
O Brasil é considerado o campeão mundial de ações trabalhistas.
Seja por causa de uma legislação que permite várias interpretações para o mesmo tema, pela falta de conhecimento dos direitos e deveres por parte de empregadores e colaboradores,
ou até mesmo, pela cultura nacional de que a empresa sempre quer usurpar o direito do trabalhador,
o fato é que os riscos trabalhistas contribuem para afastar investimentos de empreendedores estrangeiros e locais.
Essa, aliás, foi a principal razão apresentada pelo governo de Michel Temer para realizar a reforma trabalhista.
Foram menos de quatro meses, da aprovação da Câmara dos Deputados até a sanção do presidente, para a publicação da Lei 13.467 de 2017, que alterou mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O resultado inicial da aplicação da nova lei foi uma notável queda nos números de novas ações trabalhistas e a criação de novos empregos.
A reforma trabalhista trouxe também pontos positivos nas relações de trabalho:
maior flexibilidade, permissão da terceirização de atividade-fim das empresas, novos tipos de contrato de trabalho,
jornadas e desligamentos, fim do imposto sindical, diminuição das ações trabalhistas, entre outras.
No entanto, muitas companhias passaram a ter dificuldades em aplicar a reforma trabalhista em seu dia a dia por falta de conhecimento ou por estar assessorada por profissionais desatualizados,
implantando as mudanças sem noção do risco que estavam correndo.
Além disso, com a criação do eSocial, oficializado pelo Decreto 8.373 de 11/12/2014, as empresas precisaram adequar-se às normas dessa nova escrituração.
Criado para ser uma plataforma de informações sobre os contratos de colaboradores, servidores e prestadores de serviços.
Dessa forma, todos os direitos trabalhistas adquiridos ficam garantidos,
assim como todas as operações ficam consolidadas na base do Governo, de acordo com a legislação.
Mesmo sofrendo um processo de simplificação oriunda da lei da liberdade econômica 13.874/19,
o tratamento sobre o cruzamento desses dados trabalhistas e previdenciários ocorre em fração de milésimos de segundo, o que facilita imensamente o trabalho do fisco.
As empresas, portanto, devem ficar sempre atentas ao envio correto das informações e aos prazos estabelecidos para evitar penalidades.
Assim sendo, a sociedade empresarial necessita estar em conformidade com as novas alterações da reforma trabalhista e
cumprir o cronograma do eSocial para não correr o risco de demandas jurídicas em suas organizações, e uma das maneiras mais eficientes é tornar o compliance algo rotineiro.
O programa de compliance trabalhista alinhado à reforma trabalhista
O compliance trabalhista atua com o objetivo de deixar a empresa apta ao conjunto de conformidades da lei,
eliminando potenciais riscos capazes de resultar na ideia do colaborador acionar a Justiça do Trabalho em busca de seus possíveis direitos.
Consequentemente, ele diminui as despesas com honorários advocatícios e com a ausência de colaboradores dos postos de trabalho para serem testemunhas no dia da audiência do referido processo.
Aplicando corretamente as ferramentas para implantar o compliance, a empresa terá condições de realizar os seguintes processos:
Conformidade -Atender a todas demandas instituídas pelos órgãos fiscalizadores das atividades desenvolvidas pela empresa.
Mensuração de risco – Conhecendo todos os possíveis riscos, será possível tomar decisões mais consistentes.
Meio de comunicação -Criando um meio de comunicação para a gestão de compliance, será possível tirar dúvidas,
relatar quem não está realizando corretamente os processos definidos com total conduta ética.
Política – Definição para um regime e direcionar a empresa para o caminho certo.
Implantação do programa de compliance
Para atender a todos os critérios do setor trabalhista impostos pela legislação existente,
é indispensável conhecer todo universo em que o empreendimento está pretendendo consolidar suas atividades, que, de forma completa, precisa estar em compliance.
Um dos pilares principais é conhecer a realidade da organização em que será inserido o programa,
ou seja, é preciso analisar os ambientes interno e externo.
Passo 1: análise SWOT
Essa ferramenta, muito conhecida na realização de projetos, tem como finalidade detectar oportunidades, ameaças, pontos fortes e fracos da organização.
Com a análise SWOT, será possível analisar o histórico da empresa,
possíveis situações de que os sócios não têm conhecimento – como notificações de fiscalização pelo não acompanhamento das leis –,
política adotada, comportamento do quadro de colaboradores, avaliar e quantificar os riscos existentes, etc.
Veja a matriz SWOT abaixo sendo aplicada para um processo de implantação de compliance:

Com as informações da análise SWOT, o próximo passo é desenvolver o plano de ação 5w2h.
Esta planilha é uma ferramenta útil para acompanhar se todos os itens estão sendo aplicados de forma correta e dentro do prazo estimado.

No exemplo acima, realizamos a aplicação da análise SWOT e plano de ação 5w2h
para implantação do Programa de Compliance nas empresas de forma eficaz e para chegar no objetivo de deixar a empresa no estado de compliance.
Lembramos que a implantação do compliance trabalhista requer o cumprimento de vários requisitos, tais como:
investimentos na capacitação das equipes envolvidas; aquisição de novas tecnologias para otimização do trabalho;
consolidação das informações e processos e, principalmente, comprometimento de todos no sistema
– sócios, gerentes, administrativo, operacional, fornecedores, clientes, prestadores de serviços e parceiros.
Ainda vai demorar para se tornar uma cultura no Brasil a implantação do sistema de compliance, principalmente quando se trata especificamente da área trabalhista,
mas quem tomar a decisão de fazer desse programa algo indispensável na gestão, dará um salto organizacional inimaginável,
pois com as vantagens disponibilizadas, os conflitos existentes, a falta de conhecimento de direitos e deveres
– fatores típicos que levam ao caminho da Justiça do Trabalho para início de processos trabalhistas – serão eliminados, e todos ganham com essa decisão.