Uma das mais impactantes mudanças no cenário fiscal brasileiro devido à Reforma Tributária é a nova forma de apropriação de créditos tributários no sistema do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
E se você é um profissional da área, entender essas alterações é crucial para ajudar clientes a navegar nesse novo modelo e evitar surpresas desagradáveis, como a perda de créditos por inadimplência de fornecedores.
Neste artigo, vamos explorar o que muda no sistema de créditos tributários com a chegada do IVA e como o mercado deve se transformar em busca de bons pagadores.
Continue a leitura e entenda por que a sua expertise será ainda mais necessária nos próximos anos.
O crédito tributário hoje
No sistema atual, o crédito tributário é obtido de forma relativamente simples: ao adquirir um insumo, por exemplo, a empresa pode apropriar-se do crédito tributário correspondente ao tributo pago pelo fornecedor. O crédito é garantido pela aquisição do item, independente de o fornecedor ter, ou não, pago o tributo ao Fisco.
Esse modelo tem seus desafios, mas ainda permite que o comprador tenha segurança na apropriação do crédito, sem a necessidade de acompanhar a regularidade quanto ao pagamento do tributo de seus fornecedores.
A conta gráfica no IVA: o novo cenário
A implementação do IVA representa uma das mudanças mais significativas trazidas pela Reforma Tributária no Brasil.
O IVA busca simplificar o sistema tributário brasileiro, mas essa transformação também altera profundamente as regras e práticas que empresas e profissionais tributários devem seguir. Vamos explorar as principais mudanças:
- A substituição de múltiplos tributos; (O IVA-Dual, que contempla o IBS e a CBS substituirá vários tributos atualmente aplicados em diferentes esferas de governo. Isso inclui o ICMS, o ISS, o PIS e Cofins).
- Fim da guerra fiscal;
- Crédito tributário vinculado ao pagamento;
- Base ampla de tributação e não cumulatividade universal;
- Adoção da conta gráfica;
- Transição entre sistemas;
- Alíquotas uniformes e possíveis exceções.
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Nos dias atuais, e até que a Reforma seja implantada, ao adquirir um produto ou serviço, o comprador pode aproveitar o crédito tributário relacionado à operação de forma quase imediata, independentemente de o fornecedor ter quitado o tributo devido.
No entanto, com a adoção do IVA, o cenário será outro. O crédito tributário continuará existindo, mas a liberação desse crédito estará vinculada ao pagamento do tributo pelo fornecedor.
De acordo com a Especialista em Contabilidade e Direito Tributário, Ana Paula Haskel, funcionará como uma conta gráfica virtual onde todos os créditos tributários ficam registrados. Cada operação de compra gera um crédito que será listado nessa conta, mas com uma diferença crucial: o crédito somente será liberado quando o fornecedor pagar o tributo devido sobre a operação”. Fala retirada do webinar ‘Estratégias Tributárias Práticas e Oportunidades para 2025’ transmitido em 12 de novembro de 2024.
Vamos pensar no seguinte exemplo:
Sua empresa compra um produto de um fornecedor e o crédito tributário correspondente é de R$ 100,00. Esse crédito ficará registrado na sua conta gráfica/fiscal, mas não será liberado imediatamente. Os 100,00 reais ficarão “pendentes” até que o fornecedor pague o tributo ao governo.
Se o fornecedor atrasar ou não pagar o imposto, o crédito permanece indisponível, prejudicando o fluxo de caixa e a gestão financeira da sua empresa.
A nova realidade: o impacto para empresas e profissionais
Com a introdução do IVA e a mudança na dinâmica dos créditos tributários, o mercado enfrentará uma transformação significativa. Empresas e profissionais tributários precisarão se adaptar rapidamente a essa nova lógica, onde o bom pagamento de tributos não será apenas uma obrigação legal, mas uma condição indispensável para a sustentabilidade dos negócios.
Essa mudança coloca um holofote sobre a relação entre compradores e fornecedores, exigindo uma análise cuidadosa de toda a cadeia de suprimentos. Mais do que nunca, será necessário entender quem está do outro lado da operação, já que fornecedores inadimplentes causarão impactos negativos em cascata, prejudicando o fluxo de caixa e a saúde financeira das empresas compradoras.
Confira as consequências práticas no novo cenário:
Valorização dos bons pagadores
Fornecedores inadimplentes perderão espaço no mercado, já que impactarão negativamente seus clientes, que não poderão utilizar os créditos de IVA gerados por essas operações.
Adoção de novas estratégias de planejamento tributário
Será essencial mapear a cadeia de fornecedores e priorizar parcerias com empresas que garantam a liberação dos créditos.
Pressão por compliance fiscal
Empresas precisarão reforçar seus controles internos e adotar práticas de compliance para garantir que estão trabalhando com fornecedores em conformidade fiscal.
A guerra por bons fornecedores
O mercado deve se ajustar naturalmente, eliminando os inadimplentes e criando um ambiente mais competitivo para os bons pagadores.
O Papel do profissional tributário no novo modelo
Com a introdução do IVA e a mudança na dinâmica dos créditos tributários, empresas e profissionais tributários precisarão se adaptar rapidamente a essa nova lógica, onde o bom pagamento de tributos não será apenas uma obrigação legal, mas uma condição indispensável para a sustentabilidade dos negócios.
Vamos explorar a seguir algumas tarefas e atuações indispensáveis quando essa mudança acontecer.
- Análise e mapeamento de cadeias de fornecedores
Será preciso identificar quais fornecedores estão em dia com suas obrigações tributárias e avaliar os riscos fiscais de manter ou iniciar parcerias.
- Implementação de ferramentas de monitoramento
A tecnologia será indispensável. Ferramentas que automatizem o rastreamento de pagamentos de tributos pelos fornecedores, como plataformas de compliance fiscal, se tornarão aliadas para garantir segurança nas operações.
- Planejamento estratégico
Ajudar seus clientes a escolher fornecedores que ofereçam segurança fiscal e que garantam a liberação dos créditos de IVA. Isso inclui verificar se os fornecedores estão pagando os tributos corretamente, evitando problemas futuros com créditos tributários. Além de propor reestruturações logísticas e de operações para mitigar riscos.
- Educação do mercado
Fornecedores que desejam se manter competitivos precisarão entender a importância de manter suas obrigações fiscais em dia. Aqui, o profissional tributário pode atuar como um consultor estratégico, ajudando-os a se adaptar ao novo modelo, além de treinamentos e sessões informativas que serão fundamentais para que todas as áreas da empresa compreendam o novo cenário.
- Otimização do fluxo de caixa
Orientar seus clientes a utilizar os créditos liberados de maneira eficiente, otimizando o impacto financeiro no fluxo de caixa das empresas.
- Representação jurídica e negociações
Para situações em que inconsistências fiscais impactem a operação, será indispensável contar com profissionais preparados para representar a empresa em negociações com fornecedores, auditores fiscais ou em ações judiciais, caso necessário.
Como se preparar para o futuro
A chegada do IVA traz desafios, mas também muitas oportunidades. Para se destacar nesse novo cenário, os profissionais da área tributária precisam:
- Aprofundar conhecimentos sobre o IVA, o que é e como funcionará o novo sistema de crédito tributário.
- Investir em tecnologias de compliance e ferramentas que automatizam o monitoramento fiscal.
- Desenvolver estratégias personalizadas para cada cliente, de acordo com as suas necessidades.
- Capacitar-se continuamente com cursos e especializações, como a de Reforma Tributária da BSSP.
Conclusão
A Reforma Tributária e a introdução do IVA representam uma mudança significativa para o sistema tributário brasileiro. O novo modelo de conta gráfica exige adaptação, mas também oferece a chance de construir um mercado mais eficiente e transparente.
Como profissional da área tributária, você tem a oportunidade de se posicionar como um parceiro estratégico para seus clientes, ajudando-os a navegar por essas mudanças e a prosperar nesse novo cenário.
Capacite-se com a BSSP e esteja pronto para liderar nessa transformação. Conheça os cursos de Pós-graduação e MBA que podem impulsionar sua carreira.
Confira o webinar na íntegra, aqui.
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