Conselho Acadêmico Superior – CONSUP

O Conselho Superior - CONSUP dainstituição é composto:

I. O (A) Diretor (a) Geral, que presidirá o mesmo;

II. 01 (um) representante da mantenedora;

III. O Secretário (a) Acadêmico (a);

IV.  01 (um) representante de Coordenação de Curso (presencial e distância);

V. 01 (dois) representantes do Corpo Docente;

VI. 01 (um) representante do Corpo Discente (presencial e a
distância);



Art. 9º – O funcionamento do Conselho Superior - CONSUP obedecerá às normas seguintes:

I. as reuniões realizam-se uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou a requerimento de 4/5 (quatro quintos) dos membros do respectivo órgão;

II. as reuniões realizam-se com a presença da maioria absoluta
dos membros do respectivo órgão;



III. nas votações, são observadas as seguintes regras:



a) as decisões serão tomadas pela maioria dos presentes;



b) as votações serão realização por aclamação ou votação,
segundo decisão do presidente;



c) o Presidente do Conselho
Superior - CONSUP participa da votação e no caso de empate, terá o voto de
qualidade.



IV. Após a reunião será lavrada ata própria, que será assinada
pelos participantes;



V.  as reuniões que não se realizarem em datas pré-fixadas no
calendário acadêmico, são convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e
oito) horas, salvo em caso de urgência, constando da convocação, a pauta dos
assuntos.



VI. os representantes de que tratam os incisos IV, V e VI do
Art.8º serão indicados pelo diretor, através de portaria própria, para um
mandato de 1 (um) anos, permitida a recondução.



Art. 10 – O comparecimento dos
colaboradores nomeados para o Conselho Superior - CONSUP às suas reuniões é de
natureza obrigatória desde que esta ocorra no mesmo horário de trabalho
respectivo.



Art. 11 – São atribuições do
Conselho Superior - CONSUP:



I. aprovar a política de mudanças e ações de melhorias da
instituição;



II. aprovar o Regimento da instituição e propor alterações
que se façam necessárias;



III. aprovar o Calendário Acadêmico da instituição;



IV. aprovar a celebração de convênios e acordos de cooperação
técnica e financeira com organismos nacionais e internacionais, públicos,
autárquicos ou privados;



V.  aprovar normas para projetos de incentivo à pesquisa,
capacitação de pessoal docente e técnico-administrativo e a oferta de bolsas de
estudo;



VI. aprovar a criação de cursos de pós-graduação;



VII. deliberar sobre matéria disciplinar discente, devidamente
encaminhada pela respectiva coordenação do curso;



VIII. propor e submeter à aprovação da mantenedora eventuais
aprovações a este Regimento;