{"id":4633,"date":"2024-10-02T10:27:14","date_gmt":"2024-10-02T13:27:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/?p=4633"},"modified":"2024-10-02T10:36:16","modified_gmt":"2024-10-02T13:36:16","slug":"carf-ricarf-guia-advogados-contadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bsspce.com.br\/blog\/carf-ricarf-guia-advogados-contadores\/","title":{"rendered":"Carf \/ RICarf: guia essencial para advogados e contadores"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e quer ter a seguran\u00e7a de que seus c\u00e1lculos fiscais est\u00e3o corre<\/span>tos e que n\u00e3o est\u00e1 pagando mais impostos do que o devido, ent\u00e3o precisa conhecer o <\/span>Carf<\/span>.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) \u00e9 um grande aliado na busca por seguran\u00e7a jur\u00eddica em quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/b> sua empresa recebeu uma cobran\u00e7a de imposto que voc\u00ea acha injusta. Para contest\u00e1-la, voc\u00ea pode recorrer ao Carf. Este Conselho atua como um juiz, onde analisa o caso e decide se voc\u00ea tem raz\u00e3o ou n\u00e3o. Mas, para ter sucesso nessa jornada, \u00e9 fundamental contar com a ajuda de profissionais especializados, como advogados e contadores.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, se voc\u00ea n\u00e3o tiver um CNPJ, sem problemas, tamb\u00e9m poder\u00e1 recorrer ao Carf sendo contribuinte como pessoa f\u00edsica. Quando discordar de uma cobran\u00e7a da Receita Federal do Brasil (RFB), conseguir\u00e1 recorrer ao Carf para que um colegiado de especialistas analise o caso e emita um parecer.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Todos que possuem renda ou realizam atividades que geram obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias devem se preocupar com a cobran\u00e7a de impostos.\u00a0<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Carf<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Criado em 2009, o Carf \u00e9 a segunda inst\u00e2ncia administrativa para a resolu\u00e7\u00e3o de disputas tribut\u00e1rias. Isso significa que, ap\u00f3s a primeira an\u00e1lise do c\u00e1lculo dos impostos realizada pela Receita Federal – caso voc\u00ea n\u00e3o concorde com o resultado de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ou autua\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, interpreta\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ou em apura\u00e7\u00f5es dos impostos<\/span> – poder\u00e1<\/span> recorrer ao Carf para que seus argumentos sejam reavaliados por um \u00f3rg\u00e3o colegiado e imparcial.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Este \u00f3rg\u00e3o, ent\u00e3o, reexamina o caso e pode confirmar, modificar ou cancelar a decis\u00e3o da RFB.\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

E qual a sua vantagem diante disso? Mais seguran\u00e7a e confian\u00e7a.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea garante a justi\u00e7a ao apresentar novos argumentos e evid\u00eancias para defender seus direitos, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais justo para todos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando ocorrem as inspe\u00e7\u00f5es da Receita Federal?\u00a0<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

A Receita Federal do Brasil realiza an\u00e1lises mais completas em momentos espec\u00edficos, como na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e durante fiscaliza\u00e7\u00f5es imprevistas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As inspe\u00e7\u00f5es da Receita s\u00e3o realizadas de forma aleat\u00f3ria, mas geralmente acontecem quando h\u00e1 ind\u00edcios de inconsist\u00eancia nas declara\u00e7\u00f5es apresentadas pelo contribuinte, como por exemplo um gasto muito alto em compara\u00e7\u00e3o com a sua renda atual declarada.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o comum de inspe\u00e7\u00e3o pela RFB ocorre quando o contribuinte \u00e9 notificado com a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre alguma declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ressaltar que a Receita Federal tem acesso a uma enorme quantidade de dados, tornando prov\u00e1vel a identifica\u00e7\u00e3o de qualquer diverg\u00eancia. Portanto, \u00e9 fundamental manter seus registros cont\u00e1beis atualizados e completos, al\u00e9m de declarar todas as informa\u00e7\u00f5es corretamente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quem s\u00e3o os membros do Carf e como funcionam as vota\u00e7\u00f5es<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

O Carf \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o parit\u00e1rio e colegiado no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, formado por representantes do governo (Estado) e da sociedade civil (empresas, contadores ou outros).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo de um \u00f3rg\u00e3o colegiado \u00e9 garantir mais justi\u00e7a e transpar\u00eancia nas decis\u00f5es, evitando que uma \u00fanica pessoa tenha poder excessivo. Por isso, essa diversidade garante que diferentes perspectivas sejam consideradas nas decis\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es no Carf n\u00e3o s\u00e3o tomadas por uma \u00fanica pessoa, mas sim por um grupo. Isso significa que cada membro tem direito a voz e voto, e as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas por consenso ou por maioria.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Novo RICarf<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

RICarf \u00e9 a sigla para Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que estabelece um conjunto de regras sobre o funcionamento do Carf.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Sabemos que o COVID-19 deixou muitos rastros negativos, e neste caso n\u00e3o seria diferente. A combina\u00e7\u00e3o da pandemia, o movimento grevista dos auditores fiscais da Receita Federal e diversos outros fatores levou a um aumento significativo no n\u00famero de processos tribut\u00e1rios pendentes no Brasil, que chegou a representar cerca de 10% do PIB.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, segundo os dados abertos do Carf, consolidados em 25 de abril de 2024 (<\/span>confira aqui<\/span><\/a>), a\u00e7\u00f5es implementadas a partir de janeiro 2023 permitiram reduzir esse n\u00famero em aproximadamente sete mil processos em apenas 12 meses, demonstrando a import\u00e2ncia de medidas eficazes para enfrentar essa quest\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, para melhorar e reduzir esse n\u00famero ao m\u00e1ximo, foi editado o Novo Regimento Interno (<\/span>Novo RICarf<\/span><\/a>), aprovado pela Portaria MF n\u00ba 1.634, de 21 de dezembro de 2023, que trouxe algumas mudan\u00e7as importantes para agilizar e tornar os processos do Carf mais transparentes. Confira as principais mudan\u00e7as a seguir:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n