As empresas brasileiras enfrentam um desafio constante na gestão de segurança e saúde ocupacional: acompanhar as mudanças nas normas técnicas sem comprometer a operação. Em 2025 e 2026, diversas Normas Regulamentadoras passam por revisões significativas, exigindo que gestores, profissionais de segurança do trabalho e departamentos de recursos humanos se mobilizem para garantir conformidade legal.
A boa notícia é que, com planejamento adequado e compreensão clara dos prazos e exigências, esse processo pode ser conduzido de forma estratégica e sem sobressaltos.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, estabelecendo um calendário de revisões que abrange desde normas fundamentais como SESMT e CIPA até regulamentações específicas sobre trabalho em altura, segurança elétrica e exposição a agentes químicos. Para as organizações, isso representa não apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de modernizar processos, reduzir riscos e fortalecer a cultura de prevenção.
O que está mudando nas normas regulamentadoras
A revisão das Normas Regulamentadoras em 2025 e 2026 abrange um conjunto amplo de regulamentações. Entre as principais estão a NR-04, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), e a NR-05, referente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Segundo informações publicadas pelo portal Engenharia e Arquitetura, essas atualizações buscam adequar as normas às novas realidades do mercado de trabalho e aos avanços tecnológicos das últimas décadas.
A NR-10, que regulamenta a segurança em instalações e serviços com eletricidade, também está no escopo de revisão, assim como a NR-15 (atividades e operações insalubres) e a NR-16 (atividades e operações perigosas). Essas mudanças refletem o amadurecimento do debate sobre saúde ocupacional no Brasil e a necessidade de harmonizar a legislação nacional com padrões internacionais de segurança.
Um dos casos mais emblemáticos é a atualização da NR-35, voltada para trabalho em altura. A Portaria MTE nº 1.680/2025 trouxe alterações importantes nos requisitos técnicos para equipamentos de proteção individual e coletiva, com prazos específicos para adequação que se estendem até 2026. Conforme detalhado pela Self Engenharia, as novas exigências incluem especificações mais rigorosas para escadas, talabartes e sistemas de ancoragem, além de diretrizes atualizadas para capacitação de trabalhadores.
Como acompanhar as mudanças sem perder o fio da meada
A transparência no processo de revisão normativa representa um avanço significativo. O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza informações atualizadas sobre as comissões técnicas responsáveis pela análise e proposição de mudanças, permitindo que empresas e profissionais acompanhem as discussões antes mesmo da publicação oficial das alterações.
Segundo a Itamedi, especializada em medicina e segurança do trabalho, o acompanhamento da Agenda Regulatória deve ser feito de forma sistemática. Isso significa designar responsáveis internos ou contar com consultoria especializada para monitorar publicações no Diário Oficial da União, participar de consultas públicas quando aplicável e manter contato com entidades de classe que participam ativamente dessas discussões.
Além das fontes oficiais do governo federal, organizações como a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho, oferecem materiais técnicos e orientações que facilitam a interpretação das mudanças normativas. O portal gov.br centraliza diversas informações sobre legislação trabalhista e previdenciária, sendo referência obrigatória para quem busca dados confiáveis.
Passos práticos para adequação empresarial
A conformidade com as normas revisadas exige metodologia. O primeiro passo consiste em realizar uma análise de lacunas, comparando as práticas atuais da empresa com as novas exigências. Esse diagnóstico inicial permite identificar quais áreas precisam de ajustes urgentes e quais podem ser adequadas dentro dos prazos estabelecidos.
A atualização documental vem em seguida. Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho, Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional e outros documentos obrigatórios precisam ser revisados à luz das novas normas. Essa etapa não deve ser encarada apenas como burocracia, mas como oportunidade para aprimorar a gestão de riscos ocupacionais.
O treinamento das equipes representa outro pilar fundamental. As mudanças nas NRs frequentemente trazem novas exigências de capacitação, com cargas horárias específicas e conteúdos programáticos atualizados. No caso da NR-35, por exemplo, os trabalhadores que atuam em altura precisam passar por reciclagem que contemple as novas especificações de equipamentos e procedimentos de segurança.
A aquisição ou substituição de equipamentos também pode ser necessária. Quando as normas estabelecem novos padrões técnicos para EPIs ou EPCs, as empresas precisam planejar investimentos e negociar prazos com fornecedores, especialmente considerando que pode haver aumento de demanda concentrado próximo às datas-limite de adequação.
O papel estratégico da gestão de segurança do trabalho
Longe de ser apenas uma área de cumprimento legal, a gestão de segurança e saúde ocupacional assume papel estratégico nas organizações contemporâneas. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, plataforma mantida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, revelam que acidentes e doenças ocupacionais geram custos bilionários ao país, impactando produtividade, competitividade e contas públicas.
Empresas que antecipam as mudanças normativas, em vez de apenas reagir a elas, constroem vantagens competitivas. Ambientes de trabalho mais seguros reduzem afastamentos, aumentam a produtividade e fortalecem a imagem institucional perante clientes, fornecedores e investidores. Em setores como construção civil, energia e indústria química, onde os riscos ocupacionais são mais pronunciados, a excelência em segurança torna-se diferencial de mercado.
A integração entre diferentes áreas da empresa também se mostra essencial. Recursos humanos, engenharia, operações, compras e jurídico precisam trabalhar de forma coordenada para implementar as mudanças normativas. Essa abordagem multidisciplinar evita duplicação de esforços, otimiza recursos e garante que as adequações sejam sustentáveis no longo prazo.
Tecnologia como aliada da conformidade
As ferramentas digitais transformaram a gestão de conformidade normativa. Softwares especializados permitem centralizar documentos, controlar prazos de treinamentos e exames médicos, gerenciar inventários de EPIs e gerar relatórios gerenciais que facilitam a tomada de decisão. Essa digitalização não apenas aumenta a eficiência operacional, mas também reduz riscos de não conformidade por falhas humanas ou desorganização.
Plataformas de educação corporativa a distância democratizaram o acesso a treinamentos de qualidade, permitindo que empresas com operações geograficamente dispersas mantenham padrões uniformes de capacitação. Essa flexibilidade é particularmente valiosa em momentos de atualização normativa, quando grandes contingentes de trabalhadores precisam ser treinados em períodos relativamente curtos.
A análise de dados também contribui para uma gestão mais proativa. Indicadores de segurança bem estruturados permitem identificar tendências, antecipar problemas e direcionar recursos para as áreas de maior vulnerabilidade. Empresas que investem em analytics aplicado à segurança do trabalho conseguem ir além da conformidade básica, construindo culturas genuinamente preventivas.
Construindo uma cultura de atualização contínua
Mais importante que adequar-se pontualmente a cada revisão normativa é desenvolver uma cultura organizacional orientada à atualização contínua. Isso significa institucionalizar processos de monitoramento regulatório, criar canais internos de comunicação sobre mudanças legais e investir permanentemente na qualificação das equipes.
Parcerias com universidades, institutos de pesquisa e associações setoriais ampliam o acesso a conhecimento especializado e facilitam a interpretação de normas complexas. Participar de eventos técnicos, fóruns de discussão e grupos de trabalho também contribui para que as empresas se mantenham atualizadas e influenciem positivamente os processos de revisão normativa.
A liderança organizacional precisa entender segurança do trabalho como investimento, não como custo. Quando a alta direção se compromete efetivamente com a conformidade normativa e com a proteção dos trabalhadores, toda a organização se mobiliza de forma mais eficaz. Essa mudança de mentalidade é o que separa empresas que apenas cumprem obrigações legais daquelas que constroem excelência sustentável em gestão de pessoas.
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Acompanhar as revisões nas Normas Regulamentadoras representa um desafio que pode ser superado com planejamento, conhecimento técnico e ferramentas adequadas. As mudanças previstas para 2025 e 2026 trazem oportunidades para que as empresas brasileiras modernizem suas práticas de segurança e saúde ocupacional, reduzam riscos e fortaleçam sua responsabilidade social.
O segredo está em transformar a conformidade legal em vantagem estratégica, antecipando-se às exigências e construindo ambientes de trabalho cada vez mais seguros e produtivos.
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