?s=96&d=blank&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d994a1ed31e4214749d2bd3c591acfad?s=96&d=blank&r=g","caption":"BSSP P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o"},"url":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/author\/bssp-centro-educacional\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4557"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4557"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4614,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4557\/revisions\/4614"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}