O split payment emerge como uma das mudanças mais significativas da reforma tributária brasileira, representando uma revolução no modelo de pagamento e recolhimento de tributos no país.
Com implementação prevista para 2025, este sistema de pagamento dividido promete transformar fundamentalmente a dinâmica das transações comerciais, especialmente em marketplaces e plataformas digitais, introduzindo um controle fiscal mais rigoroso e automatizado que impactará diretamente a relação entre vendedores, intermediários financeiros e a Receita Federal.
Entenda o novo modelo de pagamento
O split payment, ou pagamento dividido, funciona como um mecanismo automático de retenção de tributos no momento da transação comercial. Diferentemente do sistema tradicional, onde o vendedor recebe o valor total da venda para posteriormente recolher os impostos devidos, a nova sistemática divide automaticamente o pagamento: uma parte vai para o vendedor e outra é direcionada diretamente aos cofres públicos.
Segundo análise da Tax Group, este modelo representa uma adaptação de experiências internacionais bem-sucedidas, ajustada para a realidade tributária brasileira.
A tecnologia por trás do sistema permite que a retenção dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) aconteça de forma instantânea, eliminando a possibilidade de evasão fiscal entre a venda e o recolhimento.
Impacto direto nos marketplaces digitais
A Lei Complementar 214/2025 estabelece que o split payment será obrigatório em todas as transações realizadas através de marketplaces e plataformas digitais. Esta determinação coloca essas empresas em uma posição de destaque na nova arquitetura tributária, transformando-as em verdadeiros agentes de arrecadação.
Para as plataformas digitais, isso significa assumir responsabilidades que vão além da simples intermediação comercial. Elas precisarão implementar sistemas tecnológicos robustos capazes de calcular, reter e repassar os tributos adequados para cada transação, considerando as particularidades de cada vendedor e produto.
Essa mudança afetará especialmente pequenos e médios empreendedores que utilizam essas plataformas como canal de vendas, alterando completamente seu fluxo de caixa e planejamento financeiro.
Combate estrutural à evasão fiscal
Um dos principais objetivos do governo federal com a implementação do split payment é reduzir significativamente os índices de sonegação fiscal no país. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indicam que o Brasil perde anualmente cerca de R$ 417 bilhões devido à evasão fiscal, representando aproximadamente 5,2% do PIB nacional.
O novo modelo ataca diretamente este problema ao eliminar o intervalo temporal entre o recebimento da receita pelo vendedor e o recolhimento dos tributos. Com a retenção automática, torna-se impossível para o contribuinte deixar de repassar os valores devidos ao governo, criando um sistema de arrecadação mais eficiente e confiável.
Além disso, o split payment proporciona maior transparência nas operações comerciais, permitindo que a Receita Federal tenha acesso em tempo real às informações sobre as transações realizadas, facilitando o cruzamento de dados e a identificação de inconsistências fiscais.
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Desafios tecnológicos e operacionais
A implementação do split payment não está isenta de desafios. As empresas precisarão investir significativamente em tecnologia para adequar seus sistemas às novas exigências. Isso inclui não apenas o desenvolvimento de funcionalidades para cálculo e retenção automática de tributos, mas também a integração com os sistemas da Receita Federal e a criação de relatórios específicos para controle e auditoria.
Para os vendedores, especialmente pequenos empreendedores, a adaptação ao novo modelo exigirá uma reformulação completa do planejamento financeiro.
Com parte do pagamento sendo retida automaticamente, será necessário ajustar preços, margens e fluxo de caixa para manter a viabilidade dos negócios.
A SISPRO aponta que as empresas de menor porte podem enfrentar dificuldades adicionais na compreensão e adequação às novas regras, sendo necessário um período de transição bem estruturado e amplo suporte técnico para garantir a implementação efetiva do sistema.
Reflexos no mercado financeiro e digital
O split payment também promete impactar significativamente o setor de meios de pagamento e fintechs. Essas empresas terão papel fundamental na viabilização técnica do novo modelo, desenvolvendo soluções que permitam a divisão automática dos pagamentos de forma eficiente e segura.
Para as instituições financeiras tradicionais, representa uma oportunidade de desenvolver novos produtos e serviços voltados para atender às demandas específicas do split payment, como linhas de crédito adaptadas ao novo fluxo de caixa dos comerciantes e soluções de antecipação de recebíveis que considerem a retenção automática de tributos.
O mercado de cartões e pagamentos digitais deverá se adaptar rapidamente a essas mudanças, criando infraestrutura capaz de suportar o volume adicional de transações e a complexidade dos cálculos tributários em tempo real.
O split payment representa apenas o início de uma transformação mais ampla no sistema tributário nacional. A digitalização dos processos fiscais e a automação da arrecadação tendem a se expandir para outros setores da economia, criando um ambiente mais transparente e eficiente.
A experiência com marketplaces servirá como laboratório para futuras implementações em outros segmentos, permitindo ajustes e melhorias no modelo antes de sua expansão.
O sucesso desta primeira fase será crucial para determinar o ritmo e a abrangência das próximas etapas da modernização tributária.
A reforma tributária, com o split payment como um de seus pilares, sinaliza uma mudança de paradigma na relação entre contribuintes e fisco, priorizando a prevenção à evasão através da automação, em detrimento dos tradicionais métodos de fiscalização posterior.
A implementação do split payment na reforma tributária brasileira marca um momento decisivo na modernização do sistema fiscal nacional. Este novo modelo de pagamento dividido promete revolucionar as transações comerciais, especialmente no ambiente digital, criando um sistema mais transparente e eficiente de arrecadação.
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