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Reforma Tributária na prática

o novo papel do advogado tributarista

A reforma tributária não é apenas uma mudança de alíquotas. Ela representa uma ruptura estrutural no sistema fiscal brasileiro — e coloca o advogado tributarista diante de um dos maiores desafios de sua carreira. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a edição da Lei Complementar 214/2025, o Brasil iniciou a maior transformação de seu sistema de impostos em décadas, unificando tributos consagrados como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um modelo de IVA dual. Para os profissionais do direito tributário, a pergunta não é mais “o que vai mudar?” — é “como estar preparado para o que já está mudando?”

De executor a estrategista: a virada de função

Durante anos, o trabalho do tributarista foi amplamente associado à resolução de problemas pontuais: uma autuação fiscal aqui, um recurso administrativo ali. Esse perfil, embora valioso, deixou de ser suficiente. Segundo material estratégico produzido pelo [Juridico.ai], a reforma “não altera apenas alíquotas e bases de cálculo; ela redefine a própria função do advogado tributarista”, que passa a atuar menos como entregador de soluções prontas e mais como intérprete estratégico da segurança jurídica.

Essa transição não é simbólica. Ela exige do profissional domínio técnico sobre a EC 132/2023, clareza sobre o que já está vigente e o que entrará em vigor ao longo da transição prevista até 2033, além de capacidade de traduzir esse novo arcabouço para a linguagem dos negócios. O tributarista que conseguir fazer essa ponte — entre a complexidade normativa e as decisões empresariais — terá um papel protagonista nos próximos anos.

Um cenário que exige urgência

Os números revelam um paradoxo preocupante. Ao mesmo tempo em que a demanda por especialistas cresce, o setor enfrenta um déficit significativo de preparo. Levantamento conduzido pela Reuters em parceria com o Sinfrerj, divulgado no relatório “Reforma Tributária do Brasil 2025 — Construindo a Ponte Jurídica para a Reforma Fiscal”, aponta que [quase 48% dos escritórios de advocacia ainda não possuem um plano estruturado de preparação] para as mudanças que se avizinham. Ao mesmo tempo, 74% dessas bancas esperam que a reforma cause impacto alto ou disruptivo nas suas operações nos próximos cinco a dez anos.

Esses dados revelam uma janela de oportunidade clara: os escritórios e profissionais que investirem agora em capacitação e reposicionamento estratégico sairão na frente em um mercado que, inevitavelmente, será redesenhado.

As quatro frentes do novo tributarista

O novo modelo de atuação não substitui o contencioso — ele o expande e o sofistica. Na prática, a reforma tributária amplia o campo de trabalho em pelo menos quatro dimensões, conforme identificado por especialistas ouvidos pelo [Jusbrasil]:

A primeira é a consultoria especializada: empresas de todos os portes precisarão entender como o novo sistema afeta sua operação específica, seus contratos e sua cadeia de fornecedores. Esse trabalho de diagnóstico e orientação é altamente personalizado — e crescentemente valorizado.

A segunda é o planejamento tributário alinhado à nova legislação. Com a transição gradual entre os sistemas antigo e novo, haverá um longo período de coexistência de regimes. Navegar por esse terreno sem aumentar a carga tributária exige análise fina e atualização constante.

A terceira frente é a representação perante o Fisco e o Congresso. A reforma ainda está sendo regulamentada, e disputas interpretativas sobre regimes especiais, benefícios fiscais e alíquotas diferenciadas serão frequentes. O tributarista que souber atuar nesses espaços — tanto administrativo quanto legislativo — terá enorme valor para seus clientes.

Por fim, a quarta dimensão é a proteção contra aumentos indevidos de carga tributária. O novo sistema, embora prometa simplificação, também abre brechas para interpretações que podem onerar setores específicos. Identificar esses riscos antecipadamente e estruturar defesas adequadas é uma das competências mais críticas do momento.

Mais perto da governança, mais distante do arquivo

A reforma também desloca o tributarista dentro das organizações. Se antes esse profissional era consultado em momentos de crise — uma notificação fiscal, uma ação de execução —, agora ele precisa estar presente nas decisões estratégicas de negócio: fusões e aquisições, reestruturações societárias, expansão para novos mercados, precificação de produtos e serviços.

Esse movimento aproxima o tributarista da alta gestão. Em empresas mais maduras, já é possível observar a presença desse perfil em comitês executivos e conselhos de administração. A reforma tributária deve acelerar essa tendência, tornando o conhecimento fiscal um diferencial competitivo de primeira ordem — não apenas uma obrigação de compliance.

A janela que se abre para quem se prepara

A reforma tributária criará mais disputas, mais demandas consultivas e mais necessidade de interpretação qualificada. O tributarista que permanecer restrito ao modelo reativo de atuação perderá espaço para aqueles que já adotaram uma postura proativa, analítica e estratégica.

A transição para o IVA dual, com início operacional previsto para 5 de janeiro de 2026 e conclusão em 2033, é longa o suficiente para permitir preparação — mas curta demais para quem ainda não começou. O caminho passa por atualização técnica profunda, compreensão das normas já vigentes e desenvolvimento de uma visão de negócio que vai muito além do direito tributário clássico.

Para quem deseja se posicionar à frente nesse novo cenário, a BSSP oferece a Pós-Graduação LLM Direito Tributário Aplicado ao Mercado, um programa desenhado para formar tributaristas com atuação estratégica, consultiva e preparada para as exigências da reforma. Conheça o curso e dê o próximo passo na sua carreira: acesse o site da BSSP e saiba mais.

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  • 24 agosto 2026

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